{"id":38152,"date":"2025-04-07T18:01:39","date_gmt":"2025-04-07T21:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/conselho-do-congresso-defende-analise-de-projetos-que-criam-cotas-para-obras-nacionais-no-streaming\/"},"modified":"2025-04-07T18:01:39","modified_gmt":"2025-04-07T21:01:39","slug":"conselho-do-congresso-defende-analise-de-projetos-que-criam-cotas-para-obras-nacionais-no-streaming","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/conselho-do-congresso-defende-analise-de-projetos-que-criam-cotas-para-obras-nacionais-no-streaming\/","title":{"rendered":"Conselho do Congresso defende an\u00e1lise de projetos que criam cotas para obras nacionais no streaming"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\u00d3rg\u00e3o funciona para consulta de parlamentares para abastecer discuss\u00f5es, mas n\u00e3o tem peso legislativo. Levantamento da Ancine indica que cerca de 9% do cat\u00e1logo das plataformas \u00e9 de obras brasileiras. O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso defendeu nesta segunda-feira (7) a an\u00e1lise, pela C\u00e2mara e pelo Senado, de projetos que criam regras para o funcionamento de servi\u00e7os de streaming (v\u00eddeo sob demanda) no Brasil.
\nO \u00f3rg\u00e3o, formado por representantes do setor, tamb\u00e9m aprovou nesta segunda o envio de uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es a deputados e senadores para o debate do assunto no Congresso.
\n\"\ud83d\udd0e\" O conselho funciona, na pr\u00e1tica, como um \u00f3rg\u00e3o de consulta dos parlamentares sobre temas ligados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social. Os membros produzem estudos e recomenda\u00e7\u00f5es que s\u00e3o disparadas aos congressistas. As conclus\u00f5es abastecem as discuss\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado, mas n\u00e3o t\u00eam peso legislativo.
\nA discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas de streaming tem ocorrido ao longo dos \u00faltimos anos no Congresso. Diferentes projetos foram apresentados \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado \u2014 alguns mais avan\u00e7ados e outros ainda embrion\u00e1rios.
\nO tema ganhou mais for\u00e7a com a entrada do Minist\u00e9rio da Cultura nas tratativas desde o in\u00edcio do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A pasta tem tratado a cria\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio para o setor como \u201curgente\u201d.
\n\u201cOs conselheiros recomendam que o processo de regula\u00e7\u00e3o ocorra com a maior habilidade poss\u00edvel; com aten\u00e7\u00e3o aos pleitos do setor; com firme envolvimento do governo brasileiro, do Minist\u00e9rio da Cultura, da Secretaria do Audiovisual, do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, da Ancine e das entidades representativas do ecossistema e da produ\u00e7\u00e3o independente\u201d, diz o parecer apresentado pela conselheira Sonia Santana.
\nOpera\u00e7\u00e3o contra pirataria tira sites e aplicativo de streaming ilegais do ar
\nOs servi\u00e7os de streaming t\u00eam crescido no Brasil ano ap\u00f3s ano. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), divulgada em 2024, aponta que mais de 31,1 milh\u00f5es de lares contam com algum tipo de assinatura das plataformas por demanda.
\nEntidades do setor audiovisual e membros da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) defendem que a regulamenta\u00e7\u00e3o do streaming \u00e9 necess\u00e1ria para impulsionar a ind\u00fastria audiovisual brasileira.
\nAs propostas mais avan\u00e7adas em debate no Congresso estabelecem, por exemplo, uma cota de obras nacionais dentro dos cat\u00e1logos de plataformas de v\u00eddeo sob demanda.
\n\"\u2795\" Levantamento feito pela Ancine por amostragem indica que somente cerca de 9% do cat\u00e1logo das plataformas \u00e9 de obras brasileiras.
\nFachada do Congresso Nacional
\nJefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado
\nOs textos tamb\u00e9m tentam resolver a tributa\u00e7\u00e3o das plataformas e a concentra\u00e7\u00e3o de conte\u00fados estrangeiros nos servi\u00e7os de streaming.
\nPara Paulo Alcoforado, um dos membros da diretoria colegiada da Ancine, o \u201cEstado brasileiro precisa dar uma resposta\u201d e criar regras para um \u201cambiente econ\u00f4mico do audiovisual plural e equilibrado\u201d.
\nO setor tem peso bilion\u00e1rio no Brasil. Dados do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) apontam que, em 2023, o mercado de streaming faturou US$ 1,95 bilh\u00e3o \u2014 cerca de R$ 11,4 bilh\u00f5es, segundo convers\u00e3o desta segunda.
\nO parecer aprovado pelo Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o afirma que a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei para regulamentar o setor \u00e9 \u201cfundamental\u201d para garantir fomento e equil\u00edbrio de concorr\u00eancia dentro do setor.
\n\u201cO Parlamento ter\u00e1 a oportunidade de suprir uma lacuna hist\u00f3rica, dotando o Brasil de uma legisla\u00e7\u00e3o moderna e eficiente para os servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda, em sintonia com os interesses nacionais e as pr\u00e1ticas internacionais\u201d, diz o documento.
\nPropostas no Congresso
\nO Senado aprovou, no \u00faltimo ano, uma proposta que regulamenta o streaming no Brasil. O texto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara, mas n\u00e3o foi analisado at\u00e9 hoje.
\nSenado aprova cria\u00e7\u00e3o de uma cota de conte\u00fado nacional em servi\u00e7os de streaming
\nAl\u00e9m de criar reserva para obras nacionais nos cat\u00e1logos, o projeto tamb\u00e9m autoriza a cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine) sobre as plataformas, que ser\u00e1 de at\u00e9 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil.
\nA Condecine \u00e9 uma taxa paga periodicamente por diversos setores do audiovisual brasileira, como a TV paga. Os recursos arrecadados s\u00e3o repassados para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que, segundo a Ancine, se tornou o maior mecanismo de fomento do audiovisual no pa\u00eds.
\nSegundo a proposta, o montante arrecadado com o pagamento da Condecine pelos servi\u00e7os sob demanda dever\u00e1 ser utilizados para fomentar o setor audiovisual em todo pa\u00eds.
\nNa C\u00e2mara, este projeto chegou a ser anexado a uma outra proposta em discuss\u00e3o desde 2023.
\nO ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar pautar a proposta em maio do \u00faltimo ano, sob a relatoria de Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE). Mas houve resist\u00eancia de lideran\u00e7as partid\u00e1rias.
\nRelat\u00f3rio
\nA relatora, conselheira Sonia Santana, defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de streaming no Brasil, diante da maturidade e consolida\u00e7\u00e3o do setor.
\n\u201cGrandes plataformas internacionais e servi\u00e7os nacionais de streaming j\u00e1 contam com milh\u00f5es de usu\u00e1rios e movimentam cifras bilion\u00e1rias anualmente, indicando que o segmento n\u00e3o \u00e9 mais incipiente e sim parte integrante e relevante do ecossistema audiovisual.\u201d
\nA conselheira destacou em seu parecer a vantagem que as plataformas de streaming t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o a meios tradicionais, por n\u00e3o estarem sujeitos \u00e0s mesmas exig\u00eancias como as cotas de conte\u00fado nacional e defendeu a contribui\u00e7\u00e3o do setor para financiar o cinema nacional
\n\u201cInserir o VOD no regime de contribui\u00e7\u00f5es setoriais, a exemplo do que ocorre com outros segmentos como a TV paga e o cinema exibidor, que recolhem a Condecine para financiar o desenvolvimento do audiovisual independente, contribuiria para fomentar o cinema nacional\u201d, escreveu Sonia.<\/div>\n

Fonte: G1 Entretenimento<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o funciona para consulta de parlamentares para abastecer discuss\u00f5es, mas n\u00e3o tem peso legislativo. Levantamento da Ancine indica que cerca de 9% do cat\u00e1logo das plataformas \u00e9 de obras brasileiras. O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso defendeu nesta segunda-feira (7) a an\u00e1lise, pela C\u00e2mara e pelo Senado, de projetos que criam regras para o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38153,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-38152","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-entretenimento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38152","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38152\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}