{"id":29126,"date":"2024-09-21T06:04:09","date_gmt":"2024-09-21T06:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paraiso104fm.com.br\/2024\/representante-legal-escolhida-pelo-x-ja-atuou-no-pais-pela-empresa\/"},"modified":"2024-09-21T06:04:09","modified_gmt":"2024-09-21T06:04:09","slug":"representante-legal-escolhida-pelo-x-ja-atuou-no-pais-pela-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/representante-legal-escolhida-pelo-x-ja-atuou-no-pais-pela-empresa\/","title":{"rendered":"Representante legal escolhida pelo X j\u00e1 atuou no pa\u00eds pela empresa"},"content":{"rendered":"
Rede social X designou a advogada Rachel Vila Nova Concei\u00e7\u00e3o para representar a empresa no Brasil. A escolha de um representante legal pode abrir caminho para volta do X. X diz que indicou representante legal no Brasil
\nA advogada escolhida pelo X para ser a representante legal da empresa no pa\u00eds, Rachel de Oliveira Villa Nova Concei\u00e7\u00e3o, j\u00e1 atuou no Brasil em nome da empresa.
\nRachel era respons\u00e1vel pelo X no pa\u00eds quando o comando da companhia decidiu fechar o escrit\u00f3rio no Brasil, em agosto.
\nA defesa do X informou que Rachel foi escolhida para ser representante legal. Designar algu\u00e9m para a fun\u00e7\u00e3o foi uma ordem do STF para o X.
\nProcurado, o STF ainda n\u00e3o confirmou se o X indicou uma representante legal.
\nO X tinha at\u00e9 as 21h29 para indicar um representante legal no Brasil. A escolha de um representante legal pode abrir caminho para volta do X ao Brasil.
\nO X est\u00e1 suspenso no Brasil desde 31 de agosto por descumprir lei que prev\u00ea que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante no pa\u00eds.
\nA escolha de Rachel n\u00e3o significa o fim da suspens\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tico. Para o X voltar ao ar, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova decis\u00e3o do STF nesse sentido. Isso s\u00f3 deve acontecer no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.
\nNesta quinta-feira (19), Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para que a rede social comprove a representa\u00e7\u00e3o legal. Uma das exig\u00eancias para que o servi\u00e7o seja retomado no Brasil \u00e9 que tenha um representante formal, como exige a lei.
\nEle tomou a decis\u00e3o depois de o X indicar ao STF que tinha contratado os advogados Andr\u00e9 Zonaro Giacchetta e S\u00e9rgio Rosenthal, de S\u00e3o Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.
\nN\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00e3o prevista caso o X n\u00e3o comprove que constituiu representantes legais no Brasil at\u00e9 o fim do prazo. Mas, se a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o for cumprida, o STF n\u00e3o vai considerar os advogados como representantes nos processos na Corte.
\nEm despacho nesta quinta, Moraes afirmou que o X n\u00e3o forneceu “nenhuma comprova\u00e7\u00e3o do retorno das atividades” da empresa \u2013 “nem tampouco da regularidade da constitui\u00e7\u00e3o de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.
\n“N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer prova da regularidade da representa\u00e7\u00e3o da X BRASIL INTERNET LTDA. em territ\u00f3rio brasileiro, bem como licitude da constitui\u00e7\u00e3o de novos advogados”, diz Moraes.
\nA falta de defini\u00e7\u00e3o de representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decis\u00e3o que levou \u00e0 suspens\u00e3o do X em todo o territ\u00f3rio nacional, no fim de agosto.
\nTentativa de burla e sinaliza\u00e7\u00f5es
\nAo longo desta semana, o X fez dois movimentos distintos em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil \u2013 uma tentativa de “burlar” o bloqueio do site e, ao mesmo tempo, sinaliza\u00e7\u00f5es de que passaria a cumprir as ordens do STF.
\n\ud83d\udea8 Tentativa de ‘burlar o bloqueio’
\nNa quarta-feira (18), usu\u00e1rios do X indicaram que estavam conseguindo acessar o site, mesmo sem usar VPN.
\nSegundo a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), isso aconteceu porque o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio j\u00e1 definido pelas operadoras no Brasil.
\nA Anatel avaliou que a atitude “demonstra inten\u00e7\u00e3o deliberada de descumprir” a determina\u00e7\u00e3o do Supremo. E disse que as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio.
\nMoraes definiu multa de R$ 5 milh\u00f5es caso o X continue contornando o bloqueio.
\n\ud83c\udff3\ufe0f Sinaliza\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es
\nAo determinar a suspens\u00e3o do X em todo o territ\u00f3rio nacional, Moraes havia indicado tr\u00eas motiva\u00e7\u00f5es:
\na decis\u00e3o do X de n\u00e3o bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocr\u00e1ticas;
\no n\u00e3o pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;
\na decis\u00e3o do X de fechar o escrit\u00f3rio no Brasil \u2013 e, com isso, deixar de ter um representante legal no pa\u00eds para lidar com os inqu\u00e9ritos no STF.
\nO ponto 1, relativo ao bloqueio das contas, come\u00e7ou a ser atendido nesta quinta. Usu\u00e1rios com acesso ao site indicaram que essas contas, de fato, come\u00e7aram a ser suspensas.
\nO ponto 2, das multas, foi cumprido de forma compuls\u00f3ria. Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa tamb\u00e9m ligada a Elon Musk) e, em seguida, a transfer\u00eancia de R$ 18,3 bilh\u00f5es em ativos das empresas para a conta da Uni\u00e3o.
\nFaltaria, portanto, o ponto 3 \u2013 que, em tese, poderia ser resolvido com a indica\u00e7\u00e3o desses advogados como “representantes legais” do X no Brasil.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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