{"id":35849,"date":"2025-02-25T17:02:46","date_gmt":"2025-02-25T20:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/stj-nega-recurso-do-mp-e-mantem-decisao-de-que-duda-pereira-nao-deve-ir-a-juri-popular-pela-morte-de-empresario\/"},"modified":"2025-02-25T17:02:46","modified_gmt":"2025-02-25T20:02:46","slug":"stj-nega-recurso-do-mp-e-mantem-decisao-de-que-duda-pereira-nao-deve-ir-a-juri-popular-pela-morte-de-empresario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/stj-nega-recurso-do-mp-e-mantem-decisao-de-que-duda-pereira-nao-deve-ir-a-juri-popular-pela-morte-de-empresario\/","title":{"rendered":"STJ nega recurso do MP e mant\u00e9m decis\u00e3o de que Duda Pereira n\u00e3o deve ir a j\u00fari popular pela morte de empres\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o \u00e9 da ministra Daniela Teixeira, relatora do processo, que considerou que as provas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para uma decis\u00e3o de pron\u00fancia. STJ negou recurso contra o empres\u00e1rio Eduardo Pereira
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nUma decis\u00e3o relacionada ao processo judicial sobre a morte de Wenceslau Leobas, de 77 anos, dono de postos de combust\u00edveis, negou recurso para levar \u00e0 j\u00fari popular o acusado de ser o mandante do crime, o empres\u00e1rio Eduardo Pereira. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que j\u00e1 havia anulado a pron\u00fancia do r\u00e9u, entendeu mais uma vez que as provas existentes n\u00e3o s\u00e3o suficientes para julgamento pelo Tribunal do J\u00fari.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nO crime aconteceu em 2016, em Porto Nacional, regi\u00e3o central do estado. Wenceslau foi atingido por tiros na porta de casa e chegou a ficar 17 dias internado, mas n\u00e3o resistiu. Dois suspeitos de envolvimento na morte foram presos. Duda, como \u00e9 conhecido, foi apontado como mandante porque ele e a v\u00edtima eram concorrentes no ramo de postos de combust\u00edveis.
\nEm nota, Duda questionou a investiga\u00e7\u00e3o do caso e, afirmando inoc\u00eancia, disse que nunca se envolveu em problemas com outras pessoas e que acredita na Justi\u00e7a.
\n\u201cH\u00e1 9 anos tenho sofrido com essa acusa\u00e7\u00e3o injusta. Nunca tive problema com ningu\u00e9m na minha vida, muito menos com a v\u00edtima. N\u00e3o houve investiga\u00e7\u00e3o do crime. Me escolheram. Tentaram assassinar minha reputa\u00e7\u00e3o. Os danos que sofremos durante todos esses anos s\u00e3o irrepar\u00e1veis. Mas, apesar de tudo, sempre confiamos em Deus e na justi\u00e7a dos homens. Espero que eu possa viver em paz daqui pra frente e que a verdade ainda venha ser revelado, pois nunca tive qualquer rela\u00e7\u00e3o com esse crime\u201d, destacou Duda.
\nO processo pelo homic\u00eddio chegou a ter decis\u00e3o de impron\u00fancia, em que o r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 julgado pelo j\u00fari popular, em 2020, na comarca de Porto Nacional. Mas o Tribunal e Justi\u00e7a (TJTO) determinou que Duda teria que passar pelo Tribunal do J\u00fari.
\nEm junho de 2023, o STJ negou recurso da defesa e manteve a decis\u00e3o que levava o empres\u00e1rio ao Tribunal do J\u00fari. Mas em novo recurso, a ministra Daniela Teixeira, relatora do processo, anulou a decis\u00e3o do TJ em abril de 2024, baseada nos questionamentos das provas apresentadas no decorrer do processo.
\nA nova decis\u00e3o \u00e9 do dia 20 de fevereiro de 2025 e no acord\u00e3o, a ministra destacou que para que haja uma decis\u00e3o de pron\u00fancia, \u00e9 preciso que seja apresentada prova m\u00ednima judicializada \u201cproduzida sob o crivo do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d, o que n\u00e3o teria ocorrido no caso da morte do empres\u00e1rio.
\nA tese da defesa, segundo relat\u00f3rio da ministra, \u00e9 de que a \u201ccondena\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada em aus\u00eancia de provas, verifica-se que o acusado foi pronunciado com base em elementos informativos e testemunhos de ouvir dizer\u201d.
\nAssim, a relatora apontou que para a Corte ter um entendimento diferente das duas \u00faltimas decis\u00f5es, seria imprescind\u00edvel a rean\u00e1lise das provas dos autos e negou o provimento ao agravo regimental do \u00f3rg\u00e3o ministerial.
\nO voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.
\nO g1 pediu um posicionamento do MP sobre o caso, questionou se vai recorrer novamente e em qual inst\u00e2ncia, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nWenceslau Leobas foi morto em Porto Nacional
\nDivulga\u00e7\u00e3o
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\nSTJ mant\u00e9m decis\u00e3o que mandou Duda Pereira a j\u00fari popular por encomendar morte de dono de postos
\nSTJ anula decis\u00e3o que levava Duda Pereira a j\u00fari popular pela morte de dono de postos
\nPor falta de provas, empres\u00e1rio Duda Pereira n\u00e3o ir\u00e1 \u00e0 j\u00fari popular por acusa\u00e7\u00e3o de mandar matar concorrente
\nDonos de postos s\u00e3o denunciados por cartel na venda de combust\u00edveis
\nRelembre o caso
\nWenceslau Leobas foi morto em 2016. No mesmo dia do homic\u00eddio, dois suspeitos foram presos. A pol\u00edcia disse que um deles chegou a confessar a participa\u00e7\u00e3o no crime.
\nOs dois acusados de executar o crime Alan Sales Borges e Jos\u00e9 Marcos de Lima iriam a j\u00fari popular, no entanto Jos\u00e9 Marcos foi encontrado morto dentro da Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de Palmas (CPPP) enquanto aguardava julgamento.
\nAlan Sales foi julgado em 2018, no f\u00f3rum de Porto Nacional. Ele foi condenado a 16 anos de pris\u00e3o por homic\u00eddio duplamente qualificado, por ter dificultado a defesa da v\u00edtima e por ter aceitado pagamento para cometer o crime.
\nDuda Pereira era acusado de ser o mandante do crime. Na \u00e9poca, ele disse que estava sendo acusado injustamente. O crime teria ocorrido porque Leobas n\u00e3o aceitava participar de um suposto cartel para alinhar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis vendidos.
\nDe acordo com a den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Wenceslau Leobas, pretendia abrir um estabelecimento em Palmas. A inten\u00e7\u00e3o era praticar os mesmos pre\u00e7os do combust\u00edvel vendido em Porto Nacional.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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