{"id":34967,"date":"2025-02-08T11:03:36","date_gmt":"2025-02-08T14:03:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/estagiario-que-vendia-lotes-sem-licenca-tera-que-doar-sangue-por-um-ano-apos-acordo-homologado-pela-justica\/"},"modified":"2025-02-08T11:03:36","modified_gmt":"2025-02-08T14:03:36","slug":"estagiario-que-vendia-lotes-sem-licenca-tera-que-doar-sangue-por-um-ano-apos-acordo-homologado-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/estagiario-que-vendia-lotes-sem-licenca-tera-que-doar-sangue-por-um-ano-apos-acordo-homologado-pela-justica\/","title":{"rendered":"Estagi\u00e1rio que vendia lotes sem licen\u00e7a ter\u00e1 que doar sangue por um ano ap\u00f3s acordo homologado pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>     O jovem aceitou a proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico e deve continuar como r\u00e9u prim\u00e1rio se cumprir com as medidas.  Fachada do pr\u00e9dio do F\u00f3rum de Palmas<br \/>\nDivulga\u00e7\u00e3o\/ TJTO<br \/>\nMais um estagi\u00e1rio que era investigado por vender im\u00f3veis sem licen\u00e7a de corretor evita processo judicial, dessa vez em troca de doa\u00e7\u00e3o de sangue por um ano. A medida faz parte do acordo feito entre ele e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins, homologado pela Justi\u00e7a nesta sexta-feira (7). As irregularidades foram denunciadas \u00e0 pol\u00edcia pelo Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis em 2023.<br \/>\nO nome do estagi\u00e1rio, de 27 anos, n\u00e3o foi divulgado e, por isso, o g1 n\u00e3o conseguiu contato com a defesa dele.<br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.farcomto.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/1f4f-64.png\" alt=\"\ud83d\udcf1\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.<br \/>\nO acordo homologado \u00e9 assinado pela ju\u00edza Ana Paula Brand\u00e3o Brasil, do 2\u00ba Juizado Especial Criminal de Palmas, e estabelece que o rapaz ter\u00e1 que doar sangue por um ano, em um intervalo de tr\u00eas em tr\u00eas meses, no hemocentro da capital.<br \/>\nAp\u00f3s o cumprimento do acordo, o processo ser\u00e1 arquivado e ele permanecer\u00e1 sem antecedentes criminais. J\u00e1 em caso de descumprimento, a transa\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 revogada.<br \/>\nEm novembro do ano passado um caso parecido tamb\u00e9m chegou a ser homologado pelo juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, do 4\u00ba Juizado Especial Criminal de Palmas, um acordo de transa\u00e7\u00e3o penal em que determinava que um estagi\u00e1rio, de 19 anos, teria que pagar multa no valor de R$ 1,4 mil divididos em quatro parcelas. Essa proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi feita e aceita durante audi\u00eancia no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos Processuais (Cejusc) de Palmas.<br \/>\nO Tribunal de Justi\u00e7a informou que nesse tipo de acordo, conhecido como transa\u00e7\u00e3o penal, \u201ca pessoa \u00e9 obrigada a cumprir as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Justi\u00e7a sem precisar admitir culpa pelo que \u00e9 acusado. Ap\u00f3s o cumprimento da transa\u00e7\u00e3o, a pessoa permanecer\u00e1 sem antecedentes criminais, isto \u00e9, continuar\u00e1 sendo r\u00e9 prim\u00e1ria\u201d.<br \/>\nLEIA TAMB\u00c9M<br \/>\nEstagi\u00e1rio \u00e9 indiciado por anunciar venda de lotes sem ter licen\u00e7a para atuar como corretor de im\u00f3veis<br \/>\nEstagi\u00e1rio indiciado por anunciar venda de lotes sem licen\u00e7a vai pagar multa de R$ 1,4 mil ap\u00f3s acordo com MP na Justi\u00e7a<br \/>\nVenda ilegal<br \/>\nOs dois caso foram investigados em 2023. A Pol\u00edcia Civil foi informada que os estagi\u00e1rios veiculavam an\u00fancios de venda de lotes em Palmas, informando detalhes dos im\u00f3veis que tinha o interesse em negociar. De forma irregular, eles anunciavam e ainda ganhavam comiss\u00e3o nas vendas.<br \/>\nAp\u00f3s tomar conhecimento sobre as irregularidades, o Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI) fez a den\u00fancia sobre o caso \u00e0 Delegacia Especializada de Repress\u00e3o \u00e0s Infra\u00e7\u00f5es de Menor Potencial Ofensivo.<br \/>\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/to\/tocantins\/noticia\/2025\/02\/08\/estagiario-que-vendia-lotes-sem-licenca-tera-que-doar-sangue-por-um-ano-apos-acordo-homologado-pela-justica.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1  Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O jovem aceitou a proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico e deve continuar como r\u00e9u prim\u00e1rio se cumprir com as medidas. 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