{"id":32453,"date":"2024-12-21T18:05:04","date_gmt":"2024-12-21T21:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-suspende-concurso-com-provas-marcadas-para-a-proxima-semana-apos-acao-apontar-excesso-de-despesas-com-pessoal\/"},"modified":"2024-12-21T18:05:04","modified_gmt":"2024-12-21T21:05:04","slug":"justica-suspende-concurso-com-provas-marcadas-para-a-proxima-semana-apos-acao-apontar-excesso-de-despesas-com-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-suspende-concurso-com-provas-marcadas-para-a-proxima-semana-apos-acao-apontar-excesso-de-despesas-com-pessoal\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende concurso com provas marcadas para a pr\u00f3xima semana ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o apontar excesso de despesas com pessoal"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>     Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a atende a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre situa\u00e7\u00e3o em Ipueiras. A\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alegou d\u00e9ficit financeiro na gest\u00e3o. Concurso p\u00fablico de Ipueiras foi suspenso pela Justi\u00e7a<br \/>\nPixabay\/Reprodu\u00e7\u00e3o<br \/>\nA Justi\u00e7a suspendeu o concurso p\u00fablico realizado pela Prefeitura de Ipueiras, na regi\u00e3o central do estado, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apontar diversas ilegalidades, entre elas o excesso de despesas com pessoal e d\u00e9ficit financeiro no munic\u00edpio. Provas seriam aplicadas no dia 29 de dezembro deste ano.<br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.farcomto.org\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/1f4-191.png\" alt=\"\ud83d\udcf1\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.<br \/>\nO edital foi publicado no dia 14 de novembro e o concurso oferta 70 vagas imediatas e 86 para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva em 28 cargos. A banca respons\u00e1vel pelas etapas da sele\u00e7\u00e3o \u00e9 a CAP Concursos P\u00fablicos e Assessoria P\u00fablica. Os sal\u00e1rios iniciais variam de R$ 1.412 e R$ 4.318.<br \/>\nO g1 e a TV Anhanguera pediram posicionamento sobre a suspens\u00e3o do concurso \u00e0 Prefeitura de Ipueiras e aguarda resposta.<br \/>\nConforme a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, as despesas com pessoal passa do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos j\u00e1 comprometem 54,30% da Receita Corrente L\u00edquida e a gest\u00e3o possui grave d\u00e9ficit financeiro.<br \/>\nOutro ponto questionado \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que sejam criadas despesas desse tipo nos 180 dias anteriores ao t\u00e9rmino do mandato do prefeito e mesmo com recomenda\u00e7\u00f5es do MPTO e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura contratou a empresa para realizar o concurso dentro do per\u00edodo.<br \/>\nLEIA TAMB\u00c9M:<br \/>\nJusti\u00e7a suspende concurso da educa\u00e7\u00e3o de Palmas para quatro cargos<br \/>\nTribunal Regional do Trabalho lan\u00e7a concurso com vagas para o Tocantins e sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 13,9 mil<br \/>\nVestibular da Unitins divulga lista definitiva de aprovados; confira<br \/>\nA decis\u00e3o assinada pelo juiz plantonista Jordan Jardim tamb\u00e9m proibiu qualquer ato que v\u00e1 causar despesas com pessoal no munic\u00edpio, cria\u00e7\u00e3o de novos cargos, altera\u00e7\u00f5es em carreiras e a concess\u00e3o de vantagens ou reajustes, exceto nos casos previstos em decis\u00e3o judicial ou determina\u00e7\u00e3o legal.<br \/>\nAl\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o financeira, o juiz ainda considerou que o andamento do concurso gera \u201cexpectativa de direito nos candidatos\u201d, o que poder\u00e1 levar a a\u00e7\u00f5es judiciais contra a pr\u00f3xima gest\u00e3o se ocorrer uma suspens\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o no certame.<br \/>\n\u201cA suspens\u00e3o dos atos relacionados ao concurso p\u00fablico apresenta-se como medida proporcional e necess\u00e1ria, garantindo a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal e prevenindo danos maiores \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, destacou o magistrado.<br \/>\nCaso a prefeitura descumpra a decis\u00e3o, o munic\u00edpio ter\u00e1 que pagar multa di\u00e1ria de R$ 25 mil.<br \/>\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/to\/tocantins\/noticia\/2024\/12\/21\/justica-suspende-concurso-com-provas-marcadas-para-a-proxima-semana-apos-acao-apontar-excesso-de-despesas-com-pessoal.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1  Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a atende a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre situa\u00e7\u00e3o em Ipueiras. A\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alegou d\u00e9ficit financeiro na gest\u00e3o. Concurso p\u00fablico de Ipueiras foi suspenso pela Justi\u00e7a Pixabay\/Reprodu\u00e7\u00e3o A Justi\u00e7a suspendeu o concurso p\u00fablico realizado pela Prefeitura de Ipueiras, na regi\u00e3o central do estado, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apontar diversas ilegalidades,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32454,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-32453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32453\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}