{"id":34388,"date":"2025-01-28T16:49:19","date_gmt":"2025-01-28T19:49:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/decretos-determinam-reducao-de-1666-nas-despesas-da-prefeitura-e-reconhecimento-de-dividas-atrasadas-ha-cinco-meses\/"},"modified":"2025-01-28T16:49:19","modified_gmt":"2025-01-28T19:49:19","slug":"decretos-determinam-reducao-de-1666-nas-despesas-da-prefeitura-e-reconhecimento-de-dividas-atrasadas-ha-cinco-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/decretos-determinam-reducao-de-1666-nas-despesas-da-prefeitura-e-reconhecimento-de-dividas-atrasadas-ha-cinco-meses\/","title":{"rendered":"Decretos determinam redu\u00e7\u00e3o de 16,66% nas despesas da prefeitura e reconhecimento de d\u00edvidas atrasadas h\u00e1 cinco meses"},"content":{"rendered":"
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Prefeitura solicitou aos gestores dos \u00f3rg\u00e3os documentos para pagamento de despesas anteriores a 2025, que ser\u00e3o liquidadas conforme disponibilidade financeira. Decretos est\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Pr\u00e9dio da Prefeitura de Palmas
\nEdu Fortes\/Secom Palmas
\nA Prefeitura de Palmas publicou dois decretos com medidas para reduzir os gastos p\u00fablicos do munic\u00edpio. Um determina o procedimento para o reconhecimento e pagamento de despesas anteriores a 2025 e o outro possui medidas e a meta de 16,66% de redu\u00e7\u00e3o de gastos neste ano.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nOs decretos assinados pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE) foram publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de segunda-feira (27), e levam em considera\u00e7\u00e3o o ac\u00famulo de d\u00edvidas da gest\u00e3o anterior e atrasos de at\u00e9 cinco meses no pagamento aos fornecedores do munic\u00edpio.
\nO decreto N\u00ba 2.648\/2025 determina que cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade apresente documentos que comprovem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou a entrega dos bens contratados.
\nA prioridade, segundo o documento, \u00e9 o pagamento das despesas da gest\u00e3o anterior, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o do recebimento dos bens e servi\u00e7os a serem indenizados, mediante relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, acompanhados de elementos como fotografias, ordens de servi\u00e7o, faturas, notas fiscais, entre outros.
\nConforme o artigo 1\u00ba, os procedimentos para o pagamento das d\u00edvidas deve ser feito no exerc\u00edcio de 2025 por meio de processos administrativos, desde que haja disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.
\nO decreto orienta que o dirigente do \u00f3rg\u00e3o ou entidade que apresentar a despesa reconhecida est\u00e1 autorizado a negociar descontos sobre o total da d\u00edvida visando reduzir o impacto financeiro no Tesouro Municipal.
\nNo processo, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio vai avaliar a legalidade dos atos e a Controladoria-Geral verificar\u00e1 a regularidade. A d\u00edvida dever\u00e1 ser reconhecida no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e a Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Licita\u00e7\u00f5es alocar\u00e1 a dota\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o empenho e liquida\u00e7\u00e3o das despesas, que dever\u00e1 ser feita pela Secretaria de Finan\u00e7as, conforme a disponibilidade financeira.
\nEntenda o que muda ap\u00f3s o decreto de redu\u00e7\u00e3o de gastos da Prefeitura de Palmas
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\n Redu\u00e7\u00e3o de gastos
\nNo decreto n\u00ba 2.649\/2025, a prefeitura estabeleceu a redu\u00e7\u00e3o de despesas de 16,66% para 2025. O percentual \u00e9 em compara\u00e7\u00e3o com o ano de 2024 acrescido dos registros pr\u00e9vios de despesas do exerc\u00edcio anterior, a serem reconhecidos. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser revista conforme a din\u00e2mica econ\u00f4mica e fiscal do Munic\u00edpio.
\nOs gestores dever\u00e3o apresentar um plano de redu\u00e7\u00e3o de gastos at\u00e9 o dia 15 de fevereiro. O documento passar\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o do prefeito, segundo o Munic\u00edpio.
\nEntre as medidas que dever\u00e3o ser tomadas para economia est\u00e3o:
\nLoca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis: redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15% por unidade gestora;
\nCoffee breaks e assemelhados: redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50% por unidade gestora, excluindo lanches e marmitas fornecidas para manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especiais;
\nReprografia (reprodu\u00e7\u00e3o de documentos): redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% por unidade gestora;
\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos: redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30%, com exce\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas pesadas;
\nFestividades e eventos: redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60% das despesas em compara\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior.
\nO decreto n\u00e3o vai se aplicar \u00e0s despesas com a folha de pagamento e das Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, de Sa\u00fade e de A\u00e7\u00e3o Social.
\nO cumprimento das metas estipuladas no decreto v\u00e3o ser monitoradas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Or\u00e7amento e Licita\u00e7\u00f5es no m\u00eas de julho de 2025 para sibsidiar o cumprimento de um o Termo de Compromisso de Ajuste (TCA) firmado entre os dirigentes de cada \u00f3rg\u00e3o e o gabinete do prefeito.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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