{"id":36482,"date":"2025-03-07T09:49:34","date_gmt":"2025-03-07T12:49:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/aumento-de-salarios-do-prefeito-vice-e-secretarios-de-sao-salvador-do-tocantins-sao-suspensos-pela-justica\/"},"modified":"2025-03-07T09:49:34","modified_gmt":"2025-03-07T12:49:34","slug":"aumento-de-salarios-do-prefeito-vice-e-secretarios-de-sao-salvador-do-tocantins-sao-suspensos-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/aumento-de-salarios-do-prefeito-vice-e-secretarios-de-sao-salvador-do-tocantins-sao-suspensos-pela-justica\/","title":{"rendered":"Aumento de sal\u00e1rios do prefeito, vice e secret\u00e1rios de S\u00e3o Salvador do Tocantins s\u00e3o suspensos pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Reajuste havia entrado em vigor em janeiro de 2025. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, o aumento contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins. S\u00e3o Salvador do Tocantins fica na regi\u00e3o sul do estado
\nPrefeitura de S\u00e3o Salvador\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nO reajuste salarial do prefeito, vice e secret\u00e1rios de S\u00e3o Salvador, na regi\u00e3o sul do estado, foi suspenso pela Justi\u00e7a do Tocantins, atendendo pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPTO). O aumento realizado por meio de Decreto Legislativo estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, al\u00e9m de outras irregularidades.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nA liminar foi expedida pela ju\u00edza da 1\u00aa Escrivania C\u00edvel de Palmeir\u00f3polis. Em caso de descumprimento da decis\u00e3o, ser\u00e1 imposta multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, limitada a at\u00e9 R$ 30 mil. O g1 tentou contatar a Prefeitura de S\u00e3o Salvador, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nSegundo o MPTO, o reajuste foi adotado sem estudo pr\u00e9vio do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro. O \u00f3rg\u00e3o considerou que efeito nas contas p\u00fablicas poderia colocar em risco o equil\u00edbrio fiscal do munic\u00edpio.
\nDe acordo com os Portais da Transpar\u00eancia da Prefeitura e da C\u00e2mara de Vereadores, em fevereiro de 2024 o sal\u00e1rio bruto dos vereadores do munic\u00edpio era R$ 2.649,22. Ap\u00f3s o reajuste, que entrou em vigor em janeiro de 2025, o sal\u00e1rio subiu para R$ 6 mil. A remunera\u00e7\u00e3o bruta do prefeito e do vice saltou de R$ 9,5 mil e R$ 4,5 mil para R$ 16 mil e R$ 8 mil, respectivamente.
\nConforme a decis\u00e3o, os aumentos concedidos por meio de decreto legislativo e n\u00e3o mediante lei espec\u00edfica contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins.
\nLEIA TAMB\u00c9M
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\nOutro ponto que embasa a decis\u00e3o \u00e9 que o reajuste dos subs\u00eddios foi aprovado pela c\u00e2mara municipal no intervalo dos 180 dias finais do mandato, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar n. 101\/2000) e com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n. 9.504\/1997).
\nA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que aponta as irregularidades e requer a suspens\u00e3o e a posterior anula\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n. 01\/2024 foi proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Vicente Jos\u00e9 Tavares Neto, com a colabora\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Paulo S\u00e9rgio Ferreira de Almeida.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reajuste havia entrado em vigor em janeiro de 2025. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, o aumento contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins. S\u00e3o Salvador do Tocantins fica na regi\u00e3o sul do estado Prefeitura de S\u00e3o Salvador\/Divulga\u00e7\u00e3o O reajuste salarial do prefeito, vice e secret\u00e1rios de S\u00e3o Salvador, na regi\u00e3o sul<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36483,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-36482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36482"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36482\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}