{"id":30696,"date":"2024-11-15T14:02:25","date_gmt":"2024-11-15T17:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/estagiario-indiciado-por-anunciar-venda-de-lotes-sem-licenca-vai-pagar-multa-de-r-14-mil-apos-acordo-com-mp-na-justica\/"},"modified":"2024-11-15T14:02:25","modified_gmt":"2024-11-15T17:02:25","slug":"estagiario-indiciado-por-anunciar-venda-de-lotes-sem-licenca-vai-pagar-multa-de-r-14-mil-apos-acordo-com-mp-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/estagiario-indiciado-por-anunciar-venda-de-lotes-sem-licenca-vai-pagar-multa-de-r-14-mil-apos-acordo-com-mp-na-justica\/","title":{"rendered":"Estagi\u00e1rio indiciado por anunciar venda de lotes sem licen\u00e7a vai pagar multa de R$ 1,4 mil ap\u00f3s acordo com MP na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a, com o pagamento da multa o caso poder\u00e1 ser arquivado. Valor ser\u00e1 parcelado em quatro vezes e processos \u00e9 retomado se a medida n\u00e3o for cumprida. Fachada do pr\u00e9dio do F\u00f3rum de Palmas
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/ TJTO
\nO estagi\u00e1rio que havia sido indiciado por atuar como corretor de im\u00f3veis sem ter licen\u00e7a na \u00e1rea deve pagar uma multa de R$ 1,4 mil. A Justi\u00e7a homologou a transa\u00e7\u00e3o penal proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e aceita pelo estagi\u00e1rio. Ap\u00f3s o pagamento da multa o processo ser\u00e1 arquivado e ele permanecer\u00e1 sem antecedentes criminais.
\nO nome do jovem n\u00e3o foi divulgado, por isso o g1 n\u00e3o conseguiu contato com a defesa dele.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nA senten\u00e7a foi assinada pelo juiz Rubem Ribeiro de Carvalho do 4\u00ba Juizado Especial Criminal de Palmas, na quarta-feira (13). O estagi\u00e1rio foi indiciado em janeiro de 2023, ap\u00f3s den\u00fancia do Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI).
\nNa \u00e9poca, a Pol\u00edcia Civil foi informada que ele veiculava an\u00fancios de venda de lotes na regi\u00e3o sul de Palmas, informando detalhes dos im\u00f3veis que tinha o interesse em negociar. Em depoimento \u00e0 pol\u00edcia, ele chegou a dizer que era estagi\u00e1rio de uma empresa que atua na compra e venda de lotes e que quando intermediava o neg\u00f3cio, recebia o percentual de 1% sobre a venda de cada terreno.
\nLEIA TAMB\u00c9M
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\nA proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi feita e aceita durante audi\u00eancia no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos Processuais (Cejusc) de Palmas. O TJ informou que nesse tipo de acordo, conhecido como transa\u00e7\u00e3o penal, \u201ca pessoa \u00e9 obrigada a cumprir as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Justi\u00e7a sem precisar admitir culpa pelo que \u00e9 acusado. Ap\u00f3s o cumprimento da transa\u00e7\u00e3o, a pessoa permanecer\u00e1 sem antecedentes criminais, isto \u00e9, continuar\u00e1 sendo r\u00e9 prim\u00e1ria\u201d.
\nNa decis\u00e3o, o juiz estabeleceu o pagamento de multa no valor de R$ 1.400, divididos em quatro parcelas. O estagi\u00e1rio ter\u00e1 30 dias para pagar a primeira parcela, na Central de Penas e Medicas Alternativas. Os comprovantes dever\u00e3o ser apresentados \u00e0 central.
\nCaso o jovem deixe de pagar as parcelas, o processo ir\u00e1 retomar o tr\u00e2mite normal que pode acabar no oferecimento da den\u00fancia criminal.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a, com o pagamento da multa o caso poder\u00e1 ser arquivado. Valor ser\u00e1 parcelado em quatro vezes e processos \u00e9 retomado se a medida n\u00e3o for cumprida. Fachada do pr\u00e9dio do F\u00f3rum de Palmas Divulga\u00e7\u00e3o\/ TJTO O estagi\u00e1rio que havia sido indiciado por atuar como corretor de im\u00f3veis sem ter licen\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30697,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-30696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30696\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}