{"id":34284,"date":"2025-01-27T06:33:32","date_gmt":"2025-01-27T09:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/acao-do-ministerio-publico-pede-que-aumento-salarial-de-r-88-mil-para-prefeito-de-araguatins-seja-anulado\/"},"modified":"2025-01-27T06:33:32","modified_gmt":"2025-01-27T09:33:32","slug":"acao-do-ministerio-publico-pede-que-aumento-salarial-de-r-88-mil-para-prefeito-de-araguatins-seja-anulado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/acao-do-ministerio-publico-pede-que-aumento-salarial-de-r-88-mil-para-prefeito-de-araguatins-seja-anulado\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que aumento salarial de R$ 8,8 mil para prefeito de Araguatins seja anulado"},"content":{"rendered":"
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Mudan\u00e7as salariais para vice, vereadores e secret\u00e1rios foram aprovadas em outubro do ano passado. Tamb\u00e9m foi sancionado um aumento da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar. Cidade de Araguatins, regi\u00e3o do Bico do Papagaio.
\ndrone_araguatins\/ Redes Sociais
\nUma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MP-TO) pede \u00e0 Justi\u00e7a a anula\u00e7\u00e3o do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios e vereadores de Araguatins (veja valores abaixo). No documento, o \u00f3rg\u00e3o afirma que a decis\u00e3o deve impactar as contas p\u00fablicas, al\u00e9m de ter sido aprovada em um per\u00edodo vedado, no final da gest\u00e3o.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nA a\u00e7\u00e3o foi assinada pelo promotor Paulo S\u00e9rgio Ferreira de Almeida, da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Araguatins, nesta quinta-feira (23). Ele afirma no pedido que o aumento salarial viola a lei de responsabilidade fiscal, al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Tocantins.
\n\u201cA Lei de Responsabilidade Fiscal \u00e9 clara no sentido que nenhum ato\/lei que acarrete aumento de despesa com pessoal poder\u00e1 ser aprovado nos 180 dias do final do mandato, sendo o ato porventura aprovado NULO DE PLENO DIREITO\u201d, escreveu.
\nO g1 solicitou um posicionamento \u00e0 Prefeitura de Araguatins e C\u00e2mara de Vereadores, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.
\nA mudan\u00e7a no subs\u00eddio foi votada em dois turnos, realizados no dia 23 e 24 de outubro de 2024. A lei \u00e9 de 21 de outubro do mesmo ano. Ela \u00e9 v\u00e1lida para o per\u00edodo de 1\u00aa de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Veja os valores abaixo:
\nAumento salarial do executivo de Araguatins
\nConforme a a\u00e7\u00e3o do MP, a altera\u00e7\u00e3o salarial desses cargos representa um impacto de 48,8% a 60,8% a mais nas contas p\u00fablicas durante o mandato de 2025\/2028. Com os novos valores, os gastos ao longo dos quatro anos de gest\u00e3o devem chegar a R$ 457.600 para prefeito, R$ 228.800 para vice-prefeito, R$ 1.414,400 para os oito secret\u00e1rios e R$ 2.194,235,16 para os 13 vereadores.
\n\u201cConforme se nota do c\u00e1lculo acima, sem qualquer estudo de impacto financeiro, os Vereadores aprovaram aumento de gastos com pessoal de uma legislatura para a outra, e em per\u00edodo vedado, que vai impactar as contas p\u00fablicas da municipalidade na ordem aproximada de R$ 4.295,095,16\u201d, afirmou o promotor.
\nAl\u00e9m do aumento salarial, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cita a mudan\u00e7a feita no valor da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar (Codap). Na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2024, a C\u00e2mara de Vereadores sanciona a mudan\u00e7a na verba para combust\u00edvel e lubrificantes, que passa a ser de R$ 3.200. O documento foi assinado no dia 1\u00ba de novembro de 2024.
\n\u00c0 Justi\u00e7a, o MP-TO pediu a anula\u00e7\u00e3o do aumento dos subs\u00eddios dos cargos. O promotor ainda solicitou uma multa pessoa di\u00e1ria de R$ 500 no caso de descumprimento, caso a decis\u00e3o seja favor\u00e1vel ao pedido.
\nSegundo o Tribunal de Justi\u00e7a, ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre esse caso.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mudan\u00e7as salariais para vice, vereadores e secret\u00e1rios foram aprovadas em outubro do ano passado. Tamb\u00e9m foi sancionado um aumento da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar. Cidade de Araguatins, regi\u00e3o do Bico do Papagaio. drone_araguatins\/ Redes Sociais Uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MP-TO) pede \u00e0 Justi\u00e7a a anula\u00e7\u00e3o do aumento salarial do prefeito,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34285,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-34284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34284\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}