{"id":38597,"date":"2025-04-16T18:03:48","date_gmt":"2025-04-16T21:03:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/estado-do-tocantins-e-condenado-a-pagar-pensao-durante-31-anos-para-ex-companheira-de-homem-que-morreu-na-prisao\/"},"modified":"2025-04-16T18:03:48","modified_gmt":"2025-04-16T21:03:48","slug":"estado-do-tocantins-e-condenado-a-pagar-pensao-durante-31-anos-para-ex-companheira-de-homem-que-morreu-na-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/estado-do-tocantins-e-condenado-a-pagar-pensao-durante-31-anos-para-ex-companheira-de-homem-que-morreu-na-prisao\/","title":{"rendered":"Estado do Tocantins \u00e9 condenado a pagar pens\u00e3o durante 31 anos para ex-companheira de homem que morreu na pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Homem morreu em 2023, na unidade penal de Colm\u00e9ia. A pens\u00e3o deve ser paga at\u00e9 o ano em que o homem completaria 73 anos, idade m\u00e9dia de vida do brasileiro. Unidade Penal de Colm\u00e9ia
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Unidade Penal de Colm\u00e9ia
\nO Estado do Tocantins foi condenado a pagar uma pens\u00e3o mensal \u00e0 ex-companheira de um homem que morreu quando estava na unidade penal de Colm\u00e9ia. Ele foi identificado como Edivan Alves de Magalh\u00e3es e morreu em abril de 2023, devido a um choque hipovol\u00eamico, que seria uma hemorragia. Conforme a senten\u00e7a, o Estado deve pagar um valor de dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio m\u00ednimo do ano vigente, at\u00e9 2054.
\nNa contesta\u00e7\u00e3o apresentada durante o processo, o Estado informou que \u201ca morte foi ocasionada por queda no \u2018boi\u2019 (banheiro)\u201d e por isso n\u00e3o tem como a responsabilidade ser do Estado. Tamb\u00e9m foi relatado que em nenhum momento houve alega\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios no sentido de colocar em risco a integridade ou sa\u00fade f\u00edsica do detento.
\nO g1 solicitou um posicionamento ao Governo do Tocantins, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.
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\nA senten\u00e7a foi assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1\u00aa Vara da Fazenda e Registros P\u00fablicos de Palmas, na \u00faltima segunda-feira (14). Conforme o documento, Edivan foi preso no dia 27 de mar\u00e7o de 2023, suspeito de um furto cometido no dia anterior. Ele morreu na unidade penal no dia 14 de abril do mesmo ano. Segundo o laudo necrosc\u00f3pico, ele apresentava les\u00f5es internas graves.
\n\u201cPortanto, o conjunto de evid\u00eancias demonstra que a v\u00edtima sofreu uma agress\u00e3o muito grave, com sinais periciais de que ele foi contido e impedido de solicitar ajuda. Al\u00e9m disso, a v\u00edtima apresenta pequenas escoria\u00e7\u00f5es em ombro e joelho direitos, indica traumatismo dias antes, devendo-se averiguar por meio de testemunhas e atendimentos m\u00e9dicos realizados a possibilidade de outra agress\u00e3o anterior\u201d, apontou o laudo.
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\nConforme o documento, o homem tinha les\u00f5es tor\u00e1cicas internas graves, mas externamente apresentava pouqu\u00edssimas evid\u00eancias, o que foi considerado incomum. \u201cIsto \u00e9 um ind\u00edcio do uso de algum artif\u00edcio para evitar a forma\u00e7\u00e3o de les\u00f5es externas\u201d.
\nO laudo tamb\u00e9m apontou que o homem apresentava equimoses no nariz e l\u00e1bio superior e isso seria um \u201cind\u00edcio de obstru\u00e7\u00e3o da boca com o intento de se evitar que a v\u00edtima grite ou chame por ajuda, o que pode ter causado obstru\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea \u00e0 passagem do ar, mas n\u00e3o se evidenciou sinais de asfixia\u201d.
\nNa decis\u00e3o, o juiz afirma que os elementos apresentados no laudo comprovam a responsabilidade do Estado, pois \u201ccabia ao ente p\u00fablico zelar pela integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do custodiado\u201d.
\nO pagamento da pens\u00e3o deve ser feito at\u00e9 o 2054, ano em que o homem iria atingir 73 anos de idade, m\u00e9dia de vida do brasileiro com base nos dados do IBGE em 2023. O valor deve corresponder a dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio m\u00ednimo de cada ano vigente. Dessa forma, neste ano com o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1509, o valor da pens\u00e3o ser\u00e1 de R$ 503.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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