{"id":32781,"date":"2024-12-29T09:15:45","date_gmt":"2024-12-29T12:15:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/prazo-para-renegociacao-e-parcelamento-de-dividas-com-o-estado-e-prorrogado-ate-janeiro-de-2025\/"},"modified":"2024-12-29T09:15:45","modified_gmt":"2024-12-29T12:15:45","slug":"prazo-para-renegociacao-e-parcelamento-de-dividas-com-o-estado-e-prorrogado-ate-janeiro-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/prazo-para-renegociacao-e-parcelamento-de-dividas-com-o-estado-e-prorrogado-ate-janeiro-de-2025\/","title":{"rendered":"Prazo para renegocia\u00e7\u00e3o e parcelamento de d\u00edvidas com o estado \u00e9 prorrogado at\u00e9 janeiro de 2025"},"content":{"rendered":"
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Programa conta descontos de at\u00e9 95% em multas e juros, com o pagamento \u00e0 vista e parcelamento em at\u00e9 72 vezes. Pal\u00e1cio Araguaia, sede do Governo do Tocantins
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nO prazo para a renegocia\u00e7\u00e3o e parcelamento de d\u00edvidas com o estado foi prorrogado. Os contribuintes poder\u00e3o regularizar seus d\u00e9bitos fiscais com descontos por meio do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) at\u00e9 o dia 15 de janeiro de 2025.
\nA prorroga\u00e7\u00e3o foi publicada na portaria n\u00ba 1233 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pelo Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (20).
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\nA proposta de negocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos poder\u00e1 ser realizada at\u00e9 o dia 15 de janeiro de 2025 e o pagamento at\u00e9 o dia 31 do mesmo m\u00eas.
\nDe acordo com o governo, o programa conta descontos de at\u00e9 95% em multas e juros, com o pagamento \u00e0 vista e parcelamento em at\u00e9 72 vezes.
\nEstes benef\u00edcios se aplicam a d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com fatos geradores at\u00e9 31 de julho deste ano e os n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa, ajuizados ou n\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) que instituiu o programa.
\nQuais d\u00edvidas podem ser negociadas
\nSegundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), al\u00e9m das negocia\u00e7\u00f5es do IPVA, os contribuintes poder\u00e3o negociar d\u00edvidas:
\nImposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS);
\nImposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD);
\nImposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA)
\nCr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios.
\nO governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lan\u00e7ou o programa no dia 7 de novembro na sala de reuni\u00f5es do Pal\u00e1cio Araguaia Governador Jos\u00e9 Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
\nComo negociar
\nPara realizar a negocia\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito fiscal, o contribuinte deve acessar, no site da Sefaz, o \u201cDomic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC)\u201d .
\nO Detran alerta tamb\u00e9m que o Licenciamento de Ve\u00edculos n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo no Refis, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel licenciar um ve\u00edculo com d\u00e9bitos em aberto na D\u00edvida Ativa. Al\u00e9m disso, a transfer\u00eancia do ve\u00edculo tamb\u00e9m fica impedida at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.
\nAcesse aqui o site da Sefaz.
\nComo pagar os d\u00e9bitos do IPVA
\nDe acordo com o Governo do Tocantins, para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos constitu\u00eddos do IPVA, de at\u00e9 o dia 31 de julho deste ano h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es especiais durante o pagamento. Sendo elas :
\nA proposta de pagamento \u00e0 vista ou em parcelas pode ser feita at\u00e9 o dia 20 de dezembro. Mas, devem ser realizadas apenas direto na p\u00e1gina do IPVA na internet.
\nAg\u00eancias de Atendimento da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz)
\nOu nos caixas eletr\u00f4nicos e aplicativos digitais do Banco do Brasil.
\nAcesse aqui o site do IPVA
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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