{"id":38691,"date":"2025-04-19T09:04:53","date_gmt":"2025-04-19T12:04:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/quais-sao-os-direitos-das-pessoas-trans-no-brasil-semana-foi-marcada-por-polemicas-aqui-nos-eua-e-no-reino-unido\/"},"modified":"2025-04-19T09:04:53","modified_gmt":"2025-04-19T12:04:53","slug":"quais-sao-os-direitos-das-pessoas-trans-no-brasil-semana-foi-marcada-por-polemicas-aqui-nos-eua-e-no-reino-unido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/quais-sao-os-direitos-das-pessoas-trans-no-brasil-semana-foi-marcada-por-polemicas-aqui-nos-eua-e-no-reino-unido\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os direitos das pessoas trans no Brasil? Semana foi marcada por pol\u00eamicas aqui, nos EUA e no Reino Unido"},"content":{"rendered":"
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Governo dos EUA e Justi\u00e7a brit\u00e2nica passaram a adotar entendimento de \u2018sexo biol\u00f3gico\u2019, rejeitando a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. No Brasil, conquistas da comunidade trans ainda n\u00e3o viraram lei; especialistas veem risco de retrocessos. Desde o come\u00e7o do ano, pol\u00eamicas envolvendo os direitos das pessoas transexuais e transg\u00eaneros reacenderam o debate sobre o tema no Brasil e no mundo.
\nNo Reino Unido, a Suprema Corte decidiu nesta semana que mulheres trans n\u00e3o se enquadram na defini\u00e7\u00e3o legal de mulheres segundo a legisla\u00e7\u00e3o de igualdade do pa\u00eds. Ou seja, a defini\u00e7\u00e3o deve se restringir ao \u201csexo biol\u00f3gico\u201d, definido no nascimento.
\nNos Estados Unidos, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva com o mesmo teor no primeiro dia do novo mandato. O texto diz que g\u00eaneros n\u00e3o s\u00e3o mut\u00e1veis e baseiam-se em \u201crealidade fundamental e incontest\u00e1vel\u201d.
\nPor conta dessa medida de Trump, o governo americano concedeu nesta semana um visto de entrada \u00e0 deputada federal brasileira Erika Hilton (PSOL-SP) considerando seu g\u00eanero como sendo masculino.
\nO Brasil tem duas parlamentares trans na C\u00e2mara dos Deputados, as primeiras da hist\u00f3ria. A outra, Duda Salabert (PDT-MG), tamb\u00e9m informou que seu visto de entrada nos EUA teve o g\u00eanero alterado para masculino.
\nAqui no Brasil, tamb\u00e9m nesta semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que altera a idade m\u00ednima permitida para terapias hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudan\u00e7a de g\u00eanero, al\u00e9m de proibir o bloqueio da puberdade em crian\u00e7as e adolescentes trans.
\nAo longo de d\u00e9cadas, transexuais e transg\u00eaneros \u2013 pessoas que n\u00e3o se identificam com o sexo que lhes foi atribu\u00eddo no nascimento \u2013 t\u00eam lutado para garantir direitos constitucionais e mais respeito na sociedade.
\nSaiba a diferen\u00e7a entre orienta\u00e7\u00e3o sexual, express\u00e3o e identidade de g\u00eanero
\nAs deputadas \u00c9rika Hilton,PSOL, e Duda Salbert, PDT, afirmam que foram v\u00edtimas de transfobia por parte do governo americano
\nRisco de retrocessos
\nEspecialistas ouvidos pelo g1 avaliam que h\u00e1 um risco de retrocesso de direitos conquistados pelo grupo ao longo do tempo.
\nO principal \u201cfator de risco\u201d, no pa\u00eds, \u00e9 a fragilidade dos direitos conquistados \u2013 que n\u00e3o constam em leis, e sim, em decis\u00f5es judiciais usadas como par\u00e2metro.
\n\u201c\u00c9 um ataque coordenado que faz parte de um projeto pol\u00edtico. Os avan\u00e7os no Brasil foram majoritariamente em decis\u00f5es judiciais. A falta de compromisso do governo em ratificar as mudan\u00e7as em pol\u00edticas p\u00fablicas fica evidente e faz com que a cidadania n\u00e3o chegue de fato aos 3 milh\u00f5es de pessoas trans\u201d, avalia a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides.
\nDe acordo com Benevides, os governos usam a defesa dos \u201cbons costumes\u201d ou \u201cos direitos das mulheres e meninas\u201d para restringirem quest\u00f5es fundamentais das pessoas trans.
\nSaiba a diferen\u00e7a entre orienta\u00e7\u00e3o sexual, express\u00e3o e identidade de g\u00eanero
\nEditoria de Arte\/G1
\nCoordenadora de um n\u00facleo sobre diversidade sexual e de g\u00eanero na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), a professora Silvia Marques v\u00ea no Brasil um \u201cpanorama muito conservador\u201d, sobretudo na \u00faltima d\u00e9cada.
\n\u201cDentro do Congresso, a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ n\u00e3o consegue aprovar nenhuma iniciativa. \u00c9 uma pauta que envolve uma moral sexual, na qual os parlamentares tendem a usufruir\u201d, diz.
\nMas\u2026 de quais direitos estamos falando, e qual a situa\u00e7\u00e3o deles no Brasil? Confira abaixo:
\nCirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual no SUS
\nEm 2008, uma portaria do Sistema Nacional de Sa\u00fade (SUS) definiu a habilita\u00e7\u00e3o do processo transexualizador (para transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero) em hospitais p\u00fablicos brasileiros.
\nQuais s\u00e3o os crit\u00e9rios para fazer a cirurgia? Segundo o Conselho Federal de Medicina, o interessado em realizar a cirurgia deve:
\nrealizar acompanhamento terap\u00eautico pelo prazo m\u00ednimo de dois anos; e
\nser maior de 21 anos.
\nPresidente da Antra, Bruna Benevides criticou a decis\u00e3o recente do CFM sobre a idade m\u00ednima para come\u00e7o das terapias hormonais.
\nEla defende que a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia seja feita quando o paciente se sentir apto \u00e0 mudan\u00e7a, j\u00e1 que ele passa por um r\u00edgido acompanhamento terap\u00eautico.
\n\u201cProibir crian\u00e7as trans vai fazer com que elas fa\u00e7am o uso do medicamento por conta pr\u00f3pria. Uma vez que a gente vive em um pa\u00eds que se auto medica, os setores de defesa dos direitos humanos est\u00e3o preocupados com a mudan\u00e7a\u201d, afirma Benevides.
\nEm 2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu uma resolu\u00e7\u00e3o que orienta a atua\u00e7\u00e3o profissional de psic\u00f3logas e psic\u00f3logos para que travestilidades e transexualidades n\u00e3o sejam consideradas patologias.
\nCFM estabeleze diretriz mais restritiva para terapias e cirurgias de mudan\u00e7a de g\u00eanero
\nRegistro civil para pessoas trans
\nEm 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transg\u00eaneros podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia.
\n\u00c0 \u00e9poca, a maioria dos ministros decidiu pela autoriza\u00e7\u00e3o independentemente de decis\u00e3o judicial.
\n\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel no estado democr\u00e1tico de direito inviabilizar a algu\u00e9m a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da pr\u00f3pria jornada\u201d, afirmou o relator do caso, o ent\u00e3o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.
\nCriminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia
\nEm 2019, o STF reconheceu a discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero como crime. A pr\u00e1tica foi comparada ao crime de racismo, at\u00e9 que o Congresso Nacional aprove uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema.
\nCom a decis\u00e3o, pessoas que cometam atos de discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas LGBTQIA+ podem ser punidas com penas que variam de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o.
\nSupremo decide que homofobia deve ser criminalizada como racismo
\nMaria da Penha para pessoas trans
\nPor unanimidade, em 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar contra mulheres transexuais.
\nOs ministros analisaram um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que negou medidas protetivas previstas na lei para uma mulher transg\u00eanero agredida pelo pai.
\nEm entendimento un\u00e2nime, a Sexta Turma concluiu que o artigo 5\u00ba da Lei Maria da Penha caracteriza a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher como qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero, e que isso n\u00e3o envolve aspectos biol\u00f3gicos.
\nLei Maria da Penha, que torna crime a viol\u00eancia contra a mulher, completa 15 anos
\nCota trans nas universidades
\nA aplica\u00e7\u00e3o de cotas para pessoas trans em universidades n\u00e3o \u00e9 uma medida governamental, e sim uma decis\u00e3o de cada institui\u00e7\u00e3o de ensino. Para especialistas, a medida pode ser um instrumento de acesso ao ensino e justi\u00e7a social.
\n\u201cA gente acredita que a luta pelo acesso de pessoas trans ao ensino superior pode beneficiar a longo prazo a qualifica\u00e7\u00e3o profissional dessas pessoas, considerando que essa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 marginalizada e que muitas vezes n\u00e3o consegue ter uma perman\u00eancia adequada nas escolas\u201d, afirma a coordenadora de um dos n\u00facleos sobre diversidade sexual de g\u00eanero da Universidade de Bras\u00edlia Silvia Marques.
\nCada universidade fica respons\u00e1vel por delimitar a quantidade de vagas reservadas e crit\u00e9rios de perman\u00eancia para o grupo.
\nOnde funciona? Atualmente, 23 universidades p\u00fablicas aprovaram pol\u00edticas de inclus\u00e3o para pessoas trans. O levantamento \u00e9 da Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Cear\u00e1.
\nEm 2018, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi a primeira institui\u00e7\u00e3o brasileira a reservar vagas para pessoas trans. No ano seguinte, a Universidade Federal do ABC (UFABC), inaugurou a medida no estado de S\u00e3o Paulo. A Universidade Federal da Bahia tamb\u00e9m adotou o sistema de cotas e reservou uma vaga por turma para pessoas trans.
\nVeja abaixo a lista com as principais unidades de ensino que v\u00e3o come\u00e7ar a oferecer a cota neste ano:
\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ):
\nUniversidade Federal Fluminense (UFF)
\nUniversidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp)
\nUniversidade de Bras\u00edlia (UnB)
\nUniversidade Estadual de Campinas (Unicamp)<\/div>\n

Fonte: G1 Entretenimento<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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