{"id":38617,"date":"2025-04-17T09:03:36","date_gmt":"2025-04-17T12:03:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/caso-erika-hilton-transfobia-e-crime-no-brasil-e-em-alguns-estados-dos-eua-veja-regras-em-cada-pais\/"},"modified":"2025-04-17T09:03:36","modified_gmt":"2025-04-17T12:03:36","slug":"caso-erika-hilton-transfobia-e-crime-no-brasil-e-em-alguns-estados-dos-eua-veja-regras-em-cada-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/caso-erika-hilton-transfobia-e-crime-no-brasil-e-em-alguns-estados-dos-eua-veja-regras-em-cada-pais\/","title":{"rendered":"Caso Erika Hilton: transfobia \u00e9 crime no Brasil e em alguns estados dos EUA; veja regras em cada pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>     Deputada recebeu visto que a trata como homem, contra sua identifica\u00e7\u00e3o. Segundo a equipe da parlamentar, n\u00e3o h\u00e1 como questionar juridicamente o documento, j\u00e1 que se trata de um ato de soberania do governo americano. Deputada Erika Hilton (PSOL)<br \/>\nM\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<br \/>\nA deputada federal brasileira Erika Hilton (PSOL) disse que o governo dos EUA cometeu \u201ctransfobia de Estado\u201d ap\u00f3s receber um visto de entrada para um evento no pa\u00eds com o g\u00eanero masculino.<br \/>\nErika Hilton se identifica como mulher e \u00e9 a segunda pessoa trans a integrar a C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nO caso de Erika Hilton \u00e9 reflexo de uma ofensiva do governo Trump contra o que ele chama de \u201cideologia de g\u00eanero radical\u201d. Ele determinou que o governo considerasse apenas dois g\u00eaneros \u2013 masculino e feminino -, e assinou v\u00e1rias medidas para, em suas palavras, \u201cdeter a loucura transg\u00eanero\u201d.<br \/>\nSegundo a equipe da parlamentar, n\u00e3o h\u00e1 como questionar juridicamente o documento, pois se trata de um ato de soberania do governo federal americano.<br \/>\nErika Hilton recusou-se a viajar ao receber o documento em desacordo com sua autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero como mulher.<br \/>\nMesmo que o caso do visto n\u00e3o tenha consequ\u00eancias jur\u00eddicas diretas, ele levanta d\u00favidas sobre como cada pa\u00eds trata a transfobia atualmente. Veja abaixo as diferen\u00e7as:<br \/>\nBrasil<br \/>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em agosto de 2023 que atos de transfobia sejam igualados ao crime de inj\u00faria racial. E quem os fizer n\u00e3o tem direito a fian\u00e7a, nem limite de tempo para responder judicialmente.<br \/>\nEm 2019, o STF j\u00e1 tinha reconhecido o crime de transfobia, mas deveria ser enquadrado como crime de racismo. Quatro anos depois, ampliou a prote\u00e7\u00e3o e determinou que as ofensas dever\u00e3o ser punidas como inj\u00faria racial. A diferen\u00e7a entre os dois \u00e9:<br \/>\ncrime de racismo \u2013 \u00e9 um ato de discrimina\u00e7\u00e3o contra um grupo ou coletividade;<br \/>\nInj\u00faria racial \u2013 \u00e9 uma ofensa \u00e0 dignidade de uma \u00fanica pessoa.<br \/>\nAmbos os crimes s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e n\u00e3o prescrevem. A pena \u00e9 de pris\u00e3o de dois a cinco anos, que pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.<br \/>\nSTF determina que atos de homofobia e transfobia contra indiv\u00edduos sejam punidos como inj\u00faria racial<br \/>\nEstados Unidos<br \/>\nOs EUA aplicam leis federais contra crimes de \u00f3dio, que podem abranger crimes cometidos com base em ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, nacionalidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual, g\u00eanero, identidade de g\u00eanero ou defici\u00eancia.<br \/>\nMesmo com a ofensiva de Trump contra a regras de prote\u00e7\u00e3o de pessoas transg\u00eanero no \u00e2mbito federal, a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de leis contra crimes de \u00f3dio com a prote\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00eanero variam entre as jurisdi\u00e7\u00f5es estaduais.<br \/>\nAbaixo, veja onde atos contra a orienta\u00e7\u00e3o sexual, g\u00eanero e sexo, e identidade de g\u00eanero (onde pode ser inclu\u00edda a transfobia) s\u00e3o considerados crimes de \u00f3dio. No levantamento, se a bolinha estiver preta, \u00e9 visto como crime; se estiver branca, n\u00e3o.<br \/>\nUm dos estados que inclui ataques \u00e0 identidade de g\u00eanero dentro dos crimes de \u00f3dio \u00e9 Massachusetts, onde acontece o evento para o qual Erika Hilton foi convidada.<br \/>\nCrimes de \u00f3dio nos estados norte-americanos<br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.farcomto.org\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/274c.png\" alt=\"\u274c\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> Extin\u00e7\u00e3o de programas de diversidade<br \/>\nA forma como o documento foi emitido \u00e9 resultado das pol\u00edticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde seu primeiro discurso de posse, ele prometeu a extin\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e reiterou que alterar\u00e1 pol\u00edticas federais sobre g\u00eanero nos Estados Unidos.<br \/>\nNa fala, em 20 de janeiro, o republicano misturou conceitos sobre g\u00eanero e sexo biol\u00f3gico.<br \/>\n\u201cEsta semana, tamb\u00e9m porei fim \u00e0 pol\u00edtica governamental de tentar incorporar socialmente a ra\u00e7a e o g\u00eanero em todos os aspectos da vida p\u00fablica e privada. Vamos forjar sociedade que n\u00e3o enxergar\u00e1 duas cores e ser\u00e1 baseada no m\u00e9rito. Ser\u00e1 pol\u00edtica oficial dos EUA que existam apenas dois g\u00eaneros, masculino e feminino\u201d, afirmou ele.<br \/>\nDonald Trump faz seu primeiro discurso como o 47\u00ba presidente eleito dos EUA<br \/>\nVeja todas as medidas assinadas por Trump desde que assumiu:<br \/>\n20 de janeiro: palavras e express\u00f5es em desacordo com a nova pol\u00edtica de dois g\u00eaneros foram removidas de sites federais, como gay, l\u00e9sbica, bissexual, LGBTQ, HIV, orienta\u00e7\u00e3o sexual e transg\u00eanero.<br \/>\n22 de janeiro: Casa Branca ordenou o fechamento dos programas de diversidade do governo federal e colocou seus funcion\u00e1rios em licen\u00e7a remunerada.<br \/>\n24 de janeiro: o governo determinou que mulheres trans presas passem a cumprir pena em cadeias para homens. No dia 4 de fevereiro, a Justi\u00e7a americana, no entanto, suspendeu a decis\u00e3o.<br \/>\n25 de janeiro: suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de passaportes com o g\u00eanero \u201cX\u201d para pessoas que se identificam como n\u00e3o bin\u00e1rias.<br \/>\n27 de janeiro: Trump assinou ordem que abria portas para o banimento de soldados abertamente transg\u00eanero no Ex\u00e9rcito do pa\u00eds. Exatamente um m\u00eas depois, o Pent\u00e1gono anunciou que come\u00e7aria a remov\u00ea-los nos pr\u00f3ximos 30 dias, mas uma ju\u00edza federal suspendeu a a\u00e7\u00e3o no dia 18 de mar\u00e7o.<br \/>\n28 de janeiro: restri\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00f5es de g\u00eanero para menores de 19 anos.<br \/>\n29 de janeiro: Trump assina ordem executiva para acabar com fundos para disciplinas que abordam racismo e teoria de g\u00eanero nas escolas.<br \/>\n5 de fevereiro: proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de meninas e mulheres transg\u00eaneros em eventos esportivos femininos em escolas e faculdades \u2013 nesta quarta-feira (16), o governo anunciou que vai processar o estado do Maine por n\u00e3o cumprir ordem.<br \/>\nG\u00eanero masculino no visto de deputada trans \u00e9 reflexo de ordem assinada por Trump no 1\u00ba dia de mandato<br \/>\n*Com colabora\u00e7\u00e3o de Juliana Maselli<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/pop-arte\/diversidade\/noticia\/2025\/04\/17\/caso-erika-hilton-transfobia-e-crime-no-brasil-e-em-alguns-estados-dos-eua-veja-regras-em-cada-pais.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1 Entretenimento<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Deputada recebeu visto que a trata como homem, contra sua identifica\u00e7\u00e3o. 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