{"id":37846,"date":"2025-04-01T20:00:21","date_gmt":"2025-04-01T23:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-mantem-suspensao-das-autorizacoes-de-captacao-de-agua-na-bacia-do-rio-formoso-durante-periodo-de-estiagem\/"},"modified":"2025-04-01T20:00:21","modified_gmt":"2025-04-01T23:00:21","slug":"justica-mantem-suspensao-das-autorizacoes-de-captacao-de-agua-na-bacia-do-rio-formoso-durante-periodo-de-estiagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-mantem-suspensao-das-autorizacoes-de-captacao-de-agua-na-bacia-do-rio-formoso-durante-periodo-de-estiagem\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m suspens\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na bacia do Rio Formoso durante per\u00edodo de estiagem"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o da 1\u00aa Vara da Comarca de Cristal\u00e2ndia aponta que houve uma s\u00e9rie de fragilidades na gest\u00e3o h\u00eddrica por parte do governo estadual e do Naturatins. Justi\u00e7a suspende capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na bacia do rio Formoso durante estiagem
\nA Justi\u00e7a manteve a suspens\u00e3o por tempo indeterminado das outorgas de uso da \u00e1gua da bacia do Rio Formoso, no sul do estado, durante o per\u00edodo de estiagem. Uma nova decis\u00e3o publicada pelo judici\u00e1rio apontou falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e efetividade das a\u00e7\u00f5es de controle do Estado do Tocantins, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Comit\u00ea de Bacias.
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nA a\u00e7\u00e3o que acompanha a situa\u00e7\u00e3o h\u00eddrica da regi\u00e3o come\u00e7ou em 2016, em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO). A nova decis\u00e3o do juiz Wellington Magalh\u00e3es, da 1\u00aa Vara da Comarca de Cristal\u00e2ndia, e foi publicada nesta segunda-feira (31). O documento reitera a decis\u00e3o anterior de setembro de 2024.
\nNo documento, o juiz afirma que houve uma s\u00e9rie de fragilidades na gest\u00e3o h\u00eddrica por parte do governo estadual e do Naturatins, entre elas a in\u00e9rcia na moderniza\u00e7\u00e3o da outorga e na fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva, falhas no cumprimento do sistema semaf\u00f3rico de controle h\u00eddrico, defici\u00eancias t\u00e9cnicas e burocr\u00e1ticas no Naturatins, al\u00e9m de capta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua irregulares e persistentes, mesmo ap\u00f3s multas.
\nO Estado do Tocantins, Naturatins e Comit\u00ea de Bacia t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de abril para apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o que resguarde a sustentabilidade da Bacia do Rio Formoso durante o processo de implementa\u00e7\u00e3o das medidas judiciais da senten\u00e7a estrutural.
\nEm nota, o Naturatins informou que teve acesso \u00e0 decis\u00e3o e que est\u00e1 articulando com a Procuradoria-Geral do Estado e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o exigido pela Justi\u00e7a. Disse ainda, que aplicou autua\u00e7\u00f5es a quem descumpriu os limites de capta\u00e7\u00e3o em 2024 e que alguns processos administrativos seguem em andamento (veja a \u00edntegra da nota abaixo).
\nO g1 pediu posicionamento para a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nA decis\u00e3o manteve a multa para os usu\u00e1rios que captaram volumes acima dos limites permitidos, com valor de R$ 0,048 por cada m\u00b3 captado de maneira irregular. O pagamento dos valores aos cofres p\u00fablicos dever\u00e1 ser comprovado no processo.
\nO descumprimento da decis\u00e3o poder\u00e1 configurar ato de improbidade administrativa e crime de prevarica\u00e7\u00e3o, com a imediata comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e \u00e0 Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a.
\nCapta\u00e7\u00f5es irregulares podem colocar em risco a Bacia do Rio Formoso
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/MPTO
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\nA \u00e1gua dos rios da regi\u00e3o da bacia \u00e9 captada para a irriga\u00e7\u00e3o de lavouras, principalmente, durante o per\u00edodo de estiagem do estado. Um levantamento feito em 2021 apontou que existiam naquele ano, pelo menos 90 bombas operando at\u00e9 24h por dia, captando \u00e1gua suficiente para abastecer 70% da popula\u00e7\u00e3o de Palmas.
\nConforme os dados apurados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh), foi poss\u00edvel identificar que o rio Fomoso teve maior redu\u00e7\u00e3o de n\u00edvel entre os anos de 2022, 2023 e 2024.
\nNesta nova decis\u00e3o o juiz reiterou decis\u00f5es anteriores estabelecendo:
\nAs multas de R$ 0,048 por m\u00b3 captado al\u00e9m do permitido;
\nSuspendendo por prazo indeterminado todas as outorgas para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na Bacia do Rio Formoso durante o per\u00edodo de estiagem (junho, julho, agosto e setembro);
\nO Estado do Tocantins, Naturatins e Comit\u00ea de Bacia dever\u00e3o apresentar a at\u00e9 o dia 30 de abril um Plano de A\u00e7\u00e3o para resguardar a sustentabilidade da bacia;
\nO Naturatins dever\u00e1 comprovar nos autos (at\u00e9 o dia 30 de abril) quais usu\u00e1rios infratores dos limites outorgados pagaram as multas fixadas pela Justi\u00e7a.
\nSe todas as medidas forem cumpridas, e ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz poder\u00e1 rever a medida de suspens\u00e3o das outorgas durante os meses de junho \u00e0 setembro.
\n\u00cdntegra da nota do Naturatins
\nO Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que j\u00e1 teve acesso \u00e0 Decis\u00e3o Judicial emitida na segunda-feira, 31, que determina a suspens\u00e3o das outorgas para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Formoso durante o per\u00edodo de estiagem (junho, julho, agosto e setembro). O \u00f3rg\u00e3o ambiental esclarece que est\u00e1 articulando com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e o Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Formoso a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o exigido pela comarca de Cristal\u00e2ndia.
\nQuanto \u00e0s atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Naturatins aplicou autua\u00e7\u00f5es a todos os usu\u00e1rios que descumpriram os limites de vaz\u00f5es outorgadas durante o per\u00edodo de estiagem de 2024. Os processos administrativos seguem em julgamento e, em conformidade com a decis\u00e3o judicial, as multas ser\u00e3o revertidas para investimentos na Bacia.
\nPara 2025, o Naturatins concluiu a fase de revis\u00e3o das outorgas e, em conjunto com o Comit\u00ea de Bacia, elaborou um plano preliminar de revezamento, publicado com a devida anteced\u00eancia em 10 de mar\u00e7o de 2025, permitindo que os produtores possam se programar.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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