{"id":33833,"date":"2025-01-18T19:02:49","date_gmt":"2025-01-18T22:02:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/gratuidade-em-onibus-e-pequi-como-patrimonio-gastronomico-estao-entre-as-26-novas-leis-sancionadas-no-tocantins\/"},"modified":"2025-01-18T19:02:49","modified_gmt":"2025-01-18T22:02:49","slug":"gratuidade-em-onibus-e-pequi-como-patrimonio-gastronomico-estao-entre-as-26-novas-leis-sancionadas-no-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/gratuidade-em-onibus-e-pequi-como-patrimonio-gastronomico-estao-entre-as-26-novas-leis-sancionadas-no-tocantins\/","title":{"rendered":"Gratuidade em \u00f4nibus e pequi como patrim\u00f4nio gastron\u00f4mico est\u00e3o entre as 26 novas leis sancionadas no Tocantins"},"content":{"rendered":"
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Todas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Documento tamb\u00e9m conta com normas na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, economia e cultura. Pal\u00e1cio Araguaia, na Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is
\nAdilvan Nogueira\/Governo do Tocantins
\nO governo do Tocantins publicou a san\u00e7\u00e3o de 26 novas leis no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (17). Entre os temas est\u00e3o textos que estabelecem gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas com defici\u00eancia, indeniza\u00e7\u00f5es para equipes m\u00e9dicas, cria\u00e7\u00e3o de escola ind\u00edgena, al\u00e9m de declarar eventos religiosos como Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural do Tocantins.
\nVeja abaixo quais s\u00e3o as novas leis:
\nTransporte p\u00fablico para pessoas com defici\u00eancia
\nPessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e mental e seus acompanhantes ter\u00e3o direito a gratuidade do servi\u00e7o de transporte coletivo intermunicipal. Segundo o texto, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nA lei n\u00ba 4.619 foi feita no Di\u00e1rio Oficial do dia 17 de janeiro de 2025, mas est\u00e1 com data de 8 de setembro de 2024.
\nConforme o documento, as empresas que atuam no estado com transporte intermunicipal ter\u00e3o que reservar no m\u00ednimo dois acentos em local de f\u00e1cil acesso. As reservas desses locais podem devem ser feitas com pelo menos 48h de anteced\u00eancia. Caso a pessoa com defici\u00eancia necessite de um acompanhante, ele tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiado pela lei, mediante comprova\u00e7\u00e3o.
\nAs empresas de transporte n\u00e3o proibidas de impedir restringir o direito \u00e0 gratuidade dos servi\u00e7os.
\nIndeniza\u00e7\u00f5es para cirurgi\u00f5es da rede estadual de sa\u00fade
\nA lei n\u00ba 4.626 de 17 de janeiro de 2025 institui uma indeniza\u00e7\u00e3o por procedimentos cir\u00fargicos nas unidades hospitalares do estado. Os valores variam entre R$ 50 e R$ 2.650, a depender do tipo de procedimento cir\u00fargico. A tabela com os valores das indeniza\u00e7\u00f5es est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial.
\nEm outubro de 2024, a medida provis\u00f3ria tinha sido publicada pelo Governo. Na \u00e9poca era prevista um pagamento de at\u00e9 R$ 5.150.
\nAs indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o para m\u00e9dico cirurgi\u00e3o, m\u00e9dico cirurgi\u00e3o auxiliar, enfermeiro, t\u00e9cnico em enfermagem, instrumentador cir\u00fargico e t\u00e9cnico de radiologia.
\nPequi: o novo patrim\u00f4nio gastron\u00f4mico do Tocantins
\nO fruto famoso entre os tocantinenses agora \u00e9 legalmente considerado Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial, Gastron\u00f4mico e Ambiental do Estado do Tocantins, pela lei n\u00ba 4.640. O pequi \u00e9 usado como tema de festivais, competi\u00e7\u00f5es, receitas inovadoras, al\u00e9m de fazer parte das iconografias do Tocantins.
\nTocantins ilustrado: conhe\u00e7a s\u00edmbolos que s\u00e3o conceitos culturais e hist\u00f3ricos do estado
\nPequi ganha um dia s\u00f3 para ele e data passa a fazer parte do calend\u00e1rio oficial de Gurupi
\nJovem conquista tricampeonato em torneio ap\u00f3s roer 180 caro\u00e7os de pequi em dez minutos: \u2018Ainda estou me recuperando\u2019
\nPequi e sua iconografia
\nRede Globo e Sebrae Tocantins
\nVeja outras leis que foram sancionadas, por \u00e1rea:
\nSa\u00fade
\nLei n\u00ba 4.627 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Indeniza\u00e7\u00e3o por plant\u00e3o extraordin\u00e1rio nas unidades hospitalares e Hemorrede;
\nLei n\u00ba 4.644 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Institui a Campanha Cora\u00e7\u00e3o de Mulher que ser\u00e1 realizada na \u00faltima semana de setembro e celebrada dia 29 de setembro. Ela tem como objetivo conscientizar a popula\u00e7\u00e3o feminina sobre o diagn\u00f3stico precoce e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as cardiovasculares;
\nLei complementar n\u00ba 161 de 16 de janeiro de 2025 \u2013 Busca permitir a amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Hospital de Doen\u00e7as Tropicais do Tocantins em outras especialidades m\u00e9dicas
\nFor\u00e7as de seguran\u00e7a
\nLei n\u00ba 4.628 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Estabelece as categorias das condecora\u00e7\u00f5es e t\u00edtulos dados pela Pol\u00edcia Militar.
\nLei n\u00ba 4.648 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Revoga o par\u00e1grafo 13 do artigo 11, da Lei n\u00ba 2.578, de 20 de abril de 2012. Ela trata sobre as exig\u00eancias feitas para ingresso de policiais e bombeiros na corpora\u00e7\u00e3o.
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nLei n\u00ba 4.630 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Cria a Escola Estadual Ind\u00edgena M\u1ebdntuwaj\u00ea, em Lagoa da Confus\u00e3o, na Aldeia Cat\u00e1mj\u00ea.
\nLei n\u00ba 4.633 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Institui pol\u00edtica estadual de alfabetiza\u00e7\u00e3o
\nEconomia
\nLei n\u00ba 4.629 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 reduz a base de c\u00e1lculo, concede isen\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito presumido de ICMS em opera\u00e7\u00f5es
\nLei n\u00ba 4.631 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Altera lei sobre Sistemas de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Estadual e de Contabilidade Estadual.
\nLei n\u00ba 4.632 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Institui regime diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00f5es interestaduais com mercadoria importadas
\nLei n\u00ba 4.646 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Altera lei de c\u00f3digo tribut\u00e1rio sobre pagamentos de taxas judici\u00e1rias, que poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 oito vezes, com valor m\u00ednimo de R$ 100 por parcela.
\nUtilidade p\u00fablica e Patrim\u00f4nio
\nLei n\u00ba 4.634 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Declara como Utilidade P\u00fablica Estadual o Instituto Vozes Art\u00edsticos e Culturais \u2013 IVAC, no munic\u00edpio de Duer\u00e9 \u2013 TO
\nLei n\u00ba 4.635 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Declara como Utilidade P\u00fablica Estadual a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Instituto Educacional Passo a Passo (ACIEPP), em Gurupi
\nLei n\u00ba 4.636 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Declara como Utilidade P\u00fablica Estadual o Projeto Social de Resgate Crist\u00e3 (Projeto Saciar), em Palmas
\nLei n\u00ba 4.637 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Declara como Utilidade P\u00fablica Estadual a Associa\u00e7\u00e3o Miss\u00f5es em Cristo, em Para\u00edso do Tocantins
\nLei n\u00ba 4.638 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Declara Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins o evento Festejo do Senhor do Bonfim, de Araguacema
\nLei n\u00ba 4.639 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Declara Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins o evento Festejo de Nossa Senhora da Consola\u00e7\u00e3o, de Tocantin\u00f3polis.
\nLei n\u00ba 4.641 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Declara Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial as feiras livres do Estado do Tocantins.
\nEventos
\nLei n\u00ba 4.642 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 regulamenta cavalgadas e tropeadas e estabelece que quem cometer maus-tratos ficar\u00e1 proibido de participar do evento por cinco anos
\nLei n\u00ba 4.643 de janeiro de 2025 \u2013 Cria o Dia Estadual da Juventude Tocantinense, que ser\u00e1 comemorado no dia 12 de agosto
\nAdministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
\nLei n\u00ba 4.645 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Estabelece princ\u00edpios e diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o e o uso da intelig\u00eancia artificial no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Direta e Indireta
\nLei n\u00ba 4.647 de 17 de janeiro de 2025 \u2013 Torna obrigat\u00f3rio que toda lei de iniciativa de Deputado Estadual, ap\u00f3s sancionada e publicada, conste o nome do autor do projeto
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Documento tamb\u00e9m conta com normas na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, economia e cultura. Pal\u00e1cio Araguaia, na Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is Adilvan Nogueira\/Governo do Tocantins O governo do Tocantins publicou a san\u00e7\u00e3o de 26 novas leis no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (17). Entre os temas est\u00e3o textos que estabelecem gratuidade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33834,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-33833","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33833"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33833\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}