{"id":29176,"date":"2024-09-23T12:04:13","date_gmt":"2024-09-23T12:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paraiso104fm.com.br\/2024\/com-novos-prazos-moraes-so-deve-decidir-futuro-do-x-no-brasil-no-fim-desta-semana-entenda\/"},"modified":"2024-09-23T12:04:13","modified_gmt":"2024-09-23T12:04:13","slug":"com-novos-prazos-moraes-so-deve-decidir-futuro-do-x-no-brasil-no-fim-desta-semana-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/com-novos-prazos-moraes-so-deve-decidir-futuro-do-x-no-brasil-no-fim-desta-semana-entenda\/","title":{"rendered":"Com novos prazos, Moraes s\u00f3 deve decidir futuro do X no Brasil no fim desta semana; entenda"},"content":{"rendered":"
No s\u00e1bado, ministro pediu informa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os federais e ao pr\u00f3prio X sobre a regularidade da empresa e o cumprimento de decis\u00f5es. Rede social est\u00e1 suspensa no Brasil desde agosto. Rede social X em tela de celular
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo
\nO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes s\u00f3 deve reavaliar no fim desta semana a possibilidade de a rede social X voltar a operar no Brasil.
\nIsso porque, no s\u00e1bado (21), Moraes pediu novas informa\u00e7\u00f5es ao pr\u00f3prio X e a \u00f3rg\u00e3os federais sobre a regularidade da empresa no pa\u00eds. E deu novos prazos, que s\u00f3 devem come\u00e7ar a contar nesta segunda-feira (23).
\n\ud83d\udcc6 O ministro deu cinco dias para o X entregar pap\u00e9is sobre a indica\u00e7\u00e3o da advogada Rachel Villa Nova Concei\u00e7\u00e3o como representante legal no pa\u00eds.
\n\ud83d\udcc6 E pediu que, em 48 horas, \u00f3rg\u00e3os do governo atualizem a situa\u00e7\u00e3o cadastral da empresa no Brasil.
\nMoraes deve aguardar esses pap\u00e9is para decidir sobre o status do X. E, por isso, uma eventual libera\u00e7\u00e3o do site deve ficar para o fim da semana.
\n\ud83d\udcbb At\u00e9 que haja nova decis\u00e3o, o acesso ao X segue proibido em todo o pa\u00eds.
\n\ud83d\udcbbQuem usar alternativas tecnol\u00f3gicas como o VPN (que camufla a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do usu\u00e1rio) pode ser multado em at\u00e9 R$ 50 mil, segundo j\u00e1 definiu o Supremo.
\nEntenda o que ainda precisa acontecer para a rede social X voltar a funcionar no Brasil
\nSuspens\u00e3o desde agosto e nova advogada
\nO X est\u00e1 suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por uma decis\u00e3o de Moraes que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
\nNa decis\u00e3o, Moraes indicou tr\u00eas motiva\u00e7\u00f5es principais:
\na decis\u00e3o do X de fechar o escrit\u00f3rio no Brasil \u2013 e, com isso, deixar de ter um representante legal no pa\u00eds para lidar com os inqu\u00e9ritos no STF.
\no n\u00e3o pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;
\na decis\u00e3o do X de n\u00e3o bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocr\u00e1ticas.
\nO ponto 1, relativo ao bloqueio das contas, come\u00e7ou a ser atendido no fim da semana passada.
\nAlgumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e de mensagens antidemocr\u00e1ticas voltaram a aparecer como banidas na plataforma. O X e o STF, no entanto, ainda n\u00e3o divulgaram se consideram que essa “lista de blocks” j\u00e1 foi cumprida na \u00edntegra.
\nO ponto 2, das multas, foi cumprido de forma compuls\u00f3ria.
\nMoraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa tamb\u00e9m ligada a Elon Musk) e, em seguida, a transfer\u00eancia de R$ 18,3 milh\u00f5es em ativos das empresas para a conta da Uni\u00e3o.
\nO ponto 3, sobre a representa\u00e7\u00e3o legal da empresa no pa\u00eds, pode ter sido cumprido na quinta (19), quando o X voltou a contratar a advogada Rachel Villa Nova Concei\u00e7\u00e3o.
\nMoraes, no entanto, pediu uma s\u00e9rie de documentos adicionais sobre essa indica\u00e7\u00e3o antes de considerar o ponto cumprido.
\n“A decis\u00e3o judicial proferida em 19\/9\/2024 \u2013 para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representa\u00e7\u00e3o legal da empresa X Brasil Internet Ltda […] n\u00e3o foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos”, diz trecho da nova decis\u00e3o de Moraes.
\nX diz que indicou representante legal no Brasil
\nO que Moraes ainda quer saber?
\nNo despacho deste s\u00e1bado, Moraes d\u00e1 48 horas para \u00f3rg\u00e3os federais atualizarem a “situa\u00e7\u00e3o cadastral” do X no Brasil.
\na Receita Federal e o Banco Central dever\u00e3o informar a situa\u00e7\u00e3o legal da empresa no pa\u00eds;
\nA Pol\u00edcia Federal e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) ter\u00e3o de enviar “relat\u00f3rios” sobre o acesso atual de brasileiros \u00e0 plataforma X \u2013 que, em tese, deveria estar suspensa \u2013 para calcular a multa a ser aplicada ao site;
\na Secretaria Judici\u00e1ria do pr\u00f3prio STF dever\u00e1 informar a multa acumulada at\u00e9 aqui pelo X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
\nPara o pr\u00f3prio X, Moraes d\u00e1 cinco dias para que sejam enviados ao tribunal:
\nas procura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings \u00e0 nova representante legal no Brasil \u2013 a advogada Rachel Villa Nova Concei\u00e7\u00e3o;
\na documenta\u00e7\u00e3o emitida pela Junta Comercial de S\u00e3o Paulo comprovando que a advogada \u00e9 a nova representante legal do Twitter no Brasil.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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