{"id":14250,"date":"2024-09-16T19:11:04","date_gmt":"2024-09-16T19:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paraiso104fm.com.br\/2024\/2024\/09\/16\/barroso-autoriza-marcos-valerio-a-cumprir-pena-no-regime-semiaberto\/"},"modified":"2024-09-16T19:11:04","modified_gmt":"2024-09-16T19:11:04","slug":"barroso-autoriza-marcos-valerio-a-cumprir-pena-no-regime-semiaberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/barroso-autoriza-marcos-valerio-a-cumprir-pena-no-regime-semiaberto\/","title":{"rendered":"Barroso autoriza Marcos Val\u00e9rio a cumprir pena no regime semiaberto"},"content":{"rendered":"
Empres\u00e1rio foi condenado a 37 anos de pris\u00e3o no julgamento do mensal\u00e3o do PT. No semiaberto, Marcos Val\u00e9rio poder\u00e1 sair durante o dia para trabalhar. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF
\nNelson Jr.\/SCO\/STF
\nO ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (4) o empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio a progredir do regime fechado para o semiaberto.
\nMarcos Val\u00e9rio foi condenado a 37 anos de pris\u00e3o no julgamento do mensal\u00e3o do PT e, no regime semiaberto, poder\u00e1 sair durante o dia para trabalhar.
\nO empres\u00e1rio tem outra condena\u00e7\u00e3o confirmada em segunda inst\u00e2ncia, mas a execu\u00e7\u00e3o da pena est\u00e1 suspensa por decis\u00e3o do ministro Celso de Mello. Diante disso, Barroso entende que Marcos Val\u00e9rio pode progredir para o regime semiaberto mesmo com a outra condena\u00e7\u00e3o.
\nBarroso autorizou a progress\u00e3o de regime de pris\u00e3o por considerar que Val\u00e9rio preenche os seguintes requisitos:
\nj\u00e1 cumpriu um sexto da pena (mais de seis anos e meio);
\nteve bens bloqueados e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar a multa de R$ 4,4 milh\u00f5es imposta pelo STF.
\nMarcos Val\u00e9rio foi condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, peculato, evas\u00e3o de divisas e lavagem de dinheiro.
\nEle cumpre pena desde 2013 e est\u00e1 preso na penitenci\u00e1ria Nelson Hungria, na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte.
\nVal\u00e9rio tem um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada em vigor e agora poder\u00e1 deixar o pres\u00eddio durante o dia para trabalhar.
\nMarcos Val\u00e9rio, condenado pelo STF no julgamento do mensal\u00e3o do PT
\nFutura Press
\nArgumentos
\nA Procuradoria Geral da Rep\u00fablica opinou contra a progress\u00e3o de regime. Argumentou que Marcos Val\u00e9rio n\u00e3o pagou a multa imposta na condena\u00e7\u00e3o e ainda teria cometido falta grave na cadeia.
\nBarroso, contudo, considerou que Val\u00e9rio comprovou n\u00e3o ter recursos dispon\u00edveis e que n\u00e3o foi conclu\u00edda a apura\u00e7\u00e3o sobre as faltas na pris\u00e3o.
\n“Diante desse contexto, com o devido respeito \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, n\u00e3o vejo como indeferir o pedido de progress\u00e3o de regime, ao argumento de que ainda n\u00e3o estaria suficientemente esclarecida a situa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 ocorr\u00eancia de faltas graves. Isso porque, do quanto se sabe at\u00e9 o momento, o apenado foi absolvido no processo administrativo disciplinar e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ainda n\u00e3o chegou a uma conclus\u00e3o segura no procedimento investigat\u00f3rio criminal”, escreveu o ministro.
\nLu\u00eds Roberto Barros tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o seria “justo e sequer proporcional” esperar a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o para conceder progress\u00e3o de regime. Ainda conforme a decis\u00e3o, a d\u00edvida foi atualizada para o valor de R$ 9 milh\u00f5es.
\nO que a defesa argumentou
\nA defesa de Marcos Val\u00e9rio chegou a pedir a Barroso para o empres\u00e1rio ser autorizado a cumprir a pena em pris\u00e3o domiciliar porque Minas Gerais n\u00e3o teria estabelecimentos compat\u00edveis para pena no semiaberto.
\nOs advogados argumentaram ainda que, por ser delator, Val\u00e9ria pode sofrer riscos, al\u00e9m de ter problemas de sa\u00fade.
\nA defesa anexou tamb\u00e9m proposta de trabalho na empresa JRK Locadora & Transportadora. A oferta de trabalho ser\u00e1 avaliada pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Contagem.
\nO ministro negou a pris\u00e3o domiciliar porque a Justi\u00e7a de Minas informou que h\u00e1 estabelecimentos para presos do semiaberto e que ele poderia ser transferido para Ribeir\u00e3o das Neves ou outra cidade do estado.
\n“Diante do exposto, defiro ao condenado Marcos Val\u00e9rio Fernandes de Souza a progress\u00e3o para o regime semiaberto, desde que observadas as condi\u00e7\u00f5es a serem impostas pelo Ju\u00edzo delegat\u00e1rio desta execu\u00e7\u00e3o penal, tendo em vista o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena na Comarca de Contagem.”
\nOutra condena\u00e7\u00e3o
\nO empres\u00e1rio tem outra condena\u00e7\u00e3o confirmada em segunda inst\u00e2ncia, pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, mas a execu\u00e7\u00e3o da pena est\u00e1 suspensa por decis\u00e3o do ministro Celso de Mello.
\nDiante disso, Barroso entende que Marcos Val\u00e9rio pode progredir para o regime semiaberto mesmo com a outra condena\u00e7\u00e3o.
\nBarroso tamb\u00e9m mencionou que a apura\u00e7\u00e3o sobre se Val\u00e9rio foi alvo de achaques na cadeia ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda, por isso a quest\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser levada em considera\u00e7\u00e3o.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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