{"id":14430,"date":"2024-09-17T15:04:12","date_gmt":"2024-09-17T15:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paraiso104fm.com.br\/2024\/2024\/09\/17\/empresas-de-apostas-que-nao-pediram-autorizacao-terao-funcionamento-suspenso-em-outubro-diz-fazenda\/"},"modified":"2024-09-17T15:04:12","modified_gmt":"2024-09-17T15:04:12","slug":"empresas-de-apostas-que-nao-pediram-autorizacao-terao-funcionamento-suspenso-em-outubro-diz-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/empresas-de-apostas-que-nao-pediram-autorizacao-terao-funcionamento-suspenso-em-outubro-diz-fazenda\/","title":{"rendered":"Empresas de apostas que n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o funcionamento suspenso em outubro, diz Fazenda"},"content":{"rendered":"
Bets ter\u00e3o que pagar R$ 30 milh\u00f5es para come\u00e7ar a funcionar a partir de janeiro de 2025, data de in\u00edcio da regula\u00e7\u00e3o do mercado de apostas esportivas. Apostas esportivas; bet
\nJo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil
\nAs empresas de apostas de quota fixa que ainda n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar ter\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o suspensa a partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de outubro, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda nesta ter\u00e7a-feira (17).
\nSegundo Portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas e at\u00e9 o final de dezembro, s\u00f3 poder\u00e3o continuar funcionando empresas de apostas que j\u00e1 est\u00e3o atuando e que solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o para explorar a modalidade lot\u00e9rica de apostas de quota fixa at\u00e9 a \u00faltima segunda-feira (16).
\nA partir de outubro, as empresas que n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o classificadas como ilegais at\u00e9 que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autoriza\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas em lei, que prev\u00ea multas de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.
\nQuem solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o estava atuando, ter\u00e1 que aguardar para iniciar a opera\u00e7\u00e3o em janeiro \u2014 isso caso consiga a libera\u00e7\u00e3o por parte do minist\u00e9rio e mediante o cumprimento de todos os requisitos.
\nA expectativa \u00e9 que a Fazenda conclua o processo de an\u00e1lise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, quando ter\u00e1 in\u00edcio o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamenta\u00e7\u00e3o da pasta continuem atuando.
\nAinda de acordo com o minist\u00e9rio, as empresas aprovadas ter\u00e3o de pagar a outorga de R$ 30 milh\u00f5es ainda este ano para come\u00e7ar a funcionar e, a partir de janeiro, tamb\u00e9m precisar\u00e3o cumprir com todas as regras de combate \u00e0 fraude, \u00e0 lavagem de dinheiro, \u00e0 publicidade abusiva, entre outras.
\nAs casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milh\u00f5es poder\u00e3o explorar at\u00e9 tr\u00eas marcas durante cinco anos. At\u00e9 o final de agosto, cinco empresas haviam feito um pedido extra e, se aprovadas, poder\u00e3o explorar at\u00e9 seis marcas cada uma.
\nEm nota oficial, o secretario de pr\u00eamios e apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a pasta manter\u00e1 o per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de dezembro somente para quem j\u00e1 demonstrou que “quer atuar conforme a lei”.
\n“T\u00eam vindo \u00e0 tona muitas opera\u00e7\u00f5es policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de n\u00e3o aguardar at\u00e9 janeiro para come\u00e7ar a separar o joio do trigo”, disse Dudena.
\n“Queremos proteger a sa\u00fade mental, financeira e f\u00edsica do apostador, coibindo a atua\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro\u201d, acrescentou.
\nO secret\u00e1rio ainda refor\u00e7ou que o per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o “n\u00e3o pode ser usado para descumprir as leis j\u00e1 vigentes”, como as leis de Lavagem de Dinheiro, de Crimes Financeiros ou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, por exemplo.
\n“Na an\u00e1lise dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o, estamos levando em considera\u00e7\u00e3o o cometimento de atos il\u00edcitos\u201d, disse.
\nPer\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o
\nSegunda a Fazenda, as empresas em atividade que j\u00e1 pediram autoriza\u00e7\u00e3o para a pasta t\u00eam at\u00e9 30 de setembro para informar quais suas marcas comerciais que est\u00e3o em atividade e quais sites elas usam durante esse per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o.
\n“A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizar\u00e3o o dom\u00ednio brasileiro de internet, com extens\u00e3o ‘bet.br'”, disse o minist\u00e9rio em nota oficial.
\nAinda de acordo com a pasta, as empresas que n\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o podem mais ofertar apostas de quota fixa, mas precisam deixar seus sites dispon\u00edveis at\u00e9 10 de outubro, com o intuito de permitir que os apostadores possam sacar seus recursos.
\n“A partir de 11 de outubro, esses sites e os respectivos aplicativos estar\u00e3o proibidor e ser\u00e3o retirados do ar”, disse a Fazenda, reiterando que, para isso, a pasta vai intensificar o di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), com o Banco Central e com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es.
\nGoverno quer colocar travas para apostadores compulsivos em bets e jogos
\nMais de 100 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram recebidos
\nSegundo a Fazenda, 113 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 haviam sido feitos at\u00e9 o final do m\u00eas passado, por 108 empresas de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025.
\nOs pedidos est\u00e3o sendo analisados pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do minist\u00e9rio. O \u00f3rg\u00e3o leva em conta se as empresas atendem \u00e0s exig\u00eancias previstas em lei e em outras normas publilcadas pela Fazenda.
\nAlgumas das exig\u00eancias que passar\u00e3o a valer em 2025 para sites de apostas que desejam operar no Brasil s\u00e3o:
\nAutoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda;
\nOperar apenas em sites com o dom\u00ednio “.bet.br”, que indicar\u00e1 ambientes legais e regulados;
\nSede no Brasil e ser constitu\u00edda como sociedade empres\u00e1ria limitada (LTDA) ou sociedade an\u00f4nima (S\/A);
\nN\u00e3o ser pessoa jur\u00eddica que opere como filial, sucursal, ag\u00eancia ou representa\u00e7\u00e3o no Brasil de pessoa jur\u00eddica com sede no exterior;
\nUm brasileiro como s\u00f3cio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.
\nDe acordo com a Fazenda, se todas as empresas atenderem \u00e0s regras, a previs\u00e3o \u00e9 que a pasta consiga arrecadar at\u00e9 R$ 3,4 bilh\u00f5es ainda neste ano, somente com o pagamento das outorgas.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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