{"id":14249,"date":"2024-09-16T19:11:03","date_gmt":"2024-09-16T19:11:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paraiso104fm.com.br\/2024\/2024\/09\/16\/stf-perdoa-pena-de-mais-dois-condenados-no-mensalao-do-pt-com-base-no-indulto-de-temer\/"},"modified":"2024-09-16T19:11:03","modified_gmt":"2024-09-16T19:11:03","slug":"stf-perdoa-pena-de-mais-dois-condenados-no-mensalao-do-pt-com-base-no-indulto-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/stf-perdoa-pena-de-mais-dois-condenados-no-mensalao-do-pt-com-base-no-indulto-de-temer\/","title":{"rendered":"STF perdoa pena de mais dois condenados no mensal\u00e3o do PT com base no indulto de Temer"},"content":{"rendered":"
Ex-s\u00f3cios de Marcos Val\u00e9rio, os publicit\u00e1rios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach tiveram as penas privativas de liberdade perdoadas pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Indulto de Temer d\u00e1 perd\u00e3o de pena a condenados no mensal\u00e3o e na Lava Jato
\nO ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdoou a pena de mais dois condenados no julgamento do mensal\u00e3o do PT com base no indulto natalino editado, em 2017, pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer. Ex-s\u00f3cios do empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach tiveram extintas as penas privativas de liberdade, mas continuam com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a multa imposta pela Suprema Corte.
\nPublicit\u00e1rio, Ramon Hollerbach foi condenado no julgamento do mensal\u00e3o do PT a 27 anos, 4 meses e 20 dias de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, evas\u00e3o de divisas, lavagem de dinheiro e peculato.
\nCondenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclus\u00e3o, Cristiano Paz tamb\u00e9m \u00e9 publicit\u00e1rio. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) de atuar na obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos fraudulentos que alimentavam o esquema do mensal\u00e3o do PT. Paz fundou a SMP&B, ag\u00eancia de publicidade que, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, repassou dinheiro para o pagamento de propina a parlamentares em troca de votos a favor do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\n“Diante do exposto, acolhendo o parecer da Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, e na linha da orienta\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do STF, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Ramon Hollerbach Cardoso, com apoio no art. 107, inciso II, parte final, do C\u00f3digo Penal, e nos termos do Decreto n\u00ba 9.246\/2017. Por outro lado, indefiro o indulto da pena de multa imposta cumulativamente \u00e0 pena privativa de liberdade”, escreveu Barroso na decis\u00e3o que perdoou a pena de pris\u00e3o de Ramon Hollerbach.
\nO indulto \u00e9 um perd\u00e3o de pena e costuma ser concedido todos os anos em per\u00edodo pr\u00f3ximo ao Natal. \u00c9 uma prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica.
\nC\u00e1rmen L\u00facia suspende parte do indulto de Natal concedido por Temer
\nO decreto assinado por Temer reduziu para um quinto o per\u00edodo de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a pudesse receber o benef\u00edcio e obter liberdade. Antes, era necess\u00e1rio cumprir um quarto da pena para obter o benef\u00edcio.
\nO decreto foi suspenso pela ent\u00e3o presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, em dezembro de 2017.
\nEm mar\u00e7o de 2018, Barroso concedeu liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) limitando a aplica\u00e7\u00e3o do indulto. O ministro aumentou o per\u00edodo de cumprimento para, pelo menos, um ter\u00e7o da pena, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de pris\u00e3o. O magistrado tamb\u00e9m vetou a concess\u00e3o para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente.
\nPor\u00e9m, em maio deste ano, o plen\u00e1rio do Supremo decidiu validar a norma editada por Temer, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como os de colarinho branco.
\nOutros perd\u00f5es
\nO decreto de indulto natalino de Temer j\u00e1 beneficiou, neste ano, outros dois condenados pelo mensal\u00e3o do PT. Com base na decis\u00e3o do plen\u00e1rio do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso passou a aplicar o entendimento da maioria da Corte e perdoou, no in\u00edcio de junho, as penas de K\u00e1tia Rabello e Jos\u00e9 Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural condenados no julgamento do mensal\u00e3o do PT.
\nNa decis\u00e3o em que perdoou as penas dos dois banqueiros, Barroso destacou que foi contra a aplica\u00e7\u00e3o do indulto de Temer por entender que a norma facilitou a aplica\u00e7\u00e3o do perd\u00e3o da pena para crimes de colarinho branco, no entanto, enfatizou que ficou vencido no julgamento.
\nK\u00e1tia Rabello e Jos\u00e9 Roberto Salgado foram condenados pelo Supremo a 14 anos e cinco meses de pris\u00e3o pelos crimes de lavagem de dinheiro, gest\u00e3o fraudulenta de institui\u00e7\u00e3o financeira e evas\u00e3o de divisas. O tribunal considerou que os dois comandaram o bra\u00e7o financeiro do esquema de compra de votos criado para favorecer o governo Lula.
\nEles come\u00e7aram a cumprir a pena em 2013 em regime fechado, na pris\u00e3o, mas, em 2015, foram autorizados a passar para o semiaberto (quando \u00e9 poss\u00edvel sair durante o dia). No ano seguinte, progrediram para o regime aberto, cumprindo a pena em casa, com restri\u00e7\u00f5es \u00e0 noite e aos finais de semana.
\nQuando receberam o indulto, os dois estavam em liberdade condicional, cumprindo o resto da pena em casa e tendo que se apresentar periodicamente ao juiz.
\nLava Jato
\nEx-senador Gim Argello \u00e9 beneficiado pelo indulto de Natal e deixa pris\u00e3o
\nO ex-senador do Distrito Federal Gim Argello foi outro beneficiado pelo indulto natalino de Michel Temer. Ele havia sido condenado, em novembro de 2017, em segunda inst\u00e2ncia pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro a 11 anos e oito meses de reclus\u00e3o.
\nO ex-parlamentar do Distrito Federal, entretanto, obteve autoriza\u00e7\u00e3o para deixar a pris\u00e3o em 14 de junho de 2019.
\nA decis\u00e3o que garantiu a liberdade de Gim Argello foi assinada pela ju\u00edza Ana Carolina Ramos, da 1\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Curitiba.
\nNo caso de Gim Argello, na \u00e9poca em que o indulto foi assinado, ele j\u00e1 tinha cumprido um quinto da pena \u2013 2 anos, seis meses e 16 dias de deten\u00e7\u00e3o.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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