{"id":31375,"date":"2024-11-29T10:20:46","date_gmt":"2024-11-29T13:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/deputados-vao-fazer-terceira-votacao-para-escolher-mesa-diretora-da-assembleia-entenda\/"},"modified":"2024-11-29T10:20:46","modified_gmt":"2024-11-29T13:20:46","slug":"deputados-vao-fazer-terceira-votacao-para-escolher-mesa-diretora-da-assembleia-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/deputados-vao-fazer-terceira-votacao-para-escolher-mesa-diretora-da-assembleia-entenda\/","title":{"rendered":"Deputados v\u00e3o fazer terceira vota\u00e7\u00e3o para escolher mesa diretora da Assembleia; entenda"},"content":{"rendered":"
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Elei\u00e7\u00e3o de nova mesa diretora da Assembleia Legislativa est\u00e1 marcada para sess\u00e3o extraordin\u00e1ria.
\nDuas vota\u00e7\u00f5es anteriores foram questionadas na Justi\u00e7a. Am\u00e9lio Cayres (centro) e os outros deputados eleitos para a mesa diretora em junho de 2024
\nLouren\u00e7o Bonif\u00e1cio\/Aleto
\nNesta sexta-feira (29), \u00e0s 19h30, ser\u00e1 realizada uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para a elei\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora para o bi\u00eanio 2025\/2026. Esta ser\u00e1 a terceira vez que parlamentares v\u00e3o escolher a presid\u00eancia da 2\u00aa legislatura na Assembleia, sendo que as duas elei\u00e7\u00f5es anteriores foram questionadas na Justi\u00e7a.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nA primeira elei\u00e7\u00e3o para a escolha da Mesa Diretora ocorreu em fevereiro de 2023, quando ainda n\u00e3o havia sido declarada a inconstitucionalidade da realiza\u00e7\u00e3o de duas elei\u00e7\u00f5es dentro da mesma legislatura, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).
\nNa ocasi\u00e3o, foram eleitos o deputado Am\u00e9lio Cayres para presidir o primeiro bi\u00eanio e L\u00e9o Barbosa para o segundo, ambos do Partido Republicanos, mesmo partido do governador Wanderlei Barbosa.
\nA escolha de duas mesas diretoras em um \u00fanico dia gerou pol\u00eamica por ser chamada como \u2018PEC da Eternidade\u2019. O receio dos legisladores era de que a mudan\u00e7a buscava \u2018estabilizar\u2019 o governo por ter a maioria dos deputados eleitos.
\nCom a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da mudan\u00e7a, os deputados realizaram uma nova elei\u00e7\u00e3o em junho deste ano, reelegendo Am\u00e9lio Cayres como presidente da Casa. Mas, essa elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 de acordo com as normas estabelecidas pelo STF, e pode ser derrubada.
\nCom o argumento de que buscam se adequar a legisla\u00e7\u00e3o, os deputados iniciaram, nesta semana, uma movimenta\u00e7\u00e3o para corrigir o processo eleitoral. Eles aprovaram na quarta-feira (27) um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PR) que regulamenta a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora. Isso levou \u00e0 terceira vota\u00e7\u00e3o para a mesa diretora.
\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o
\nVista da Assembleia Legislativa do Tocantins
\nElmer Graff \/ AL-TO
\nOs deputados da Aleto protocolaram na ter\u00e7a-feira (26) um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PR) com nova regulamenta\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora. A proposta estabelece que o processo eleitoral seja realizado a partir de 1\u00ba de novembro do ano anterior ao in\u00edcio do 2\u00ba bi\u00eanio.
\n\u201cA elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para a 3\u00aa e 4\u00aa Sess\u00f5es Legislativas de cada Legislatura realizar-se-\u00e1 a partir do dia primeiro de novembro da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da Legislatura, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, por escrut\u00ednio secreto com a presen\u00e7a da maioria absoluta dos Deputados, por convoca\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora\u201d, cita trecho do projeto.
\nSegundo o documento, a medida est\u00e1 alinhada com o entendimento manifestado pelo STF em a\u00e7\u00f5es sobre a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora das Assembleias Estaduais em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.
\nLEIA MAIS
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\nConforme o projeto, o STF \u201cdecidiu que as elei\u00e7\u00f5es das Mesas Diretoras para o segundo bi\u00eanio da legislatura, devem ser feitas a partir de outubro do ano anterior ao t\u00e9rmino do primeiro bi\u00eanio, em respeito ao princ\u00edpio da contemporaneidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.
\nAinda segundo o projeto, o objetivo \u00e9 fazer com que se respeite o decidido pelo STF, com a atualiza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno.
\nCompet\u00eancias da Mesa Diretora
\nA Mesa Diretora da Assembleia Legislativa \u00e9 composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secret\u00e1rios, sendo respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Casa.
\nDe acordo com o Regimento Interno da Aleto, cabe \u00e0 Mesa Diretora, entre outras fun\u00e7\u00f5es, dirigir os servi\u00e7os legislativos durante as sess\u00f5es e per\u00edodos de recesso, tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e propor projetos de resolu\u00e7\u00e3o sobre a organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, regime jur\u00eddico do pessoal, e fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, entre outros aspectos.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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