{"id":30168,"date":"2024-11-06T08:47:45","date_gmt":"2024-11-06T11:47:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-anula-contrato-de-quase-r-900-mil-para-carro-inteligente-fotografar-buracos-em-ruas\/"},"modified":"2024-11-06T08:47:45","modified_gmt":"2024-11-06T11:47:45","slug":"justica-anula-contrato-de-quase-r-900-mil-para-carro-inteligente-fotografar-buracos-em-ruas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-anula-contrato-de-quase-r-900-mil-para-carro-inteligente-fotografar-buracos-em-ruas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula contrato de quase R$ 900 mil para \u2018carro inteligente\u2019 fotografar buracos em ruas"},"content":{"rendered":"
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Contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o passou por processo de licita\u00e7\u00e3o. Empresa tinha sido contratada para fazer um mapeamento das quadras de Palmas. \u2018Contrato de \u2018carro inteligente\u2019 da prefeitura de Palmas \u00e9 declarado nulo
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nA Justi\u00e7a acatou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MP) e declarou nulo o contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e uma empresa de \u201ccarros inteligentes\u201d, contratada para fotografar e mapear os problemas das ruas da capital. O contrato de R$ 895.179,96 foi feito sem licita\u00e7\u00e3o. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nO contrato estava suspenso desde agosto de 2023. A prefeitura optou pela suspens\u00e3o depois que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) pediu na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o do contrato com a empresa Mapzer Intelig\u00eancia Artificial, alegando diversas irregularidades.
\nA a\u00e7\u00e3o do MP foi ajuizada em julho de 2023, ap\u00f3s o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionar a aus\u00eancia de levantamento t\u00e9cnico comparativo de outras solu\u00e7\u00f5es de tecnologia, contradi\u00e7\u00f5es em assinaturas digitais, aus\u00eancia de parecer t\u00e9cnico e ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o.
\nNa \u00e9poca, a justificativa apresentada pela prefeitura foi de que havia inviabilidade de licita\u00e7\u00e3o por serem equipamentos fornecidos por empresa com exclusividade.
\nO g1 questionou a Prefeitura de Palmas sobre a nova decis\u00e3o e aguarda resposta.
\nO promotor de Justi\u00e7a Vinicius de Oliveira e Silva, titular da 9\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, contestou a contrata\u00e7\u00e3o, apontando v\u00edcios no processo administrativo e ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o.
\nLEIA MAIS
\nServi\u00e7o de \u2018carro inteligente\u2019 para fotografar buracos \u00e9 suspenso ap\u00f3s contrato ser contestado na Justi\u00e7a
\nPrefeitura de Palmas contrata \u2018carro inteligente\u2019 para fotografar buracos nas ruas da cidade
\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m determina a nulidade do processo administrativo que embasou a contrata\u00e7\u00e3o e a devolu\u00e7\u00e3o de valores eventualmente pagos pelo servi\u00e7o n\u00e3o prestado.
\nA senten\u00e7a determina que eventuais valores pagos pelo servi\u00e7o, desde que comprovadamente n\u00e3o realizado, sejam devolvidos com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
\nA senten\u00e7a destaca a aus\u00eancia de singularidade e complexidade no servi\u00e7o contratado, que consiste basicamente em monitoramento de ve\u00edculos, n\u00e3o justificando a inexigibilidade, al\u00e9m de considerar ausentes os requisitos legais para a dispensa do procedimento licitat\u00f3rio, conforme previsto na Lei n\u00ba 14.133\/21.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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