{"id":37937,"date":"2025-04-03T06:31:03","date_gmt":"2025-04-03T09:31:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/comerciantes-devem-ser-ouvidos-sobre-possivel-retomada-do-estacionamento-rotativo-em-palmas-diz-prefeitura\/"},"modified":"2025-04-03T06:31:03","modified_gmt":"2025-04-03T09:31:03","slug":"comerciantes-devem-ser-ouvidos-sobre-possivel-retomada-do-estacionamento-rotativo-em-palmas-diz-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/comerciantes-devem-ser-ouvidos-sobre-possivel-retomada-do-estacionamento-rotativo-em-palmas-diz-prefeitura\/","title":{"rendered":"Comerciantes devem ser ouvidos sobre poss\u00edvel retomada do estacionamento rotativo em Palmas, diz prefeitura"},"content":{"rendered":"
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Gest\u00e3o disse que popula\u00e7\u00e3o vai ser ouvida tamb\u00e9m quanto \u00e0 possibilidade de mudan\u00e7a no modelo de administra\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Contrato com empresa firmado em 2024 terminou, mas teve a legalidade questionada. Equipamento para estacionamento rotativo em Palmas, Tocantins
\nVilma Nascimento\/g1 Tocantins
\nQuase nove meses se passaram desde que parqu\u00edmetros foram instalados e mudan\u00e7as estruturais foram feitas nos bols\u00f5es da Avenida JK para a retomada do estacionamento rotativo. Mas at\u00e9 o momento o projeto est\u00e1 parado. Com a mudan\u00e7a de gest\u00e3o, a Prefeitura de Palmas informou que pretende ouvir a popula\u00e7\u00e3o e, principalmente, os comerciantes, para que possam opinar se querem que a cobran\u00e7a seja implementada na regi\u00e3o central da capital.
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\nA previs\u00e3o para in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o era at\u00e9 outubro de 2024, segundo informou a ent\u00e3o Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a e Mobilidade Urbana (Sesmu) quando os equipamentos foram posicionados nas cal\u00e7adas da avenida. A pasta assinou contrato com o Cons\u00f3rcio Park Seguro, que ficaria respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o desde a implanta\u00e7\u00e3o dos equipamentos, adapta\u00e7\u00f5es dos bols\u00f5es at\u00e9 a cobran\u00e7a dos usu\u00e1rios.
\nO valor do contrato era de R$ R$ 6.644.565,36 e vig\u00eancia de 12 meses, podendo ser prorrogado. Mas os pagamentos seriam feitos mensamente, de acordo com a quantidade de vagas que seriam inclu\u00eddas para cobran\u00e7a. A prefeitura afirma que nenhum pagamento foi realizado.
\nSobre o poss\u00edvel andamento da implanta\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o atual da Prefeitura de Palmas explicou que al\u00e9m de consultar os palmenses, em caso de resposta positiva tamb\u00e9m vai querer saber se a popula\u00e7\u00e3o prefere o mesmo modelo ou a ado\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o desses estacionamentos.
\nOs equipamentos que est\u00e3o na JK devem ser retirados. A prefeitura disse que nesta ter\u00e7a-feira (2) recebeu um of\u00edcio do cons\u00f3rcio respons\u00e1vel solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para fazer a retirada do material j\u00e1 instalado. O g1 tenta contato com a empresa.
\nO g1 questionou a prefeitura para saber se h\u00e1 data para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica que vai ouvir a popula\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o, mas n\u00e3o houve posicionamento sobre o assunto.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
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\nPrefeitura suspende licita\u00e7\u00e3o para retomada do estacionamento rotativo em Palmas
\nLegalidade questionada
\nCom rela\u00e7\u00e3o ao contrato que deu andamento no projeto em julho de 2024, a atual gest\u00e3o informou que ele terminou em 28 de fevereiro de 2025 e que, inclusive, teve sua legalidade questionada em processo que ainda tramita no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
\nOs documentos sobre o estacionamento rotativo s\u00e3o analisados pelo TCE desde mar\u00e7o de 2023. Segundo o \u00faltimo parecer t\u00e9cnico da Coordenadoria de An\u00e1lise de Atos, Contratos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia (CAENG), que saiu no dia 9 de janeiro deste ano, a manifesta\u00e7\u00e3o foi pela suspens\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, inclusive a reten\u00e7\u00e3o de pagamentos que poderiam ser feitos ao Cons\u00f3rcio.
\nConforme o documento, o contrato poderia gerar poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio \u201cpela falta de planejamento, economicidade e efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, ao deflagrar procedimento licitat\u00f3rio para o aluguel de equipamentos destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um estacionamento rotativo, sem os devidos estudos e com dados meramente fict\u00edcios\u201d.
\nEm 21 de janeiro deste ano, a prefeitura, j\u00e1 na nova gest\u00e3o, apresentou explica\u00e7\u00e3o para o parecer, informando que n\u00e3o houve nenhum pagamento destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato que pudesse ocasionar o dano ao er\u00e1rio e que iria acatar as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, entre outras justificativas.
\nDestacou tamb\u00e9m ao \u00f3rg\u00e3o que informou a empresa sobre a paralisa\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da legalidade estar em tr\u00e2nsito e julgado, ou seja, sem novos questionamentos.
\nAssim, os autos do processo retornaram \u00e0 Coordenadoria de An\u00e1lise de Atos, Contratos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os para nova an\u00e1lise, por determina\u00e7\u00e3o do conselheiro Severiano Jos\u00e9 Costandrade de Aguiar.
\nNa segunda-feira (31), foi liberado um novo documento da CAENG, que concluiu que n\u00e3o foi poss\u00edvel acolher as justificativas apresentadas pela Administra\u00e7\u00e3o diante a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o que comprove claramente que n\u00e3o houve preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.
\nPor isso a Coordenadoria sugeriu a suspens\u00e3o formal da Ata de Registro de Pre\u00e7os que levou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio, de prefer\u00eancia com a publica\u00e7\u00e3o ou ato administrativo expedido pelo \u00f3rg\u00e3o competente; determina\u00e7\u00e3o expressa de absten\u00e7\u00e3o de ades\u00f5es da ata em quest\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o ou comprova\u00e7\u00e3o oficial da inexist\u00eancia de pagamentos efetuados \u00e0 contratada.
\n\u201cSomente com a apresenta\u00e7\u00e3o desses elementos ser\u00e1 poss\u00edvel a forma\u00e7\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o segura quanto \u00e0 regularidade das provid\u00eancias adotadas e \u00e0 aus\u00eancia de dano ao er\u00e1rio\u201d, diz trecho do \u00faltimo relat\u00f3rio feito com base na an\u00e1lise da defesa da prefeitura.
\nRelembre
\nCome\u00e7am a ser instalados em Palmas os equipamentos do estacionamento rotativo
\nAs tentativas de implantar o estacionamento rotativo come\u00e7aram em 2015. Pelo menos duas empresas assumiram a cobran\u00e7a por meio de concess\u00e3o, ou seja, repassavam um pequeno percentual do montante arrecadado ao munic\u00edpio. Ao longo dos anos os contratos foram questionados e suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
\nEm mar\u00e7o de 2023 a prefeitura publicou uma licita\u00e7\u00e3o para novamente tentar implantar o servi\u00e7o. Diferente de dar a concess\u00e3o a um empresa, o objetivo era alugar equipamentos para a opera\u00e7\u00e3o do rotativo. Entretanto, em maio do mesmo ano suspendeu a licita\u00e7\u00e3o \u2018em virtude de interesse p\u00fablico\u2019, segundo informado na \u00e9poca.
\nNa \u00faltima tentativa de implantar a cobran\u00e7a nos bols\u00f5es da JK, o sistema teria novidades na cobran\u00e7a, como uso de tags (tipo de chaveiro que vai permitir a recarga), diferentes formas de pagamento e at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento nas entradas dos bols\u00f5es, para identificar os n\u00e3o pagadores. Por isso, o sistema que seria implantado foi considerado como \u2018inteligente\u2019.
\n\u00cdntegra da nota da Prefeitura
\nEm resposta aos questionamentos do Portal G1, sobre o estacionamento rotativo de Palmas, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Defesa Civil de Palmas informa que o assunto ser\u00e1 submetido \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica para consulta da opini\u00e3o popular, em especial dos comerciantes impactados diretamente nos bols\u00f5es de estacionamento, para saber se concordam com a retomada do processo para implanta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do estacionamento rotativo ou com a ado\u00e7\u00e3o de um eventual novo modelo de administra\u00e7\u00e3o desses estacionamentos.
\n\u00c9 importante ressaltar que o contrato feito pela gest\u00e3o anterior, na modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico \/ registro de pre\u00e7o, findou-se em 28 de fevereiro de 2025, tendo inclusive, no dia 9 de janeiro de 2025, uma manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas pela suspens\u00e3o do referido contrato. Tamb\u00e9m \u00e9 oportuno informar que n\u00e3o houve pagamento de nenhum valor por parte do Munic\u00edpio, tanto da gest\u00e3o anterior como da atual gest\u00e3o.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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