{"id":35532,"date":"2025-02-19T20:01:26","date_gmt":"2025-02-19T23:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/stj-determina-devolucao-de-parte-dos-bens-apreendidos-em-operacao-sobre-suposta-venda-de-sentencas-no-tocantins\/"},"modified":"2025-02-19T20:01:26","modified_gmt":"2025-02-19T23:01:26","slug":"stj-determina-devolucao-de-parte-dos-bens-apreendidos-em-operacao-sobre-suposta-venda-de-sentencas-no-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/stj-determina-devolucao-de-parte-dos-bens-apreendidos-em-operacao-sobre-suposta-venda-de-sentencas-no-tocantins\/","title":{"rendered":"STJ determina devolu\u00e7\u00e3o de parte dos bens apreendidos em opera\u00e7\u00e3o sobre suposta venda de senten\u00e7as no Tocantins"},"content":{"rendered":"
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Apesar da libera\u00e7\u00e3o, dinheiro e documentos apreendidos devem continuar retidos. Opera\u00e7\u00e3o M\u00e1ximus foi realizada em agosto de 2024 e teve como alvos desembargadores e servidores do Judici\u00e1rio. Viaturas descaracterizadas da Pol\u00edcia Federal na frente do F\u00f3rum de Palmas
\nAna Paula Rebhain\/TV Anhanguera
\nO ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, determinou que alguns bens apreendidos durante a opera\u00e7\u00e3o que apura suposta venda de senten\u00e7as no Tocantins dever\u00e3o ser devolvidos aos propriet\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF), chamada de M\u00e1ximus, foi realizada no dia 23 de agosto de 2024 e entre os alvos est\u00e3o magistrados e servidores do judici\u00e1rio tocantinense.
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\nO desembargador Helv\u00e9cio de Brito Maia Neto foi afastado do cargo por decis\u00e3o do pr\u00f3prio ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha que \u00e9 relator do processo. O juiz Jos\u00e9 Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tamb\u00e9m foi afastado do cargo. Sobre a opera\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a informou na \u00e9poca que \u201co Poder Judici\u00e1rio do Tocantins defende a apura\u00e7\u00e3o dos fatos com lisura e transpar\u00eancia, e continua \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do STJ e da Pol\u00edcia Federal para contribuir com as investiga\u00e7\u00f5es\u201d.
\nO g1 pediu posicionamento \u00e0s defesas dos magistrados afastados e aguarda resposta.
\nPoliciais federais cumpriram mandados de busca e apreens\u00e3o em gabinetes e endere\u00e7os de outros integrantes do Judici\u00e1rio tamb\u00e9m investigados por suspeita de envolvimento em suposto esquema de venda de senten\u00e7as. Conforme os inqu\u00e9ritos, s\u00e3o apuradas as suspeitas, at\u00e9 o momento, de crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, prevarica\u00e7\u00e3o, usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio.
\nComo medidas cautelares deferidas, est\u00e3o os afastamentos dos cargos, medida de busca e apreens\u00e3o nos endere\u00e7os indicados e intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, sequestro de bens e bloqueio de valores, afastamento do sigilo banc\u00e1rio e fiscal dos investigados, al\u00e9m das pris\u00f5es.
\nEntre os bens apreendidos na opera\u00e7\u00e3o est\u00e3o celulares, computadores, joias e ve\u00edculos. Um deles \u00e9 um Cadillac Escalade avaliado em aproximadamente R$ 1 milh\u00e3o. O carro foi levado para a sede da Pol\u00edcia Federal e o nome do dono do ve\u00edculo ou a liga\u00e7\u00e3o dele com o esquema n\u00e3o foram divulgados na \u00e9poca.
\nDe acordo com a nova determina\u00e7\u00e3o do ministro, existem diversos pedidos para a restitui\u00e7\u00e3o dos bens e como o inqu\u00e9rito est\u00e1 parcialmente conclu\u00eddo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de dados para apura\u00e7\u00e3o das suspeitas, ele entendeu que \u201co ju\u00edzo encontra-se suficientemente seguro, com elementos j\u00e1 dispon\u00edveis para as eventuais fases subsequentes do processo penal\u201d.
\n\u201cNo momento presente, inexistem raz\u00f5es que amparem a continuidade da cautela sobre bens de natureza diversa, especialmente diante do grave risco de deteriora\u00e7\u00e3o e do evidente preju\u00edzo que sua reten\u00e7\u00e3o prolongada causa aos investigados\u201d, completou o ministro na decis\u00e3o.
\nCom isso, foi determinado que a Pol\u00edcia Federal entregue aos propriet\u00e1rios, na condi\u00e7\u00e3o de fieis deposit\u00e1rios, todos os bens como telefones, computadores, laptops, ve\u00edculos e joias, pertencentes a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Entretanto, eles ter\u00e3o o compromisso de reapresent\u00e1-los \u00e0 pol\u00edcia sempre que for necess\u00e1rio para comprovar algo dentro do processo.
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 valores apreendidos de investigados da Opera\u00e7\u00e3o M\u00e1ximus, o ministro determinou que eles v\u00e3o continuar acautelados, e dever\u00e3o ser que dever\u00e3o ser transferidos para conta judicial. J\u00e1 os documentos apreendidos v\u00e3o continuar sob responsabilidade da Pol\u00edcia Federal.
\nA decis\u00e3o do STJ \u00e9 do dia 17 de fevereiro deste ano e o prazo para a PF fazer a devolu\u00e7\u00e3o dos bens determinados \u00e9 de dez dias.
\nPoliciais federais entrando na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins durante opera\u00e7\u00e3o
\nTamyra Pinheiro\/TV Anhanguera
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\nPol\u00edcia Federal apreendeu carro de luxo avaliado em R$ 1 milh\u00e3o durante opera\u00e7\u00e3o que apura venda de senten\u00e7as no Tocantins
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\nRelembre a opera\u00e7\u00e3o
\nA opera\u00e7\u00e3o cumpriu 60 mandados de busca e apreens\u00e3o em gabinetes de desembargadores, ju\u00edzes e servidores p\u00fablicos, entre outros endere\u00e7os de investigados.
\nNo dia 23 de agosto foram presos Thales Andr\u00e9 Pereira Maia, filho de Helv\u00e9cio de Brito, e o advogado Thiago Sulino de Castro. Eles s\u00e3o apontados pela Pol\u00edcia Federal como operadores do esquema e mediavam o recebimento de pagamentos de empresas supostamente beneficiadas em a\u00e7\u00f5es judiciais.
\nAp\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es pelo STJ, em 13 de setembro de 2024, eles passaram a ser monitorados com tornozeleira eletr\u00f4nica; est\u00e3o proibidos de entrar no Tribunal de Justi\u00e7a ou qualquer \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, inclusive salas virtuais; est\u00e3o proibidos de ter contato com os outros investigados na opera\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de pais, filhos, irm\u00e3os e c\u00f4njuges. Na \u00e9poca, as defesas dos investigados alegaram que eles s\u00e3o inocentes.
\nA decis\u00e3o do STJ que autorizou a opera\u00e7\u00e3o aponta o desembargador Helv\u00e9cio de Brito como principal v\u00ednculo entre os investigados no esquema.
\nA investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s uma mudan\u00e7a de voto por parte de um desembargador em um processo de conflito fundi\u00e1rio. A den\u00fancia foi feita por uma advogada ap\u00f3s receber um pedido de \u2018refor\u00e7o\u2019, de outro advogado, para garantir um voto em julgamento.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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