{"id":32270,"date":"2024-12-17T20:19:08","date_gmt":"2024-12-17T23:19:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-nega-pedido-de-suspensao-parcial-do-concurso-da-educacao-de-palmas-por-falta-de-indicios-que-comprovem-irregularidades\/"},"modified":"2024-12-17T20:19:08","modified_gmt":"2024-12-17T23:19:08","slug":"justica-nega-pedido-de-suspensao-parcial-do-concurso-da-educacao-de-palmas-por-falta-de-indicios-que-comprovem-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-nega-pedido-de-suspensao-parcial-do-concurso-da-educacao-de-palmas-por-falta-de-indicios-que-comprovem-irregularidades\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega pedido de suspens\u00e3o parcial do concurso da Educa\u00e7\u00e3o de Palmas por falta de ind\u00edcios que comprovem irregularidades"},"content":{"rendered":"
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Minist\u00e9rio P\u00fablico questionou provas objetivas de quatro cargos e revis\u00e3o do material ap\u00f3s den\u00fancias de candidatos de Palmas. Se forem apresentadas novas provas, processo poder\u00e1 ser analisado novamente, segundo decis\u00e3o. A\u00e7\u00e3o civil questiona concurso da Educa\u00e7\u00e3o
\nJuliana Carneiro\/ Secom Palmas
\nUma decis\u00e3o da 2\u00aa Vara da Fazenda e Registros P\u00fablicos de Palmas negou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPTO) para suspens\u00e3o parcial do concurso p\u00fablico da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Palmas. O \u00f3rg\u00e3o ministerial apontava falhas nas provas objetivas de quatro cargos. Mas a Justi\u00e7a entendeu que os apontamentos n\u00e3o configuram irregularidades.
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\nO resultado do concurso foi homologado pela prefeitura no dia 11 de dezembro, com a publica\u00e7\u00e3o da lista dos aprovados. O concurso ofertou 3,5 mil vagas para in\u00edcio imediato e cadastro reserva.
\nDe acordo com a decis\u00e3o assinada pelo juiz Willian Trigilio da Silva, uma a\u00e7\u00e3o do MPTO sustentou que os problemas s\u00e3o com as provas para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedag\u00f3gico, Orientador Educacional e T\u00e9cnico Administrativo Educacional (Monitor de Educa\u00e7\u00e3o Infantil).
\nO Minist\u00e9rio afirmou que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que questionou o concurso tem o objetivo de garantir a transpar\u00eancia e a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os candidatos e que atinge somente os cargos citados. Ela foi ingressada ap\u00f3s o recebimento de den\u00fancias de candidatos sobre poss\u00edveis irregularidades e recomendava ao Munic\u00edpio de Palmas a n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o do resultado para os cargos acima mencionados at\u00e9 o fim das apura\u00e7\u00f5es (veja nota na \u00edntegra no fim da reportagem).
\nO \u00f3rg\u00e3o defendeu que havia inconformidade no padr\u00e3o at\u00edpico do gabarito, com um grande n\u00famero de quest\u00f5es que apresentava como resposta correta a alternativa \u201ctodas as afirmativas est\u00e3o corretas\u201d.
\nTamb\u00e9m questionou que houve v\u00edcios decorrentes de falhas na elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das provas. Isso porque, ao que foi apurado pelo MPTO, os revisores n\u00e3o tiveram acesso ao gabarito, medida tomada pela banca para preservar o sigilo das provas.
\nNa decis\u00e3o, o juiz indeferiu a tutela de urg\u00eancia do pedido do MP por considerar que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o apresentou provas suficientes para demonstrar ind\u00edcios de fraude no certame.
\n\u201cEmbora seja poss\u00edvel verificar um n\u00famero consider\u00e1vel de quest\u00f5es da prova objetiva com o gabarito \u2018todas as afirmativas est\u00e3o corretas\u2019, tal circunst\u00e2ncia, por si s\u00f3, n\u00e3o gera m\u00e1cula no concurso, sendo necess\u00e1ria uma an\u00e1lise acurada da situa\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o do feito para averiguar a exist\u00eancia de poss\u00edveis candidatos que possam ter tido acesso pr\u00e9vio ao padr\u00e3o de resposta para benef\u00edcio pr\u00f3prio\u201d, destacou o magistrado na decis\u00e3o publicada na tarde desta ter\u00e7a-feira (17).
\nCaso o MP apresente novas provas, o caso poder\u00e1 ser analisado no Judici\u00e1rio novamente, informou o juiz no documento.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
\nResultado do concurso da Educa\u00e7\u00e3o de Palmas \u00e9 homologado pela prefeitura
\nPrefeita anuncia resultado final do concurso da Educa\u00e7\u00e3o e promete chamar cadastro reserva do Quadro Geral e da Sa\u00fade
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\n\u00cdntegra da nota do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) afirma que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica questionando o concurso p\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o de Palmas, Edital n\u00ba 62\/2024, busca garantir a transpar\u00eancia e a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os candidatos. A medida afeta apenas os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedag\u00f3gico, Orientador Educacional e T\u00e9cnico Administrativo Educacional (Monitor de Educa\u00e7\u00e3o Infantil).
\nA a\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada pela an\u00e1lise das provas de conhecimentos espec\u00edficos que revelou um padr\u00e3o at\u00edpico, no qual a alternativa \u201ctodas as afirmativas est\u00e3o corretas\u201d aparece como resposta de 12 das 15 quest\u00f5es, o que compromete a lisura do certame.
\nOutro ponto relevante trata da elabora\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as provas ou quest\u00f5es sejam elaboradas por uma banca de docentes. No entanto, constatou-se que apenas dois professores participaram da elabora\u00e7\u00e3o das provas.
\nRecomenda\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o aos candidatos
\nAs medidas do Minist\u00e9rio P\u00fablico foram adotadas ap\u00f3s o recebimento de den\u00fancias de candidatos sobre poss\u00edveis irregularidades. Ap\u00f3s a abertura da apura\u00e7\u00e3o sobres os fatos denunciados, houve reuni\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ministerial com a Copese, banca realizadora do certame, para tratar das irregularidades apontadas.
\nDe in\u00edcio, o MPTO recomendou ao Munic\u00edpio de Palmas, no dia 6 de dezembro, a n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o do resultado para os cargos acima mencionados at\u00e9 o fim das apura\u00e7\u00f5es.
\nDiante da omiss\u00e3o da gest\u00e3o e do an\u00fancio de homologa\u00e7\u00e3o, o MPTO acionou o Poder Judici\u00e1rio, solicitando a suspens\u00e3o parcial do concurso e a reaplica\u00e7\u00e3o das provas como medida de Justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o aos candidatos. O MPTO ressalta que as medidas buscam proteger os direitos de todos os candidatos e assegurar um processo seletivo justo e sem poss\u00edveis favorecimentos.
\nA atua\u00e7\u00e3o do MPTO busca garantir a integridade do certame, assegurando o m\u00e9rito e a igualdade previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o, em respeito ao esfor\u00e7o e \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o de todos os participantes. A reaplica\u00e7\u00e3o das provas \u00e9 a medida que permitir\u00e1 que todos concorram em condi\u00e7\u00f5es ison\u00f4micas e com total transpar\u00eancia.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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