{"id":38517,"date":"2025-04-15T11:49:10","date_gmt":"2025-04-15T14:49:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/prazo-de-inscricao-do-concurso-da-pm-chega-ao-ultimo-dia-com-nova-decisao-da-justica-negando-cota-para-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2025-04-15T11:49:10","modified_gmt":"2025-04-15T14:49:10","slug":"prazo-de-inscricao-do-concurso-da-pm-chega-ao-ultimo-dia-com-nova-decisao-da-justica-negando-cota-para-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/prazo-de-inscricao-do-concurso-da-pm-chega-ao-ultimo-dia-com-nova-decisao-da-justica-negando-cota-para-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Prazo de inscri\u00e7\u00e3o do concurso da PM chega ao \u00faltimo dia com nova decis\u00e3o da Justi\u00e7a negando cota para pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Sele\u00e7\u00e3o oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 10.842,13. O prazo de inscri\u00e7\u00e3o termina nesta ter\u00e7a-feira (15) \u00e0s 16h. Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Tocantins
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/PMTO
\nEm nova decis\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a negou pedidos de suspens\u00e3o do concurso da Pol\u00edcia Militar e inclus\u00e3o de cota para pessoas com defici\u00eancia. A sele\u00e7\u00e3o oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 10.842,13. O prazo de inscri\u00e7\u00e3o termina nesta ter\u00e7a-feira (15) \u00e0s 16h.
\nEssa nova decis\u00e3o, publicada pela desembargadora Jacqueline Adorno nesta segunda-feira (14), reforma uma liminar da desembargadora \u00c2ngela Haonat, que havia dado prazo de cinco dias para o Estado e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) alterarem os editais para viabilizar a inscri\u00e7\u00e3o e incluir cota para Pessoas com Defici\u00eancia (PCD).
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\nA desembargadora Jacqueline Adorno explica que o pedido feito pela Defensoria P\u00fablica foi remetido ao seu gabinete porque j\u00e1 estava respondendo a outro pedido semelhante feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPTO). Analisando o caso, ela concordou com o juiz de primeiro grau, que havia negado os pedidos de suspens\u00e3o e inclus\u00e3o de cota para PCD.
\n\u201cN\u00e3o se trata de cargo administrativo, apenas com fun\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas, eis que a fun\u00e7\u00e3o de policial militar demanda a totalidade da capacidade f\u00edsica, aptid\u00e3o plena, mesmo que em apenas algumas ocasi\u00f5es. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, o candidato \u00e9 submetido ao curso de forma\u00e7\u00e3o, sendo exigido excelente condicionamento f\u00edsico e equil\u00edbrio psicol\u00f3gico, eis que ir\u00e1 desempenhar fun\u00e7\u00f5es iminentemente operacionais, que exigem evidente condicionamento f\u00edsico superior ao cidad\u00e3o comum\u201d, diz a decis\u00e3o.
\nSegundo a Pol\u00edcia Militar, essa nova decis\u00e3ose baseou no interesse p\u00fablico em dar continuidade ao concurso e considerou o \u201cdano inverso\u201d, que seriam os preju\u00edzos causados por uma paralisa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da an\u00e1lise sobre a aus\u00eancia dos requisitos legais que justificassem uma suspens\u00e3o do processo seletivo. Com isso, o concurso prossegue normalmente, mantendo-se o cronograma original (veja nota no fim da \u00edntegra).
\nO g1 solicitou posicionamento para a Defensoria e Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nInscri\u00e7\u00f5es seguem normalmente
\nA inscri\u00e7\u00e3o deve ser realizada pelo site da FGV at\u00e9 16 desta ter\u00e7a-feira (15).\u00a0Conforme a lei estadual n\u00ba 4.344, de 27 de dezembro de 2023, do total de vagas, 10% ser\u00e3o reservados para candidatos negros, 5% para ind\u00edgenas e 5% para quilombolas.
\nA PM diz ainda que os editais n\u00e3o impedem a inscri\u00e7\u00e3o inicial PcD para as vagas disponibilizadas e que cada candidato ser\u00e1 avaliado individualmente nas etapas pertinentes do concurso. O edital prev\u00ea provas te\u00f3ricas, testes de aptid\u00e3o f\u00edsica e avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas e sociais.
\nTamb\u00e9m alerta aos candidatos que necessitam de atendimento especial, que dever\u00e3o indicar no ato da inscri\u00e7\u00e3o e enviar os documentos necess\u00e1rios at\u00e9 o prazo final das inscri\u00e7\u00f5es e poder\u00e3o ter tempo adicional e local adaptado, por exemplo.
\nEntenda o caso\u00a0
\nA Justi\u00e7a tinha dado um um prazo de cinco dias, para que o Estado e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), banca respons\u00e1vel pelo concurso, disponibilizasse cota de vagas para PCD. Foi estabelecida uma multa di\u00e1ria seria de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 150 mil, em caso de descumprimento.
\nA falta de cotas nas vagas para PCD foi questionada pelda Defensoria P\u00fablica e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPTO), que solicitou ainda a retirada da exig\u00eancia do exame de HIV como crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio e chegou a pedir a suspens\u00e3o do certame.
\nO pedido para suspender o concurso foi negado pela 1\u00aa Vara da Fazenda e Registros P\u00fablicos de Palmas. No dia 4 de abril, o Tribunal de Justi\u00e7a atendeu um recurso da Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE) e deu um prazo de cinco dias para que o Estado e a FGV viabilizassem a inscri\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. Essa decis\u00e3o foi derrubada nesta segunda-feira (14).
\nLEIA MAIS
\nJusti\u00e7a d\u00e1 prazo de cinco dias para PM viabilizar inscri\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia em concurso
\nJusti\u00e7a recusa pedido de suspens\u00e3o de concurso da Pol\u00edcia Militar que oferece sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 10,8 mil
\nConcurso da Pol\u00edcia Militar do Tocantins com mais de 600 vagas tem cotas para negros, quilombolas e ind\u00edgenas
\n\u00cdntegra da nota da Pol\u00edcia Militar do Tocantins
\nA Pol\u00edcia Militar do Tocantins (PMTO) informa que obteve decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel tornando sem efeitos a liminar que havia determinado a retifica\u00e7\u00e3o de itens do edital do concurso p\u00fablico em andamento.
\nA decis\u00e3o que tornou sem efeitos a liminar baseou-se, fundamentalmente, na preval\u00eancia do interesse p\u00fablico em dar continuidade ao certame, essencial para o refor\u00e7o do efetivo policial e a seguran\u00e7a da sociedade tocantinense. Considerou-se tamb\u00e9m o risco de dano inverso, ou seja, os preju\u00edzos que a paralisa\u00e7\u00e3o traria \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e aos pr\u00f3prios candidatos, al\u00e9m da an\u00e1lise sobre a aus\u00eancia dos requisitos legais que justificassem a manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o inicial do processo seletivo. Com isso, o concurso prossegue normalmente, mantendo-se o cronograma original.
\nNeste sentido, a PMTO refor\u00e7a que:
\nInscri\u00e7\u00f5es PcD: Os editais n\u00e3o impedem a inscri\u00e7\u00e3o inicial de Pessoas com Defici\u00eancia (PcD) para as 660 vagas ofertadas (Oficiais e Pra\u00e7as).
\nCondi\u00e7\u00f5es Especiais (Item 9): Candidatos PcD que necessitem de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o das provas (tempo adicional, local adaptado, etc.) devem obrigatoriamente seguir o descrito no item 9 dos editais. Isso inclui realizar a solicita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no ato da inscri\u00e7\u00e3o online e apresentar\/enviar o laudo m\u00e9dico comprobat\u00f3rio dentro do prazo estipulado no edital, que comprove a defici\u00eancia e a necessidade da condi\u00e7\u00e3o especial.
\nequisitos de Sa\u00fade (Anexo VIII): \u00c9 fundamental que todos os candidatos, sem exce\u00e7\u00e3o, consultem atentamente o Anexo VIII (Inspe\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade e Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica e Odontol\u00f3gica) dos editais. Este anexo detalha rigorosamente os par\u00e2metros de sa\u00fade exigidos e lista as diversas condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, f\u00edsicas e mentais consideradas incapacitantes para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial militar. A aprova\u00e7\u00e3o na fase de Inspe\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade, realizada posteriormente, \u00e9 requisito eliminat\u00f3rio para a posse no cargo.
\nALERTA FINAL: PRAZO DE INSCRI\u00c7\u00c3O
\nA PMTO alerta a todos os interessados que o prazo final para realizar as inscri\u00e7\u00f5es no concurso p\u00fablico se encerra IMPRETERIVELMENTE HOJE, ter\u00e7a-feira, 15 de abril de 2025, \u00e0s 16h00 (dezesseis horas), hor\u00e1rio local.
\nA Corpora\u00e7\u00e3o reitera que os editais do certame seguem rigorosamente todos os preceitos Constitucionais e as Legisla\u00e7\u00f5es Federal e Estadual que regem o ingresso no servi\u00e7o policial militar, mantendo seu compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia, a isonomia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do Concurso P\u00fablico em todas as suas fases.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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