{"id":35316,"date":"2025-02-15T09:04:58","date_gmt":"2025-02-15T12:04:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/como-ainda-estou-aqui-influenciou-stf-ao-reabrir-debate-sobre-lei-da-anistia\/"},"modified":"2025-02-15T09:04:58","modified_gmt":"2025-02-15T12:04:58","slug":"como-ainda-estou-aqui-influenciou-stf-ao-reabrir-debate-sobre-lei-da-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/como-ainda-estou-aqui-influenciou-stf-ao-reabrir-debate-sobre-lei-da-anistia\/","title":{"rendered":"Como \u2018Ainda Estou Aqui\u2019 influenciou STF ao reabrir debate sobre Lei da Anistia"},"content":{"rendered":"
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Recursos que questionam o perd\u00e3o aos crimes da ditadura come\u00e7am a ser analisados ap\u00f3s anos parados. Eunice Paiva (\u00e0 dir.) com certid\u00e3o de \u00f3bito do marido, Rubens Paiva; advogada foi interpretada por Fernanda Torres (\u00e0 esq.) em \u2018Ainda Estou Aqui\u2019
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/BBC
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar a\u00e7\u00f5es que questionam a Lei de Anistia, que perdoou crimes cometidos na ditadura militar (1964-1985).
\nAp\u00f3s anos sem julgar o tema, a Corte decidiu, nesta semana, dar repercuss\u00e3o geral a recursos que tentam destravar processos criminais contra acusados de matar opositores do regime, entre eles o deputado Rubens Paiva, cujo desaparecimento \u00e9 tema do filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d, indicado a tr\u00eas categorias do Oscar.
\nQuando um caso recebe repercuss\u00e3o geral significa que a decis\u00e3o do STF valer\u00e1 para todos os processos semelhantes em andamento no pa\u00eds. A Corte, no entanto, ainda vai julgar o m\u00e9rito desses recursos \u2014 ou seja, decidir se a Lei da Anistia deve ou n\u00e3o ser revista. E n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data para isso por enquanto.
\nPara juristas especialistas em Lei da Anistia ouvidos pela BBC News Brasil, a retomada do tema no STF foi impulsionada pelo filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d, que se tornou um sucesso de bilheteria e cr\u00edtica ao contar a hist\u00f3ria do assassinato de Rubens Paiva, deputado cassado pelo regime militar, e os impactos de seu desaparecimento sobre sua fam\u00edlia nos anos 1970.
\nO filme, dirigido por Walter Salles e inspirado no livro hom\u00f4nimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do deputado, j\u00e1 coleciona premia\u00e7\u00f5es internacionais como o Globo de Ouro pela atua\u00e7\u00e3o de Fernanda Torres e o pr\u00eamio de melhor roteiro no Festival de Veneza.
\nOscar 2025 come\u00e7a vota\u00e7\u00e3o de vencedores com \u2018Anora\u2019 e \u2018Ainda estou aqui\u2019 favoritos
\nTamb\u00e9m recebeu tr\u00eas indica\u00e7\u00f5es ao Oscar, cuja premia\u00e7\u00e3o ocorre em 2 de mar\u00e7o: Melhor Filme, Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Atriz (para Fernanda Torres, que interpreta a vi\u00fava Eunice Paiva).
\nPara o procurador da Rep\u00fablica S\u00e9rgio Suiama, do Grupo de Trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o sucesso do filme influenciou o STF a voltar a analisar a Lei da Anistia agora.
\n\u201cCom certeza. Estava tudo parado h\u00e1 anos\u201d, ressaltou \u00e0 BBC News Brasil.
\nEle \u00e9 um dos autores da den\u00fancia criminal apresentada em 2014 contra cinco ex-integrantes do sistema de repress\u00e3o da ditadura militar acusados de assassinato e oculta\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver de Rubens Paiva. Depois disso, por\u00e9m, tr\u00eas j\u00e1 morreram.
\nA den\u00fancia foi aceita pela Justi\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia e o Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o confirmou a abertura do processo, mas uma decis\u00e3o do STF parou o andamento do caso ainda em 2014, por entender que violava a Lei da Anistia.
\nFoi uma liminar do ministro Teori Zavascki, falecido em 2017, seguindo o entendimento do plen\u00e1rio da Corte, que, em 2010, decidiu pela constitucionalidade da Lei da Anistia.
\nDepois disso, por\u00e9m, o Brasil foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que entendeu que a Lei da Anistia impede a investiga\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de graves crimes contra a humanidade, sendo incompat\u00edvel com a Conven\u00e7\u00e3o Americana.
\nAs condena\u00e7\u00f5es internacionais deram f\u00f4lego a novos recursos no STF, mas a Corte passou a evitar o tema. Apenas agora o Supremo retomou o caso de Rubens Paiva e outros ao decidir pela repercuss\u00e3o geral de recursos do MPF contra a liminar de Zavascki e outras decis\u00f5es que paralisavam processos semelhantes.
\nDefensores da Lei da Anistia, adotada em 1979, dizem que ela foi necess\u00e1ria para \u201cpacificar\u201d o pa\u00eds e abrir espa\u00e7o para o fim do regime militar, que s\u00f3 acabou em 1985.
\nGrupo de exilados na Embaixada da Iugosl\u00e1via, em 1964; entre eles, Rubens Paiva (3\u00b0 da dir. para a esq.)
\nArquivo da fam\u00edlia\/BBC
\nEles argumentam que a anistia valeu para os dois lados, ao ter perdoado tamb\u00e9m opositores do regime que teriam cometido crimes em a\u00e7\u00f5es para tentar derrubar a ditadura.
\nA lei abriu espa\u00e7o para a volta de exilados pol\u00edticos, mas exclu\u00eda da anistia os militantes j\u00e1 \u201ccondenados pela pr\u00e1tica de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal\u201d.
\nO efeito 8 de janeiro
\nAl\u00e9m do sucesso do filme de Walter Salles, outros juristas entrevistados tamb\u00e9m atribuem \u00e0 retomada da discuss\u00e3o da Lei da Anistia aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas radicais insatisfeitos com a elei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2022 invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes.
\nO STF j\u00e1 condenou, com penas duras, dezenas de pessoas por esse ataque, visto pela maioria da Corte como uma tentativa de golpe de Estado \u2014 entendimento questionado, recentemente, pelo novo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
\nNo momento, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar uma anistia a esses condenados no Congresso, argumentando que muitas pessoas foram julgadas sem provas e com penas exageradas.
\n\u201cO caso do Rubens Paiva estava adormecido h\u00e1 muitos anos, assim como tantos outros, e veio ent\u00e3o essa conjuntura: de um lado o 8 de Janeiro e de outro o Oscar\u201d, analisa Jos\u00e9 Carlos Moreira Filho, professor de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
\nFilme que retrata caso do deputado Rubens Paiva ajudou a reabrir debate no STF
\nArquivo da fam\u00edlia\/BBC
\n\u201cForam dois eventos que acabaram criando um ambiente muito mais favor\u00e1vel \u00e0 continuidade desses casos, que estavam simplesmente parados\u201d, refor\u00e7ou \u00e0 reportagem.
\nSegundo o procurador da Rep\u00fablica Marlon Alberto Weichert, que tamb\u00e9m atua pelo MPF em casos da ditadura militar, \u201co sucesso do filme despertou uma nova onda de discuss\u00e3o do assunto\u201d, enquanto \u201ca crise democr\u00e1tica\u201d, com seu \u00e1pice no 8 de janeiro, \u201cmostra que esses assuntos [os crimes da ditadura militar] est\u00e3o muito mal resolvidos\u201d.
\n\u201c\u00c9 aquilo que n\u00f3s n\u00e3o estamos falando h\u00e1 mais de 20 anos: essa quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 resolvida e nunca estar\u00e1 resolvida enquanto realmente o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o rediscutir a quest\u00e3o e n\u00e3o compatibilizar o Brasil com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos\u201d, disse \u00e0 BBC News Brasil.
\nDe acordo com Weichert, h\u00e1 mais de cinquenta casos travados pela Lei da Anistia que podem ser potencialmente impactados por uma revis\u00e3o do STF \u2014 algo que incomodaria as For\u00e7as Armadas.
\nMuitos dos acusados, por\u00e9m, j\u00e1 podem estar mortos, o que levaria ao arquivamento de processos.
\nEntenda os recursos em julgamento
\nAs a\u00e7\u00f5es sobre a Lei da Anistia retomadas no STF argumentam que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e acordos internacionais assinados pelo Brasil n\u00e3o permitem perdoar crimes de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos por agentes do Estado de forma sistem\u00e1tica, como torturas e assassinatos de opositores da Ditadura Militar.
\nOutro argumento \u00e9 que a anistia n\u00e3o poderia incluir crimes continuados ou permanentes, como o desaparecimento de corpos que nunca foram localizados, como ocorreu com Rubens Paiva \u2014 um cen\u00e1rio poss\u00edvel \u00e9 que o STF acolha apenas esse segundo argumento, o que permitiria apenas processar os acusados por crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver.
\nNa sexta-feira (14), o STF come\u00e7ou a julgar no plen\u00e1rio virtual tr\u00eas recursos em conjunto. Al\u00e9m do caso de Paiva, est\u00e1 em an\u00e1lise tentativas de processar acusados das mortes de M\u00e1rio Alves de Souza Vieira, dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucion\u00e1rio (PCBR), e de Helber Jos\u00e9 Gomes Goulart, militante da Alian\u00e7a Libertadora Nacional (ALN).
\nOs restos mortais de Vieira seguem desaparecidos, enquanto os de Goulart foram localizados em 1992 no Cemit\u00e9rio de Perus, em S\u00e3o Paulo, onde estava enterrado como indigente.
\nAt\u00e9 \u00e0 noite de sexta-feira, quatro ministros tinham votado a favor da repercuss\u00e3o geral dos tr\u00eas casos: Alexandre de Moraes (relator dos casos), Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino, e o presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso.
\nRubens Paiva entre sua mulher, Eunice (\u00e0 esq.), a sua m\u00e3e e os cinco filhos
\nArquivo da fam\u00edlia\/BBC
\nDe acordo com a assessoria do STF, bastam quatro votos dos onze ministros para que seja aprovada a repercuss\u00e3o geral. O julgamento, por\u00e9m, continua at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta, para que os demais ministros se manifestem.
\nOutro julgamento sobre Lei da Anistia havia come\u00e7ado no plen\u00e1rio virtual no dia 7 de fevereiro e foi encerrado na noite de sexta-feira.
\nNesse caso, relatado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, dez ministros votaram pela repercuss\u00e3o geral de um recurso que tenta autorizar um processo criminal contra respons\u00e1veis pelo desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia, movimento que combateu a ditadura militar entre o final da d\u00e9cada de 1960 e o in\u00edcio de 1970.
\nAt\u00e9 o encerramento do julgamento, apenas Andr\u00e9 Mendon\u00e7a n\u00e3o havia se manifestado, segundo o sistema do STF.
\nTamb\u00e9m n\u00e3o houve an\u00e1lise de m\u00e9rito nesse julgamento \u2014 e o fato de os ministros terem votado pela repercuss\u00e3o geral n\u00e3o significa que v\u00e3o, necessariamente, apoiar a revis\u00e3o da lei.
\nDino, por\u00e9m, j\u00e1 prop\u00f4s uma tese de que o desaparecimento de corpos \u00e9 um crime permanente e n\u00e3o pode ser perdoado pela anistia. Ele citou o filme de Walter Salles em seu voto.
\n\u201cO crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver tem, portanto, uma alt\u00edssima lesividade, justamente por privar as fam\u00edlias desse ato t\u00e3o essencial [o sepultamento]. No momento presente, o filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d \u2013 derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres [Eunice] \u2013 tem comovido milh\u00f5es de brasileiros e estrangeiros\u201d, escreveu.
\n\u201cA hist\u00f3ria do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescrit\u00edvel de milhares de pais, m\u00e3es, irm\u00e3os, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam vel\u00e1-los e sepult\u00e1-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel \u00e0 procura do seu filho\u201d, continuou, em seu voto.
\nAl\u00e9m desses recursos, h\u00e1 outra a\u00e7\u00e3o que questiona de forma mais ampla a Lei da Anistia, uma Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo PSOL em 2014, de relatoria do ministro Dias Toffoli.
\nA expectativa dos especialistas \u00e9 que os recursos que agora ganharam repercuss\u00e3o geral e essa ADPF possam ser julgados conjuntamente pelo STF, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o de data para isso.
\nOs relatores dos casos ainda precisam concluir seus votos sobre a possibilidade de rever ou n\u00e3o a Lei da Anistia, para depois o presidente do STF marcar o julgamento. O mandato de Barroso no comando da Corte vai at\u00e9 setembro.
\nO que diz o advogado dos acusados de torturar Rubens Paiva
\nEm entrevista \u00e0 BBC News Brasil no ano passado, o advogado Rodrigo Roca, que representa os acusados de torturar e matar Rubens Paiva, questionou a argumenta\u00e7\u00e3o de que os crimes da ditadura podem ser enquadrados como crimes contra a humanidade.
\nNa vis\u00e3o de Roca, para ser um crime contra a humanidade, a conduta precisa ter sido voltada contra uma popula\u00e7\u00e3o civil, o que, segundo ele, n\u00e3o seria o caso.
\n\u201cUma conduta para ser considerada crime contra a humanidade, ela precisa se voltar contra a popula\u00e7\u00e3o civil como um todo. E n\u00e3o contra determinados grupos insurgentes. Isso legalmente, ou seja, tecnicamente, penso at\u00e9 que dogmaticamente, n\u00e3o poderia jamais ser tipificado como crime contra a humanidade\u201d, disse.
\nO advogado afirmou ainda que o processo movido pelo MPF que busca um desfecho para a morte de Rubens Paiva, iniciado durante o governo Dilma e na esteira das conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o da Verdade, teve um \u201cvi\u00e9s pol\u00edtico\u201d.
\nSegundo ele, sempre que um governo de esquerda chega ao poder, h\u00e1 um \u201crecrudescimento desse movimento\u201d, que ele qualifica como \u201cdel\u00edrios\u201d.
\n\u201c\u00c9 preciso se perguntar antes a quem isso vai interessar, qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio de uma nova mobiliza\u00e7\u00e3o dessas, do governo, de alguns setores do judici\u00e1rio, em torno de pessoas com quest\u00f5es jur\u00eddicas plenamente resolvidas, quer dizer, \u00e9 uma perda para todos, \u00e9 uma guerra sem vencedores\u201d, acrescenta.
\n\u201cH\u00e1 um revolvimento de uma mat\u00e9ria jur\u00eddica j\u00e1 bem desgastada e resolvida do ponto de vista social. Caberia ao plano jur\u00eddico apenas aderir a essa consci\u00eancia popular e por um fim nessa hist\u00f3ria\u201d, acrescentou, na ocasi\u00e3o.
\nAssista ao trailer de \u2018Ainda Estou Aqui\u2019<\/div>\n

Fonte: G1 Entretenimento<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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