{"id":34441,"date":"2025-01-29T10:19:46","date_gmt":"2025-01-29T13:19:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-mantem-sentenca-de-17-anos-de-prisao-para-policial-civil-condenado-por-assassinar-jovem-e-tentar-matar-dono-do-bar\/"},"modified":"2025-01-29T10:19:46","modified_gmt":"2025-01-29T13:19:46","slug":"justica-mantem-sentenca-de-17-anos-de-prisao-para-policial-civil-condenado-por-assassinar-jovem-e-tentar-matar-dono-do-bar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-mantem-sentenca-de-17-anos-de-prisao-para-policial-civil-condenado-por-assassinar-jovem-e-tentar-matar-dono-do-bar\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m senten\u00e7a de 17 anos de pris\u00e3o para policial civil condenado por assassinar jovem e tentar matar dono do bar"},"content":{"rendered":"
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Briga aconteceu em estabelecimento da quadra 904 Sul, em Palmas, no ano de 2016. Wesley Moreira da Silva Feitosa foi condenado em 2023 e defesa recorreu. Briga foi registrada por c\u00e2meras de seguran\u00e7a do bar
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nA Justi\u00e7a manteve a senten\u00e7a de 17 anos, dois meses e sete dias de pris\u00e3o para o ex-policial civil Wesley Moreira da Silva Feitosa, de 44 anos, condenado por uma morte e uma tentativa de homic\u00eddio durante uma briga de bar em Palmas. A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de mar\u00e7o de 2023 e a defesa recorreu do resultado, sendo que o recurso foi negado nesta ter\u00e7a-feira (28).
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\nO crime aconteceu no dia 3 de setembro de 2016, em um estabelecimento da quadra 904 sul. O estudante Jos\u00e9 Elias Bandeira Lopes, de 22 anos, n\u00e3o se envolveu na briga, mas foi atingido com um tiro e morreu no local. O dono do bar, Ailton Alves de Ara\u00fajo, ficou gravemente ferido.
\nEm nota, o advogado de Wesley, Clemon Lopes Campos J\u00fanior, informou que a defesa respeita a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO), que julgou o caso, mas que discorda do entendimento. Destacou que o ex-policial agiu ap\u00f3s ser agredido e que n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00e3o de matar. Tamb\u00e9m informou que a defesa vai recorrer (veja nota na \u00edntegra no fim da reportagem).
\nA c\u00e2mera de seguran\u00e7a do bar registrou toda a a\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca foi apurado que a discuss\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um desentendimento pelo pre\u00e7o da bebida. Wesley, sob efeito de \u00e1lcool, tentou passar para tr\u00e1s do balc\u00e3o. Nesse momento, Ailton teria pego um fac\u00e3o e o policial apontou uma arma para ele.
\nAs filmagens mostraram a confus\u00e3o que teve in\u00edcio ap\u00f3s o desentendimento. Jos\u00e9 Elias Lopes levantou de uma das mesas do bar e ao tentar se afastar da briga foi atingido por um tiro e morreu. O policial ainda disparou contar o sobrinho do dono do bar, mas n\u00e3o o atingiu.
\nAilton tamb\u00e9m foi atingido por um tiro e por uma bola de sinuca na boca. O filho dele tentou segurar o ent\u00e3o policial civil, mas n\u00e3o conseguiu impedir os disparos.
\nUma pessoa acertou Wesley com um taco de sinuca e depois que ele caiu no ch\u00e3o, outras pessoas o agrediram com cadeiras e chutes. Mas momentos depois amigos o tiraram do local. Ailton foi socorrido e passou por duas cirurgias. Uma bala ficou alojada no pulm\u00e3o dele.
\nEm mar\u00e7o de 2023 a Justi\u00e7a o condenou \u00e0 pena de mais de 17 anos de pris\u00e3o, mas a defesa entrou com recurso de apela\u00e7\u00e3o.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
\nPolicial que matou estudante em briga de bar \u00e9 condenado a mais de 17 anos de pris\u00e3o
\nPoliciais brigam em bar e estudante morre ap\u00f3s ser atingido por tiro; v\u00eddeo
\nJusti\u00e7a adia j\u00fari popular de policial civil acusado por assassinato durante briga de bar em Palmas
\nRecurso negado pelo Tribunal de Justi\u00e7a
\nDe acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a, a defesa pediu a anula\u00e7\u00e3o do julgamento alegando \u2018aus\u00eancia de elabora\u00e7\u00e3o de quesito obrigat\u00f3rio sobre a exist\u00eancia de dolo e cerceamento de defesa\u2019. Tamb\u00e9m pediu reforma na senten\u00e7a e redu\u00e7\u00e3o do tempo de pris\u00e3o.
\nComo Wesley perdeu o cargo p\u00fablico de policial civil, a defesa dele tamb\u00e9m pediu que isso fosse revisto.
\nEntretanto, em julgamento nesta ter\u00e7a-feira (28), a 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a (TJTO) rejeitou os pedidos, a relatora do caso \u00e9 a desembargadora Jacqueline Adorno, que foi acompanhada pelo desembargador Jo\u00e3o Rigo Guimar\u00e3es e o juiz convocado M\u00e1rcio Barcelos, que substituiu o desembargador Helv\u00e9cio de Brito Maia Neto.
\nA relatora destacou, na decis\u00e3o, que \u00e9 imposs\u00edvel anular o julgamento diante das provas constantes nos autos e que a pena foi \u2018devidamente valorada\u2019. Tamb\u00e9m afirmou que a perda do cargo p\u00fablico diz respeito ao artigo 92 do C\u00f3digo Penal, que tem efeito e em casos de condena\u00e7\u00f5es com pena de pris\u00e3o acima de quatro anos.
\nBriga em bar que levou \u00e0s mortes
\n\u00cdntegra da nota da defesa do ex-policial civil
\nA defesa de Wesley Moreira da Silva Feitosa respeita a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO), no julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o criminal em 28\/01\/2025, mas manifesta sua profunda discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao entendimento adotado pelo Tribunal.
\nDesde o in\u00edcio deste processo, buscamos demonstrar, com base nas provas dos autos e nos v\u00eddeos do ocorrido, que a rea\u00e7\u00e3o do policial Wesley Moreira da Silva Feitosa foi impulsionada por uma s\u00e9rie de agress\u00f5es desproporcionais e injustas, perpetradas por diversos indiv\u00edduos, resultando, inclusive, em seu desmaio ap\u00f3s ser violentamente atingido com um banco de madeira e outros objetos.
\nEm nenhum momento o policial Wesley agiu com a inten\u00e7\u00e3o de matar. A din\u00e2mica dos fatos demonstra que ele foi atacado por cinco pessoas, sendo atingido repetidamente, o que comprometeu sua capacidade de rea\u00e7\u00e3o equilibrada diante da viol\u00eancia imposta contra ele. Essa tese foi amplamente sustentada pela defesa, que reiterou que n\u00e3o se pode condenar um inocente ou algu\u00e9m que, no m\u00e1ximo, tenha incorrido em conduta culposa, sem a devida an\u00e1lise do contexto real dos fatos.
\nOcorre que a decis\u00e3o do Tribunal do J\u00fari desconsiderou aspectos essenciais da vida pregressa do r\u00e9u, que dedicou 21 anos \u00e0 Pol\u00edcia Civil, sem qualquer hist\u00f3rico de conduta irregular, sempre pautado no respeito \u00e0 lei e \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade. Wesley \u00e9 um pai de fam\u00edlia exemplar e um policial condecorado, tendo recebido, inclusive, uma mo\u00e7\u00e3o honrosa por sua atua\u00e7\u00e3o em janeiro de 2025.
\nA decis\u00e3o do TJTO negou todas as preliminares suscitadas pela defesa, incluindo a aus\u00eancia de quesita\u00e7\u00e3o essencial sobre o dolo e o cerceamento de defesa, mantendo integralmente o entendimento do Tribunal do J\u00fari, sem valorizar a trajet\u00f3ria profissional e a aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o concreta para a perda do cargo p\u00fablico.
\nO C\u00f3digo Penal exige que a perda do cargo p\u00fablico seja motivada, justificada e analisada com crit\u00e9rios concretos, e n\u00e3o aplicada automaticamente como uma consequ\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o. A falta de fundamenta\u00e7\u00e3o clara para essa penalidade configura viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal e princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena, o que torna essa decis\u00e3o pass\u00edvel de revis\u00e3o.
\nDiante disso, a defesa reafirma seu compromisso com a busca pela justi\u00e7a e informa que continuar\u00e1 recorrendo da decis\u00e3o, utilizando todos os meios jur\u00eddicos cab\u00edveis, visando a revis\u00e3o da pena e a corre\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis que foram ignoradas, bem como a rean\u00e1lise da anula\u00e7\u00e3o do J\u00fari, que se faz necess\u00e1ria.
\nSeguiremos firmes para garantir que um policial corajoso, que dedicou sua vida ao combate \u00e0 criminalidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade, tenha um julgamento justo, com a devida an\u00e1lise de todas as circunst\u00e2ncias do caso e a devida fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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