{"id":31122,"date":"2024-11-24T09:00:14","date_gmt":"2024-11-24T12:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/deixada-como-heranca-e-avaliada-em-60-mil-reis-como-escravizada-comprou-liberdade-30-anos-antes-da-lei-aurea\/"},"modified":"2024-11-24T09:00:14","modified_gmt":"2024-11-24T12:00:14","slug":"deixada-como-heranca-e-avaliada-em-60-mil-reis-como-escravizada-comprou-liberdade-30-anos-antes-da-lei-aurea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/deixada-como-heranca-e-avaliada-em-60-mil-reis-como-escravizada-comprou-liberdade-30-anos-antes-da-lei-aurea\/","title":{"rendered":"Deixada como \u2018heran\u00e7a\u2019 e avaliada em 60 mil r\u00e9is: como escravizada comprou liberdade 30 anos antes da Lei \u00c1urea"},"content":{"rendered":"
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Documento de 1858, da \u00e9poca do Imp\u00e9rio e preservado pelo Judici\u00e1rio Tocantinense, revelou como foi a negocia\u00e7\u00e3o para uma mulher chamada Paula conseguir sua carta de alforria. Caso tramitou na Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o da Palma, atual Paran\u00e3, no interior do Tocantins. Processo para pedido de liberdade da escrava Paula, no Tocantins
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Esmat
\nUm documento guardado h\u00e1 166 anos pela Justi\u00e7a revelou um epis\u00f3dio que representa a luta por direitos e pela liberdade no per\u00edodo de escravid\u00e3o durante o Brasil Imp\u00e9rio. Paula, uma idosa e com sa\u00fade fr\u00e1gil, conseguiu uma carta de alforria 30 anos antes da Lei \u00c1urea, que extinguiu a escravid\u00e3o no ano de 1888. Ela viveu em um dos primeiros povoados do antigo norte goiano, que veio a se tornar o Tocantins.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nO documento hist\u00f3rico foi divulgado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) no Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra, celebrado na quarta-feira (20). As peti\u00e7\u00f5es que pediram a liberdade da mulher foram digitalizadas com equipamentos de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, que visam preservar documentos hist\u00f3ricos.
\nA data do pedido de liberdade \u00e9 do dia 24 de mar\u00e7o de 1858 e por ter sido escrito \u00e0 m\u00e3o, alguns detalhes se perderam com o tempo e estavam ineleg\u00edveis. Mas, \u00e9 poss\u00edvel entender o contexto em que a mulher conseguiu a liberdade na Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o da Palma, atual Paran\u00e3.
\nClique aqui e confira os documentos digitalizados
\nClique aqui e confira a transcri\u00e7\u00e3o do processo da escrava Paula
\nHeran\u00e7a
\nPor mais dif\u00edcil que seja pensar nessa condi\u00e7\u00e3o de vida diante da luta antirracista do s\u00e9culo XXI, Paula foi deixada como heran\u00e7a aos filhos de Bento Rodrigues Louren\u00e7o, seu propriet\u00e1rio. Ap\u00f3s uma vida inteira sendo considerada como \u2018propriedade\u2019, ela foi at\u00e9 um cart\u00f3rio da comarca fazer o pedido de liberdade.
\nEm meados de 1858 havia um movimento abolicionista e estava em vigor a Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s, de 1850, que proibia o tr\u00e1fico de escravos vindos da \u00c1frica para o Brasil. A Lei \u00c1urea, s\u00f3 foi assinada pela princesa Isabel em 1888.
\nDocumentos hist\u00f3ricos foram digitalizados pela Esmat
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Esmat
\nA peti\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o escrava foi despachada pelo primeiro substituto do Juiz Municipal e \u00d3rf\u00e3os em exerc\u00edcio \u2013 como era chamado o cargo na \u00e9poca \u2013 tenente-coronel Bernardino de Carvalho Pinto e passada ao escriv\u00e3o Theodozio Antonio da Silva.
\nEm um dos documentos endere\u00e7ados ao chamado Juiz de \u00d3rf\u00e3os, o curador geral do Ju\u00edzo, Antonio Ribeiro da Fonseca, informou que Paula fazia parte do invent\u00e1rio de Bento Rodrigues e que ela \u2013 chamada de suplicante da peti\u00e7\u00e3o \u2013 estava avaliada em 60 mil r\u00e9is.
\nTamb\u00e9m afirmou que os herdeiros n\u00e3o se opunham em dar liberdade a Paula.
\n\u201cN\u00e3o havendo d\u00favida se digne aceitar a quantia porque foi avaliada a suplicante para ser recolhida aos cofres e lhe mande VS [vossa senhoria] passar sua carta de liberdade antes de proceder a arremata\u00e7\u00e3o ordenada por VS [vossa senhoria] e assinada [\u2026] Para VS [vossa senhoria] Servindo deferir suplicante com correta justi\u00e7a\u201d, diz trecho.
\nEm mais um pedido ao juiz de \u00f3rf\u00e3os, o curador intercedeu por Paula afirmando que ela serviu por anos o antigo propriet\u00e1rio e por \u201csua avan\u00e7ada idade, e mol\u00e9stia vis\u00edvel\u201d, e pediu que o Ju\u00edzo aceitasse o pagamento da \u201cavalia\u00e7\u00e3o por sua liberdade\u201d.
\nLiberdade mediante pagamento
\n\u201cAos vinte e quatro dias do m\u00eas de mar\u00e7o de mil oitocentos e cinquenta e oito\u201d, como era escrito manualmente pelos atores do Judici\u00e1rio no Brasil Imp\u00e9rio, a escrava Paula conseguiu a liberdade, mediante o pagamento dos 60 mil r\u00e9is.
\n\u201c[\u2026] a quantia de sessenta mil r\u00e9is pela qual foi avaliada a suplicante Paula para ser a dita quantia divisada pelos interessados na heran\u00e7a; se passe carta de liberdade a suplicante a qual pagou as custas\u201d, destacou a senten\u00e7a do juiz de \u00f3rf\u00e3os em exerc\u00edcio tenente-coronel Bernardino de Carvalho Pinto.
\nO dinheiro foi pago ao ju\u00edzo e destinado aos cofres p\u00fablicos.
\n\u2018Conta\u2019 no judici\u00e1rio
\nOutro ponto de destaque no caso \u00e9 a forma como a peti\u00e7\u00e3o da escrava teve custos na Justi\u00e7a da ent\u00e3o Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o da Palma, chamado no documento de \u2018conta\u2019.
\nPaula foi cobrada pelos \u201cautos\u201d, \u201ctermo de vista\u201d, \u201cdito\u201d, \u201cconclus\u00e3o\u201d, \u201cpublica\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cselo\u201d, \u201cpromotor resposta\u201d e \u201cdefinitiva\u201d, entre outros, com valores entre $240 at\u00e9 2$000, conforme cifras da \u00e9poca.
\nO total do processo ficou em 6.240 r\u00e9is. A lista com a conta, descrita no processo, destacou \u201cO Dinheiro da Escrava achasse em Juizo\u201d, ou seja, tinha sido pago por ela.
\n\u2018Conta\u201d do processo para a liberdade da escrava Paula, no Tocantins
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Esmat
\nRetorno ao passado
\nMuitas d\u00favidas surgem com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hist\u00f3ria de Paula, principalmente de como ela teria conseguido o dinheiro para pagar pela liberdade, levando em considera\u00e7\u00e3o as dificuldades que os escravizados enfrentavam \u00e0 \u00e9poca.
\nTalvez essa d\u00favida jamais seja sanada, mas conforme explica a historiadora e professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Rita de C\u00e1ssia Guimar\u00e3es Melo, os escravizados conseguiam juntar alguns trocados de diferentes formas.
\n\u201cPode ser que ela tenha conseguido acumular o que se chama pec\u00falio, um pequeno pec\u00falio. Pode ser que ela fosse uma pessoa de talento, que prestasse bons servi\u00e7os, ent\u00e3o era sempre agraciada com algum tipo de dinheiro, algum tipo de bem material, ent\u00e3o isso era muito comum eles conseguirem. Muitos escravos s\u00f3 conseguiram a liberdade comprando a alforria aos seus senhores\u201d, disse Rita.
\nO contexto hist\u00f3rico da \u00e9poca tamb\u00e9m pode levar ao entendimento de que os herdeiros de Bento Rodrigues Louren\u00e7o, que ficaram com Paula ap\u00f3s a morte do pai, podem ter aceitado a liberdade por diversos motivos, entre eles a \u201cidade avan\u00e7ada e mol\u00e9stia vis\u00edvel\u201d, como diz um dos documentos endere\u00e7ado ao juiz de \u00f3rf\u00e3os.
\n\u201cVoc\u00ea n\u00e3o quer um escravizado porque voc\u00ea n\u00e3o pode escravizar uma pessoa doente. Ela n\u00e3o cumpre mais o papel de trabalhar, ent\u00e3o esses escravos velhos eles foram descartados\u201d, relembrou a historiadora, citando a Lei dos Sexagen\u00e1rios (1885) que causou um abandono de pessoas com mais de 60 anos e que n\u00e3o podiam mais ser propriedade dos senhores.
\nAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m h\u00e1 o fator de que, com o trabalho duro que os escravizados geralmente eram submetidos, n\u00e3o era comum que as pessoas negras que viviam nessas condi\u00e7\u00f5es chegassem aos 60 anos.
\n\u201cA m\u00e9dia de vida era muito curta. Ent\u00e3o digamos que talvez ela estivesse com 40 anos, a\u00ed sim era considerado velha porque j\u00e1 n\u00e3o procria, j\u00e1 n\u00e3o tem as mesmas for\u00e7as ou j\u00e1 teve muitos filhos. Lembrando que as mulheres nesse per\u00edodo trabalhavam duro. As mulheres negras tiveram sobre as costas que carregar o cotidiano dessas fam\u00edlias dos senhores cozinhando, lavando, passando, cuidando de crian\u00e7as. E at\u00e9 hoje isso ainda se reflete na depend\u00eancia de ter em casa algu\u00e9m para limpar a sua casa\u201d, refor\u00e7ou Rita, sobre o per\u00edodo hist\u00f3rico que viveu a escrava Paula e que causou reflexos na forma\u00e7\u00e3o da sociedade atual.
\nPara a historiadora, quando se pensa no Tocantins a reflex\u00e3o acontece com os acontecimentos a partir de 1988, com a cria\u00e7\u00e3o estado. Mas h\u00e1 muita hist\u00f3ria antes desse per\u00edodo que envolve a \u00e9poca do Brasil Col\u00f4nia e Imp\u00e9rio, e que n\u00e3o devem ser esquecidos.
\n\u201cN\u00e3o tem como fugir desse passado, 30 anos para a hist\u00f3ria \u00e9 muito pouco. Ent\u00e3o se n\u00f3s n\u00e3o recuperamos a hist\u00f3ria do Tocantins, n\u00f3s vamos ficar falando desse eterno presente. Uma boa forma de construir esse passado era reconstruir essa rela\u00e7\u00e3o do norte com o sul de Goi\u00e1s e para compreender como essa regi\u00e3o chegou, em como em como \u00e9 hoje. \u00c9 importante ter documentos hist\u00f3ricos na regi\u00e3o para que outros pesquisadores tamb\u00e9m venham pesquisar a hist\u00f3ria ind\u00edgena, a hist\u00f3ria da escravid\u00e3o, pesquisar os quilombos, pesquisar a forma de apropria\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Tudo isso poderia ser pesquisado nessa regi\u00e3o para tornar esse lugar mais conhecido\u201d, afirmou Rita.
\nLevantamento hist\u00f3rico continua
\nOutros documentos judiciais do per\u00edodo imperial e outros momentos hist\u00f3ricos do Tocantins ser\u00e3o catalogados e divulgados pela Escola da Magistratura. O objetivo \u00e9 levar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e0 compreens\u00e3o do passado. Conforme a Esmat, o acesso a esses arquivos possibiliza a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas, estudos e debates sobre a hist\u00f3ria do Tocantins.
\nAssim como a hist\u00f3ria da escrava Paula, que conseguiu a liberdade ap\u00f3s pagamento da carta de alforria, muitas hist\u00f3rias semelhantes est\u00e3o registradas em documentos hist\u00f3ricos e guardados nos f\u00f3runs e cart\u00f3rios do Tocantins.
\nPara a historiadora, esses documentos possuem grande import\u00e2ncia e precisam de um espa\u00e7o para serem preservados para facilitar a pesquisa.
\n\u201cA ESMAT est\u00e1 cumprindo esse papel de organizar esses documentos, mas existem muitos documentos que est\u00e3o por a\u00ed completamente desorganizados e muitos perdidos, perdidos porque est\u00e3o mal acondicionados. E quando esses documentos se perdem, voc\u00ea perde a mem\u00f3ria, voc\u00ea perde a hist\u00f3ria, voc\u00ea perde a capacidade de compreender o passado. Ent\u00e3o, esses documentos s\u00e3o extremamente importantes\u201d, destacou a professora, que \u00e9 doutora em hist\u00f3ria pela USP e tem p\u00f3s-doutorado na UFRJ.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Documento de 1858, da \u00e9poca do Imp\u00e9rio e preservado pelo Judici\u00e1rio Tocantinense, revelou como foi a negocia\u00e7\u00e3o para uma mulher chamada Paula conseguir sua carta de alforria. Caso tramitou na Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o da Palma, atual Paran\u00e3, no interior do Tocantins. Processo para pedido de liberdade da escrava Paula, no Tocantins Divulga\u00e7\u00e3o\/Esmat Um documento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31123,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-31122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31122"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31122\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}