{"id":38028,"date":"2025-04-04T12:16:20","date_gmt":"2025-04-04T15:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-recusa-pedido-de-suspensao-de-concurso-da-policia-militar-que-oferece-salarios-de-ate-r-108-mil\/"},"modified":"2025-04-04T12:16:20","modified_gmt":"2025-04-04T15:16:20","slug":"justica-recusa-pedido-de-suspensao-de-concurso-da-policia-militar-que-oferece-salarios-de-ate-r-108-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-recusa-pedido-de-suspensao-de-concurso-da-policia-militar-que-oferece-salarios-de-ate-r-108-mil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a recusa pedido de suspens\u00e3o de concurso da Pol\u00edcia Militar que oferece sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 10,8 mil"},"content":{"rendered":"
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A\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pede inclus\u00e3o de cotas para pessoas com defici\u00eancia (PcD) e retirada da exig\u00eancia do exame de HIV como crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio. MPTO recorreu para o Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins. Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Tocantins
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/PMTO
\nA Justi\u00e7a negou o pedido de suspens\u00e3o do concurso da Pol\u00edcia Militar (PM) apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO). A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pede inclus\u00e3o de cotas para pessoas com defici\u00eancia (PcD) e a retirada da exig\u00eancia do exame de HIV como crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio.
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\nO concurso da Pol\u00edcia Militar oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 10.842,13. O prazo de inscri\u00e7\u00e3o segue aberto at\u00e9 o dia 15 de abril.
\nA decis\u00e3o que negou liminar para suspender o concurso \u00e9 da 1\u00aa Vara da Fazenda e Reg. P\u00fablicos de Palmas. O MPTO recorreu para o Tribunal de Justi\u00e7a, que vai reavaliar o caso.
\nPara o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Palmas, os editais publicados violam os tratados internacionais e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, ao n\u00e3o preverem o percentual m\u00ednimo de vagas para esse p\u00fablico.
\nSegundo o MPE, a exig\u00eancia do exame Anti-HIV, mesmo sem elimina\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, \u00e9 uma pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e tratados de direitos humanos. Por isso, foi solicitada a suspens\u00e3o imediata do certame at\u00e9 que o edital fosse corrigido.
\nAtividade policial exige plena aptid\u00e3o
\nSegundo a Pol\u00edcia Militar, foi reconhecido pela Justi\u00e7a que o \u201cregime jur\u00eddico militar possui especificidades constitucionais e legais que n\u00e3o imp\u00f5em a reserva de vagas para PcD, dada a natureza da atividade policial exigir aptid\u00e3o plena para o servi\u00e7o ostensivo\u201d.
\nAinda segundo a decis\u00e3o, a aus\u00eancia de reserva n\u00e3o impede a participa\u00e7\u00e3o de candidatos com defici\u00eancia. A PM informou que a compatibilidade do candidato PcD com as fun\u00e7\u00f5es do cargo pretendido, ser\u00e1 avaliada individualmente nas etapas pertinentes do concurso.
\nPara a PM, a decis\u00e3o reconhece a conformidade dos editais com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A respeito da reserva de vagas para portadores de HIV, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que os editais n\u00e3o preveem a elimina\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do candidato apenas pela soropositividade.
\nQuanto ao exame Anti-HIV, a Pol\u00edcia Militar disse que o edital prev\u00ea avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e odontol\u00f3gica, com realiza\u00e7\u00e3o de um conjunto amplo de exames para aferir a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dos candidatos. Entre estes, incluem-se diversas sorologias, como as para HBsAg, Chagas, S\u00edfilis e n\u00e3o somente Anti-HIV.
\nA PM afirma que crit\u00e9rio de sa\u00fade avaliado, conforme o edital do concurso, a condi\u00e7\u00e3o listada como incapacitante \u00e9 a SIDA (S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida), o est\u00e1gio avan\u00e7ado da infec\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a infec\u00e7\u00e3o por HIV em si.
\n\u201cTais crit\u00e9rios de sa\u00fade s\u00e3o aplicados de forma objetiva e ison\u00f4mica, sem car\u00e1ter discriminat\u00f3rio, e visam assegurar que os futuros policiais militares possuam a higidez f\u00edsica e mental indispens\u00e1vel para enfrentar as elevadas exig\u00eancias da profiss\u00e3o e desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es com plena capacidade\u201d, disse a PM, em nota.
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\nConcurso oferece sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 10,8 mil
\nO concurso da Pol\u00edcia Militar oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com sal\u00e1rios entre R$ 2.881,53 a R$ 10.842,13. Os interessados podem se inscrever no site da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), banca respons\u00e1vel por organizar a sele\u00e7\u00e3o. O edital prev\u00ea provas te\u00f3ricas, testes de aptid\u00e3o f\u00edsica e avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas e sociais.
\nConforme a lei estadual n\u00ba 4.344, de 27 de dezembro de 2023, do total de vagas, 10% ser\u00e3o reservadas para candidatos negros, 5% para ind\u00edgenas e 5% para quilombolas.
\nCandidatos que necessitam de atendimento especial dever\u00e3o indicar no ato da inscri\u00e7\u00e3o e enviar os documentos necess\u00e1rios at\u00e9 o prazo final das inscri\u00e7\u00f5es.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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