{"id":31977,"date":"2024-12-11T20:03:28","date_gmt":"2024-12-11T23:03:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/estado-envia-para-assembleia-proposta-de-emenda-que-mantem-governador-no-cargo-em-viagens-de-ate-15-dias\/"},"modified":"2024-12-11T20:03:28","modified_gmt":"2024-12-11T23:03:28","slug":"estado-envia-para-assembleia-proposta-de-emenda-que-mantem-governador-no-cargo-em-viagens-de-ate-15-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/estado-envia-para-assembleia-proposta-de-emenda-que-mantem-governador-no-cargo-em-viagens-de-ate-15-dias\/","title":{"rendered":"Estado envia para Assembleia proposta de emenda que mant\u00e9m governador no cargo em viagens de at\u00e9 15 dias"},"content":{"rendered":"
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Justificativa \u00e9 de que \u201ctrata-se de uma propositura de car\u00e1ter inovador\u201d e busca moderniza\u00e7\u00e3o administrativa. Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual est\u00e1 sendo analisada pelos deputados. Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Governo TO
\nUma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual (PEC) foi protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins para retirar a obriga\u00e7\u00e3o de que o governador passe o comando do Poder Executivo ao vice quando se ausentar para viagens nacionais ou internacionais por at\u00e9 15 dias.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nA proposta, assinada pelo pr\u00f3prio governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e protocolada na ter\u00e7a-feira (10), acrescenta o seguinte par\u00e1grafo ao artigo 39:
\n\u201cO governador do Estado, em viagem oficial de at\u00e9 15 dias, dentro do territ\u00f3rio nacional ou para o exterior, poder\u00e1 permanecer no exerc\u00edcio do cargo, utilizando-se de infraestrutura tecnol\u00f3gica e sistemas digitais integrados, para garantir a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a supervis\u00e3o das atividades do Poder Executivo.\u201d
\nA justificativa \u00e9 de que \u201ctrata-se de uma propositura de car\u00e1ter inovador\u201d, buscando uma moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e o \u2018Governo Digital’\u201d.
\nEm mensagem enviada ao presidente da Casa, deputado Am\u00e9lio Cayres (Republicanos), Wanderlei garantiu que utilizar\u00e1 os recursos tecnol\u00f3gicos e sistemas digitais do Governo para manter as atividades e supervis\u00e3o dos trabalhos dentro da gest\u00e3o enquanto estiver fora do estado.
\nO governador ainda solicitou ao presidente da Assembleia que a tramita\u00e7\u00e3o da proposta ocorra em regime de urg\u00eancia.
\nPlen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Tocantins
\nKor\u00f3 Rocha\/Aleto
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\nNa Assembleia, a PEC come\u00e7ou a tramitar logo ap\u00f3s ser protocolada. Durante a tarde, foi distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. O relator \u00e9 o deputado Nilton Franco (Republicanos) e deve analisar o texto.
\nO vice-governador Laurez Moreira (PDT), que assume o cargo na aus\u00eancia do governador, foi procurado e, por telefone, informou que n\u00e3o vai comentar o assunto. O g1 tamb\u00e9m pediu posicionamento do Governo sobre a proposta, e aguarda resposta.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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