{"id":34669,"date":"2025-02-03T05:17:44","date_gmt":"2025-02-03T08:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano-e-devolveu-tem-direito-a-recompensa-entenda-lei\/"},"modified":"2025-02-03T05:17:44","modified_gmt":"2025-02-03T08:17:44","slug":"motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano-e-devolveu-tem-direito-a-recompensa-entenda-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano-e-devolveu-tem-direito-a-recompensa-entenda-lei\/","title":{"rendered":"Motorista que recebeu R$ 131 milh\u00f5es por engano e devolveu tem direito \u00e0 recompensa? Entenda lei"},"content":{"rendered":"
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A defesa de Antonio Pereira pede mais de R$ 13 milh\u00f5es como recompensa. A audi\u00eancia est\u00e1 marcada para o dia 18 deste m\u00eas. Ant\u00f4nio Pereira ficou milion\u00e1rio por poucas horas
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nO motorista Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento entrou na justi\u00e7a contra o banco que depositou R$ 131 milh\u00f5es em sua conta. Na \u00e9poca ele percebeu a transa\u00e7\u00e3o errada e devolveu o valor. Devido a problemas emocionais e financeiros, agora ele pede 10% do valor recebido como recompensa. A audi\u00eancia deve ser realizada neste m\u00eas.
\nEm entrevista ao g1, o advogado Thiago Perez explicou de modo geral como a lei do direito \u00e0 recompensa funciona e quais quest\u00f5es a justi\u00e7a pode levantar durante o processo. Thiago n\u00e3o representa o motorista na a\u00e7\u00e3o c\u00edvel.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nO direito \u00e0 recompensa \u00e9 descrito no artigo 1.234 da lei n\u00ba 10.406 do C\u00f3digo Civil. A norma estabelece que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da pessoa que encontrar algo alheio devolver ao dono, mas quem acha e restitui, pode ter direito a uma recompensa.
\n\u201cEsse restituir imediatamente n\u00e3o \u00e9 o esfor\u00e7o, o esfor\u00e7o \u00e9 na identifica\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o voc\u00ea imagina que a gente est\u00e1 falando de um tesouro perdido e a\u00ed voc\u00ea vai gastar um grande valor para que a gente possa descobrir esse tesouro, mais ainda para levar, transportar at\u00e9 o seu verdadeiro dono. Ent\u00e3o tudo isso deve ser considerado no montante da restitui\u00e7\u00e3o quando voc\u00ea encontra alguma coisa\u201d, explicou Thiago.
\nA lei tamb\u00e9m diz que para determinar a quantia da recompensa, \u00e9 considerado o esfor\u00e7o feito pela pessoa que encontrou a coisa perdida, para achar o dono, al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos envolvidos. O artigo tamb\u00e9m especifica que o valor m\u00ednimo da recompensa deve ser de 5% do item encontrado.
\n\u201cA grande quest\u00e3o que vai se colocar \u00e9: foi uma coisa encontrada de fato? A gente pode considerar esse erro na transa\u00e7\u00e3o? E se assim achou, houve tanto esfor\u00e7o na determina\u00e7\u00e3o, no encontro de quem foi o seu credor? A ponto de ser o dobro do valor m\u00ednimo? Ent\u00e3o s\u00e3o questionamentos que o juiz ter\u00e1 para chegar \u00e0 conclus\u00e3o\u201d, contou o advogado.
\nLEIA TAMB\u00c9M
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\nSegundo a defesa do motorista, toda a situa\u00e7\u00e3o gerou \u2018abalos emocionais e constrangimentos\u2019 a Antonio durante a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Al\u00e9m disso, a grande propor\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que o caso alcan\u00e7ou levou a \u2018especula\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima\u2019.
\nPara o Thiago, a devolu\u00e7\u00e3o do valor \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o civil e por isso n\u00e3o seria considerada um motivo para estabelecer a recompensa. A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser analisada no contexto digital, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o que fala sobre a recompensa \u00e9 prevista deste 1916.
\n\u201cA gente j\u00e1 entra numa situa\u00e7\u00e3o que cabe ao juiz decidir. A boa vontade da pessoa devolver n\u00e3o tem que ser recompensada, \u00e9 um dever de qualquer pessoa, seguir o que \u00e9 certo. O que eu estou colocando n\u00e3o \u00e9 absoluto, porque a legisla\u00e7\u00e3o que fala de recompensa vem para o C\u00f3digo Civil de 2002, mas ele j\u00e1 estava previsto no C\u00f3digo Civil de 1916, ou seja, uma legisla\u00e7\u00e3o que foi prevista num outro contexto. E para esses novos casos, na era digital, ainda precisa ser submetido aos novos contextos perante a an\u00e1lise do poder judici\u00e1rio\u201d.
\nMotorista devolve cerca de R$ 132 milh\u00f5es que foram depositados em sua conta por erro
\nDefesa busca direito \u00e0 recompensa
\nO caso aconteceu em junho de 2023, quando Antonio percebeu que tinha recebido R$ 131.870.227 na sua conta banc\u00e1ria do Bradesco. O Escrit\u00f3rio Coelho e Franco Advogadas Associadas, que representa o motorista na a\u00e7\u00e3o, informou que analisou detalhadamente o caso e tem plena convic\u00e7\u00e3o de que ele se enquadra no direito \u00e0 recompensa previsto em lei.
\n\u201cO Sr. Ant\u00f4nio recebeu, de forma equivocada, valores em sua conta por um erro do banco. No entanto, n\u00e3o foi a institui\u00e7\u00e3o financeira quem identificou o equ\u00edvoco, mas sim o pr\u00f3prio Sr. Ant\u00f4nio, que, de maneira espont\u00e2nea e honesta, notificou o banco sobre o ocorrido\u201d, escreveram.
\nHomem recebeu quase R$ 132 milh\u00f5es por engano
\nTV Anhanguera\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nA audi\u00eancia entre as partes est\u00e1 marcada para o dia 18 de fevereiro. Na \u00e9poca, o dinheiro foi devolvido e o saldo da conta de Ant\u00f4nio voltou ao normal, contendo os R$ 227 que ele tinha antes de toda a confus\u00e3o.
\nApesar de o problema ter se resolvido para o banco respons\u00e1vel pelo erro, Ant\u00f4nio enfrentou diversos problemas mesmo tendo agido com honestidade. Na a\u00e7\u00e3o movida contra o banco, a defesa do motorista alega que ele sofreu press\u00e3o psicol\u00f3gica por parte do gerente da ag\u00eancia para que o dinheiro fosse devolvido, mesmo que isso tenha partido do pr\u00f3prio Ant\u00f4nio (veja nota completa abaixo).
\nA situa\u00e7\u00e3o, segundo a defesa, gerou \u2018abalos emocionais e constrangimentos\u2019 a Ant\u00f4nio durante a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Al\u00e9m disso, a grande propor\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que o caso alcan\u00e7ou levou \u00e0 \u2018especula\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima\u2019, do motorista e da fam\u00edlia dele.
\nOutro detalhe abordado pelos advogados \u00e9 que uma cobran\u00e7a teria sido feita de forma indevida. Ap\u00f3s o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, ap\u00f3s ele ser colocado em uma categoria \u2018VIP\u2019.
\n\u201cA gente que \u00e9 honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petr\u00f3leo, andei no meu carro, sa\u00ed de minha casa, perdi meu dia de servi\u00e7o. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no \u2018VIP\u2019. A\u00ed eu disse para eles: \u2018Que vip? Eu n\u00e3o quero vip n\u00e3o. O dinheiro n\u00e3o era meu, eu n\u00e3o vim devolver para voc\u00eas? Voc\u00eas fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$70?\u201d, contou o motorista na \u00e9poca.
\nSobre a cobran\u00e7a, Thiago Perez afirma que nesse caso o valor deve ser restitu\u00eddo. \u201c\u00c9 uma postura errada do banco, tem que devolver o valor da cobran\u00e7a indevida, inclusive tem que devolver esse valor para ele em dobro\u201d.
\n\u00cdntegra da defesa do motorista
\nO Escrit\u00f3rio Coelho e Franco Advogadas Associadas, ao ser procurado pelo Sr. Ant\u00f4nio, analisou detalhadamente o caso e tem plena convic\u00e7\u00e3o de que ele se enquadra no direito \u00e0 recompensa previsto no C\u00f3digo Civil.
\nO Sr. Ant\u00f4nio recebeu, de forma equivocada, valores em sua conta por um erro do banco. No entanto, n\u00e3o foi a institui\u00e7\u00e3o financeira quem identificou o equ\u00edvoco, mas sim o pr\u00f3prio Sr. Ant\u00f4nio, que, de maneira espont\u00e2nea e honesta, notificou o banco sobre o ocorrido.
\n\u00c9 fundamental destacar que os valores recebidos indevidamente n\u00e3o pertenciam a terceiros, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, mas sim ao pr\u00f3prio banco. N\u00e3o h\u00e1 como afirmar se a institui\u00e7\u00e3o teria identificado o erro ou em que momento isso ocorreria.
\nAl\u00e9m de ter agido com total transpar\u00eancia ao informar o banco e providenciar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores, o Sr. Ant\u00f4nio foi tratado de forma r\u00edspida pela institui\u00e7\u00e3o e coagido a comparecer imediatamente \u00e0 ag\u00eancia para desfazer a transa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, sua privacidade foi invadida por meio de contatos insistentes por diversos canais de comunica\u00e7\u00e3o.
\nDiante desse cen\u00e1rio, estamos levando a quest\u00e3o ao Judici\u00e1rio, para reconhecer o direito \u00e0 recompensa no mundo digital, especialmente nos casos em que a devolu\u00e7\u00e3o de valores indevidos parte, de forma volunt\u00e1ria, de quem os recebeu.
\nO direito precisa acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos tempos, e o nosso Escrit\u00f3rio est\u00e1 empenhado em garantir que esse importante precedente seja firmado, assegurando o reconhecimento da boa-f\u00e9 e da honestidade no ambiente digital.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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