{"id":35580,"date":"2025-02-20T20:16:04","date_gmt":"2025-02-20T23:16:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-nega-recurso-do-ministerio-publico-contra-policiais-acusados-de-sequestrar-estudante-desaparecido\/"},"modified":"2025-02-20T20:16:04","modified_gmt":"2025-02-20T23:16:04","slug":"justica-nega-recurso-do-ministerio-publico-contra-policiais-acusados-de-sequestrar-estudante-desaparecido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-nega-recurso-do-ministerio-publico-contra-policiais-acusados-de-sequestrar-estudante-desaparecido\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra policiais acusados de sequestrar estudante desaparecido"},"content":{"rendered":"
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Recurso no Minist\u00e9rio P\u00fablico pedia que PMs fossem julgados pelo Tribunal do J\u00fari. Nova decis\u00e3o sobre o desaparecimento do estudante Felipe Coelho Siqueira, de 21 anos, \u00e9 de segunda inst\u00e2ncia. Soldados Ismael Nascimento e Felipe Augusto Lovato s\u00e3o r\u00e9us em processo por caso em Para\u00edso do TO
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nA Justi\u00e7a negou novo recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPTO) que pedia julgamento pelo Tribunal do J\u00fari e pris\u00e3o para os policiais acusados de envolvimento no desaparecimento do estudante Felipe Coelho Siqueira, de 21 anos, em Para\u00edso do Tocantins. Os PMs Felipe Augusto Lovato da Rocha e Ismael Nascimento da Concei\u00e7\u00e3o s\u00e3o acusados de terem sequestrado, assassinado e ocultado o corpo do jovem. O corpo nunca foi encontrado.
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\nFelipe Coelho desapareceu no dia 1\u00ba de agosto de 2023. Na \u00e9poca, c\u00e2meras de seguran\u00e7a o filmaram caminhando pela Avenida Campinas, no Jardim Paulista, quando aparentemente \u00e9 obrigado a entrar dentro de um carro. Depois desse registro o jovem nunca mais foi visto.
\nUma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil prendeu os policiais em novembro de 2023. Eles viraram r\u00e9us no processo, mas por falta de provas suficientes, a ju\u00edza Renata do Nascimento e Silva autorizou a soltura dos militares em agosto de 2024.
\nNa \u00e9poca, a Magistrada decidiu pela impron\u00fancia dos r\u00e9us, com os fundamentos de que o corpo da v\u00edtima n\u00e3o foi encontrado e que as provas materiais, como v\u00eddeos e depoimentos de testemunhas, eram insuficientes e inconsistentes para comprovar se o jovem havia sido morto ou provar envolvimento dos policiais no caso.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com recurso em segunda inst\u00e2ncia e o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, relator do processo, manteve o mesmo entendimento, considerando que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para levar os policiais ao Tribunal do J\u00fari.
\nO desembargador negou tamb\u00e9m o pedido de decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva dos r\u00e9us, alegando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 fundamentos novos que justifiquem sua concess\u00e3o, considerando que a decis\u00e3o de impron\u00fancia retira a base f\u00e1tica e jur\u00eddica que poderia sustentar a medida cautelar extrema\u201d, mantendo os r\u00e9us em liberdade.
\n\u201cA aus\u00eancia do corpo da v\u00edtima, embora n\u00e3o seja por si s\u00f3 impeditiva para a configura\u00e7\u00e3o do crime de homic\u00eddio, exige que os demais elementos probat\u00f3rios sejam capazes de suprir a falta do exame de corpo de delito direto. No caso em quest\u00e3o, o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o apresenta tal capacidade, sendo insuficiente para justificar a imputa\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio aos r\u00e9us. Dessa forma, a decis\u00e3o do ju\u00edzo de primeiro grau, que reconheceu a aus\u00eancia de elementos m\u00ednimos para sustentar a pron\u00fancia, deve ser mantida\u201d, determinou o desembargador em decis\u00e3o divulgada nesta quinta-feira (20).
\nSobre a decis\u00e3o, as defesas de Felipe Augusto e Ismael Nascimento afirmaram que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios m\u00ednimos de materialidade que possam justificar a submiss\u00e3o do caso ao Tribunal do J\u00fari e defederam a inoc\u00eancia dos clientes (veja notas na \u00edntegra no fim da reportagem).
\nO g1 e a TV Anhangueta pediram posicionamento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aguardam resposta.
\nFelipe Coelho est\u00e1 desaparecido h\u00e1 mais de um m\u00eas
\nArquivo Pessoal
\nLEIA TAMB\u00c9M
\nV\u00cdDEO: Estudante desaparece e fam\u00edlia acredita que ele foi levado por policiais \u00e0 paisana em carro
\nO que se sabe sobre PMs presos suspeitos de sequestrar jovem desaparecido h\u00e1 quase 4 meses
\nMilitares suspeitos de envolvimento no desaparecimento de estudante viram r\u00e9us em processo
\nPor falta de provas, Justi\u00e7a autoriza soltura de policiais acusados do sequestro de estudante
\nPMs suspeitos de sequestro tamb\u00e9m s\u00e3o investigados por forjar flagrantes de tr\u00e1fico e tortura, diz SSP
\nV\u00eddeo mostra momento em que jovem teria sido colocado dentro de carro
\nRelembre o caso
\nNa den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico com base no inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil, os militares teriam revistado Felipe e o segurado pelo bra\u00e7o at\u00e9 ele ser colocado dentro do carro. Os tr\u00eas teriam passado por ruas da cidade de Para\u00edso.
\nUma c\u00e2mera de um com\u00e9rcio tamb\u00e9m registrou quando o carro passou em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 zona rural de Para\u00edso, retornando somente pela mesma via cerca de 20 minutos depois.
\n\u201cO recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da v\u00edtima est\u00e1 presente pelo fato de a v\u00edtima ter sido covardemente abordado por dois policiais militares a paisana e armados, sem que pudesse dar qualquer chance da v\u00edtima se defender\u201d, destacou trecho da den\u00fancia.
\nA investiga\u00e7\u00e3o apontou que ap\u00f3s matarem a v\u00edtima, os militares ocultaram o cad\u00e1ver do estudante para esconder o crime. Filipe nunca mais foi visto e a fam\u00edlia j\u00e1 se manifestou por provid\u00eancias quanto ao desaparecimento.
\n\u00cdntegra da defesa de Felipe Augusto Lovato
\nA defesa recebe com serenidade a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, que manteve a impron\u00fancia dos r\u00e9us, reafirmando o entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios m\u00ednimos de materialidade que possam justificar a submiss\u00e3o do caso ao Tribunal do J\u00fari.
\nDesde o in\u00edcio, sustentamos que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o possu\u00eda lastro probat\u00f3rio suficiente para embasar uma condena\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e muito menos por sequestro. A decis\u00e3o de primeiro grau foi acertada ao reconhecer essa aus\u00eancia de provas, e a confirma\u00e7\u00e3o pelo Tribunal refor\u00e7a o respeito ao devido processo legal e \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.
\nNosso cliente, sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e confia na legalidade das decis\u00f5es proferidas. O desfecho reafirma a necessidade de um julgamento pautado em elementos concretos e n\u00e3o em conjecturas.
\nA defesa seguir\u00e1 vigilante, assegurando que os direitos fundamentais do nosso cliente continue sendo respeitados em todas as inst\u00e2ncias.
\nDra J\u00e9ssyka Figueiredo, Dr Maur\u00edcio Monteiro e Dra Joanna Xavier \u2013 advogados de defesa
\n\u00cdntegra da defesa de Ismael Nascimento:
\nNosso posicionamento \u00e9 no sentido de que foi feita justi\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de levar a julgamento pessoas que s\u00e3o inocentes e eles n\u00e3o mereciam sentar-se no Banco dos r\u00e9us.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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