{"id":34366,"date":"2025-01-28T10:34:44","date_gmt":"2025-01-28T13:34:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-suspende-aumento-de-salarios-para-prefeito-secretarios-e-vereadores-de-araguatins-reajustes-chegaram-a-r-88-mil\/"},"modified":"2025-01-28T10:34:44","modified_gmt":"2025-01-28T13:34:44","slug":"justica-suspende-aumento-de-salarios-para-prefeito-secretarios-e-vereadores-de-araguatins-reajustes-chegaram-a-r-88-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-suspende-aumento-de-salarios-para-prefeito-secretarios-e-vereadores-de-araguatins-reajustes-chegaram-a-r-88-mil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende aumento de sal\u00e1rios para prefeito, secret\u00e1rios e vereadores de Araguatins; reajustes chegaram a R$ 8,8 mil"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o \u00e9 liminar e cabe recurso. Justi\u00e7a entendeu que decreto e resolu\u00e7\u00f5es podem ter v\u00edcios e causar danos aos cofres p\u00fablicos. Prefeitura de Araguatins, no Bico do Papagaio
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/ Instagram @governodearaguatins
\nA Justi\u00e7a suspendeu um decreto e resolu\u00e7\u00f5es que aumentaram os sal\u00e1rios do prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios e vereadores de Araguatins, no Bico do Papagaio, al\u00e9m das cotas de despesas parlamentares. A decis\u00e3o \u00e9 liminar e cabe recurso.
\nO g1 pediu posicionamento da Prefeitura de Araguatins e da C\u00e2mara de Vereadores da cidade, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nO pedido de anula\u00e7\u00e3o destes aumentos foi feito 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Araguatins no dia 23 de janeiro. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-TO) afirma que as medidas violam a lei de responsabilidade fiscal, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Tocantins, podendo causar impacto \u00e0s contas p\u00fablicas, al\u00e9m de terem sido aprovadas em um per\u00edodo vedado, no fim da gest\u00e3o.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nA mudan\u00e7a no subs\u00eddio foi votada em dois turnos, realizados no dia 23 e 24 de outubro de 2024. A medida \u00e9 v\u00e1lida para o per\u00edodo de 1\u00aa de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Veja os valores abaixo:
\nAumento salarial do executivo de Araguatins
\nAl\u00e9m do aumento salarial, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cita a mudan\u00e7a feita no valor da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar (Codap). Na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2024, a C\u00e2mara de Vereadores sanciona a mudan\u00e7a na verba para combust\u00edvel e lubrificantes, que passa a ser de R$ 3.200. O documento foi assinado no dia 1\u00ba de novembro de 2024.
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\nRisco de danos aos cofres p\u00fablicos
\nA decis\u00e3o de suspender os aumentos foi do juiz Jose Carlos Tajra Reis Junior, da Vara C\u00edvel, dos Feitos da Fazenda e Registros P\u00fablicos de Araguatins. Segundo a decis\u00e3o provis\u00f3ria, o pedido do MP-TO cont\u00e9m dois requisitos b\u00e1sicos para a concess\u00e3o da liminar: a probabilidade do direito e o perigo da demora.
\nIsso significa que a n\u00e3o suspens\u00e3o do decreto pode causar preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m da possibilidade de os reajustes violarem a lei.
\n\u201cO favorecimento de agentes p\u00fablicos por meio do aumento de subs\u00eddios que importem aumento de despesa com pessoal em v\u00e9speras do t\u00e9rmino do mandado, onerando, sobremodo, com a despesa n\u00e3o prevista\u201d, diz o juiz na decis\u00e3o.
\nTamb\u00e9m aponta que os reajustes foram aprovados atrav\u00e9s do Decreto Legislativo, ao passo que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que deveriam ser feitos, pela C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s de Lei em sentido formal. \u201cLogo, padece de claro v\u00edcio de inconstitucionalidade\u201d, afirma.
\nO juiz ainda afirma que o perigo de dano \u201cdecorre da natureza alimentar das verbas e da irreversibilidade pr\u00e1tica dos pagamentos, caso iniciados\u201d.
\nNesta segunda-feira (27), o juiz determinou a cita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Araguatins e da Prefeitura e deu prazo de 30 dias para que se manifestem no processo, caso queiram.
\nPoss\u00edveis impactos \u00e0s contas p\u00fablicas
\nConforme a a\u00e7\u00e3o do MP, a altera\u00e7\u00e3o salarial desses cargos representa um impacto de 48,8% a 60,8% a mais nas contas p\u00fablicas durante o mandato de 2025\/2028. Com os novos valores, os gastos ao longo dos quatro anos de gest\u00e3o devem chegar a R$ 457.600 para prefeito, R$ 228.800 para vice-prefeito, R$ 1.414,400 para os oito secret\u00e1rios e R$ 2.194,235,16 para os 13 vereadores.
\n\u201cConforme se nota do c\u00e1lculo acima, sem qualquer estudo de impacto financeiro, os Vereadores aprovaram aumento de gastos com pessoal de uma legislatura para a outra, e em per\u00edodo vedado, que vai impactar as contas p\u00fablicas da municipalidade na ordem aproximada de R$ 4.295,095,16\u201d, afirmou o promotor.
\nO MP-TO pediu a anula\u00e7\u00e3o do aumento dos subs\u00eddios dos cargos. O promotor ainda solicitou uma multa pessoa di\u00e1ria de R$ 500 no caso de descumprimento, caso a decis\u00e3o seja favor\u00e1vel ao pedido.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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