{"id":34532,"date":"2025-01-31T05:19:29","date_gmt":"2025-01-31T08:19:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano-e-devolveu-processa-banco-e-pede-10-do-valor-como-recompensa\/"},"modified":"2025-01-31T05:19:29","modified_gmt":"2025-01-31T08:19:29","slug":"motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano-e-devolveu-processa-banco-e-pede-10-do-valor-como-recompensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano-e-devolveu-processa-banco-e-pede-10-do-valor-como-recompensa\/","title":{"rendered":"Motorista que recebeu R$ 131 milh\u00f5es por engano e devolveu processa banco e pede 10% do valor como recompensa"},"content":{"rendered":"
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A\u00e7\u00e3o pede recompensa de mais de R$ 13 milh\u00f5es, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por danos morais. Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 18 de fevereiro. Ant\u00f4nio Pereira ficou milion\u00e1rio por poucas horas
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nAnt\u00f4nio Pereira do Nascimento, motorista de Palmas que ficou conhecido ap\u00f3s receber por engano quase R$ 132 milh\u00f5es na conta, est\u00e1 processando a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria que fez a transa\u00e7\u00e3o. Ter ficado \u2018milion\u00e1rio por um dia\u2019 trouxe consequ\u00eancias que, mesmo passados mais de um ano e meio, ainda afetam o cotidiano e giram em torno de abalos emocionais e cobran\u00e7as indevidas.
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\nO caso aconteceu em junho de 2023, quando o motorista percebeu que sua conta tinha a quantia milion\u00e1ria de R$ 131.870.227,00. Correntista do Bradesco h\u00e1 25 anos, ele avisou que o total transferido para a conta n\u00e3o era dele e que deveria fazer o estorno.
\nO Bradesco foi questionado sobre o processo e informou que n\u00e3o comenta caso sub judice.
\nConforme foi apurado na \u00e9poca, o erro foi do pr\u00f3prio banco, que deveria fazer a transfer\u00eancia para outra institui\u00e7\u00e3o. Por isso, a a\u00e7\u00e3o pede um pagamento e R$ 13.187.022,00 (mais de treze milh\u00f5es) por direito de recompensa e mais R$ 150 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.
\nO Escrit\u00f3rio Coelho e Franco Advogadas Associadas, que representa o motorista na a\u00e7\u00e3o, informou que analisou detalhadamente o caso e tem plena convic\u00e7\u00e3o de que ele se enquadra no direito \u00e0 recompensa previsto em lei e que levou a quest\u00e3o ao judici\u00e1rio para reconhecer o direito \u00e0 recompensa no mundo digital, j\u00e1 que a devolu\u00e7\u00e3o ocorreu de forma volunt\u00e1ria. Tamb\u00e9m destacou que a quantia n\u00e3o pertencia a terceiros, mas sim \u00e0 institui\u00e7\u00e3o (veja nota na \u00edntegra no fim da reportagem).
\nO dinheiro foi devolvido e o saldo da conta de Ant\u00f4nio voltou ao normal na \u00e9poca, contendo os R$ 227 que ele tinha antes de toda a confus\u00e3o.
\nApesar de o problema ter se resolvido para o banco respons\u00e1vel pelo erro, Ant\u00f4nio enfrentou diversos problemas mesmo tendo agido com honestidade. Segundo a\u00e7\u00e3o inicial movida contra o Bradesco, a defesa do motorista alega que ele sofreu press\u00e3o psicol\u00f3gica por parte do gerente da ag\u00eancia para que o dinheiro fosse devolvido, mesmo que isso tenha partido do pr\u00f3prio Ant\u00f4nio.
\n\u201c[\u2026] Imediatamente, comunicou o Banco do Bradesco sobre o erro, informando que devolveria os valores no dia seguinte devido ao hor\u00e1rio de funcionamento das ag\u00eancias. O gerente do Banco R\u00e9u iniciou uma press\u00e3o psicol\u00f3gica sobre o Autor, insinuando a presen\u00e7a de \u201cpessoas\u201d na porta de sua casa para aguardar a devolu\u00e7\u00e3o do valor, tratando o Autor como um criminoso\u201d, destacou os advogados do motorista em trecho do documento que est\u00e1 tramitando na 6\u00aa Vara C\u00edvel de Palmas.
\nA situa\u00e7\u00e3o, segundo a defesa, gerou \u2018abalos emocionais e constrangimentos\u2019 a Ant\u00f4nio durante a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Al\u00e9m disso, a grande propor\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que o caso alcan\u00e7ou levou \u00e0 \u2018especula\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima\u2019, do motorista e da fam\u00edlia dele.
\nOutro ponto levantado pelos advogados que assinam a pe\u00e7a inicial do processo contra o Bradesco \u00e9 que como o banco fez a transfer\u00eancia para a conta do motorista em outra institui\u00e7\u00e3o, ele teve uma tarifa banc\u00e1ria aumentada automaticamente, sem nenhum aviso pr\u00e9vio.
\nHomem recebeu quase R$ 132 milh\u00f5es por engano
\nTV Anhanguera\/Reprodu\u00e7\u00e3o
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\nDireito a recompensa
\nPela devolu\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia milion\u00e1ria ap\u00f3s atitude de honestidade, a defesa alega que Ant\u00f4nio tem direito ao percentual de de 10% do valor que foi encontrado em sua conta banc\u00e1ria e devolvido.
\nO pedido \u00e9 baseado no artigo 1.234 do C\u00f3digo Civil, que determina que em caso de restitui\u00e7\u00e3o de coisa achada, a pessoa tem direito a uma recompensa n\u00e3o inferior a 5% do montante. Nesse sentido, o valor pedido ultrapassa R$ 13 milh\u00f5es.
\n\u201cO Autor encontrou, em meio virtual, um valor que n\u00e3o lhe pertencia e prontamente tomou medidas volunt\u00e1rias para devolv\u00ea-lo, demonstrando integridade e boa-f\u00e9 de modo que faz jus a aplica\u00e7\u00e3o de uma recompensa proporcional ao esfor\u00e7o e \u00e0 honestidade demonstrada pelo devolvedor\u201d, destacaram os advogados na a\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais diz respeito \u00e0s consequ\u00eancias emocionais causadas ao motorista desde que descobriu a quantia milion\u00e1ria em sua conta, j\u00e1 que ele ficou \u201cextremamente assustado e preocupado com as poss\u00edveis consequ\u00eancias da apropria\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de um valor t\u00e3o alto\u201d.
\n\u201cEsse epis\u00f3dio gerou um trauma consider\u00e1vel, pois o Autor, uma pessoa simples, religiosa e avessa a exposi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, passou a temer pela sua seguran\u00e7a e a de sua fam\u00edlia\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.
\nPor mais essa falha do banco, o pedido \u00e9 no valor de R$ 150 mil por danos morais.
\nO caso corre na Justi\u00e7a desde julho de 2024 e est\u00e1 marcada para o dia 18 de fevereiro deste ano uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, por meio de sistema de videoconfer\u00eancia.
\nMotorista devolve cerca de R$ 132 milh\u00f5es que foram depositados em sua conta por erro
\nRelembre o caso
\nAnt\u00f4nio Pereira do Nascimento \u00e9 pai de quatro filhos e av\u00f4 de 14 netos. Assim que percebeu que tinha a quantia na sua conta n\u00e3o pensou duas vezes: entrou em contato com o banco para devolver o dinheiro.
\n\u201cNunca vi um dinheiro desse na minha vida e n\u00e3o consigo nunca na minha vida, s\u00f3 se ganhar na mega sena, e jogar eu n\u00e3o jogo. Ent\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil\u201d, disse Ant\u00f4nio na \u00e9poca.
\nApesar da boa a\u00e7\u00e3o, ele conta que chegou a ter R$ 70 reais descontados da sua conta por causa da cobran\u00e7a de uma taxa indevida.
\n\u201cA gente que \u00e9 honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petr\u00f3leo, andei no meu carro, sa\u00ed de minha casa, perdi meu dia de servi\u00e7o. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no \u2018VIP\u2019. A\u00ed eu disse para eles: \u2018Que vip? Eu n\u00e3o quero vip n\u00e3o. O dinheiro n\u00e3o era meu, eu n\u00e3o vim devolver para voc\u00eas? Voc\u00eas fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$70?\u2019 Para mim n\u00e3o compensa n\u00e3o. Vip seria se eu tivesse muito dinheiro na conta\u201d, explicou o motorista ap\u00f3s o susto do valor milion\u00e1rio e as consequ\u00eancias do erro da institui\u00e7\u00e3o.
\n\u00cdntegra da defesa do motorista:
\nO Escrit\u00f3rio Coelho e Franco Advogadas Associadas, ao ser procurado pelo Sr. Ant\u00f4nio, analisou detalhadamente o caso e tem plena convic\u00e7\u00e3o de que ele se enquadra no direito \u00e0 recompensa previsto no C\u00f3digo Civil.
\nO Sr. Ant\u00f4nio recebeu, de forma equivocada, valores em sua conta por um erro do banco. No entanto, n\u00e3o foi a institui\u00e7\u00e3o financeira quem identificou o equ\u00edvoco, mas sim o pr\u00f3prio Sr. Ant\u00f4nio, que, de maneira espont\u00e2nea e honesta, notificou o banco sobre o ocorrido.
\n\u00c9 fundamental destacar que os valores recebidos indevidamente n\u00e3o pertenciam a terceiros, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, mas sim ao pr\u00f3prio banco. N\u00e3o h\u00e1 como afirmar se a institui\u00e7\u00e3o teria identificado o erro ou em que momento isso ocorreria.
\nAl\u00e9m de ter agido com total transpar\u00eancia ao informar o banco e providenciar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores, o Sr. Ant\u00f4nio foi tratado de forma r\u00edspida pela institui\u00e7\u00e3o e coagido a comparecer imediatamente \u00e0 ag\u00eancia para desfazer a transa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, sua privacidade foi invadida por meio de contatos insistentes por diversos canais de comunica\u00e7\u00e3o.
\nDiante desse cen\u00e1rio, estamos levando a quest\u00e3o ao Judici\u00e1rio, para reconhecer o direito \u00e0 recompensa no mundo digital, especialmente nos casos em que a devolu\u00e7\u00e3o de valores indevidos parte, de forma volunt\u00e1ria, de quem os recebeu.
\nO direito precisa acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos tempos, e o nosso Escrit\u00f3rio est\u00e1 empenhado em garantir que esse importante precedente seja firmado, assegurando o reconhecimento da boa-f\u00e9 e da honestidade no ambiente digital.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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