{"id":39122,"date":"2025-04-28T18:46:27","date_gmt":"2025-04-28T21:46:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/brk-e-condenada-a-pagar-quase-r-150-mil-apos-vazamento-de-esgoto-em-area-de-preservacao\/"},"modified":"2025-04-28T18:46:27","modified_gmt":"2025-04-28T21:46:27","slug":"brk-e-condenada-a-pagar-quase-r-150-mil-apos-vazamento-de-esgoto-em-area-de-preservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/brk-e-condenada-a-pagar-quase-r-150-mil-apos-vazamento-de-esgoto-em-area-de-preservacao\/","title":{"rendered":"BRK \u00e9 condenada a pagar quase R$ 150 mil ap\u00f3s vazamento de esgoto em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Vazamento foi registrado em 2019, na \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) do C\u00f3rrego Brejo Comprido. A decis\u00e3o ainda cabe recurso. Vazamento de esgoto na quadra 303 sul, em Palmas
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nA BRK Ambiental, empresa respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua e saneamento em Palmas, foi condenada a pagar R$ 149.700 ap\u00f3s vazamento de esgoto em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o na capital. O vazamento aconteceu em maio de 2019, na \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente que fica na quadra 303 Sul. A decis\u00e3o ainda cabe recurso.
\nA senten\u00e7a foi assinada pelo juiz substituto Allan Martins Ferreira, da 2\u00aa Vara Criminal de Palmas na manh\u00e3 desta segunda-feira (28). No documento ele afirma que a empresa seria a respons\u00e1vel pela a polui\u00e7\u00e3o.
\n\u201cProvas coletadas durante a investiga\u00e7\u00e3o, incluindo fotografias do local, mostram que a empresa r\u00e9 causou polui\u00e7\u00e3o por lan\u00e7amento de res\u00edduos l\u00edquidos (esgoto in natura) em desacordo com as exig\u00eancias estabelecidas em leis e regulamentos em n\u00edveis acentuados poss\u00edveis de resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana\u201d.
\nA concession\u00e1ria informou em nota que n\u00e3o foi formalmente comunicada sobre a decis\u00e3o e, portanto, ainda n\u00e3o teve acesso ao seu conte\u00fado. Mas que reafirma compromisso com o cumprimento das normas e regulamentos que regem o setor (veja nota na \u00edntegra no fim da reportagem).
\n\"\ud83d\udcf1\" Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as not\u00edcias no celular.
\nSegundo o documento, o vazamento teria acontecido no dia 4 de maio de 2019. Um morador da quadra chegou a registrar um boletim de ocorr\u00eancia. Conforme a decis\u00e3o, ele teria entrado em contato com a concession\u00e1ria para falar sobre o vazamento, mas foi informado que prazo para solu\u00e7\u00e3o do problema era de 48 horas devido o final de semana. \u201cInconformado, registrou boletim de ocorr\u00eancia e solicitou per\u00edcia\u201d.
\nLEIA TAMB\u00c9M
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\nNa den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e9 informado que o laudo pericial constatou o vazamento de esgoto \u00e0s margens da mata ciliar do C\u00f3rrego Brejo Comprido. E que no \u201cLaudo Complementar foi informado que houve polui\u00e7\u00e3o que gerou perigo de dano \u00e0 sa\u00fade humana\u201d.
\nO Minist\u00e9rio ainda apontou que na \u00e9poca n\u00e3o havia qualquer forma de monitoramento feito pela concession\u00e1ria e que em 2014, no mesmo local, j\u00e1 tinha sido registrado um vazamento na mesma esta\u00e7\u00e3o de esgoto.
\n\u201cApurou-se ainda que a empresa denunciada, no per\u00edodo em quest\u00e3o, n\u00e3o dispunha de qualquer forma de monitoramento em funcionamento, seja atrav\u00e9s de sensoriamento remoto, seja atrav\u00e9s de rondas de funcion\u00e1rios, restando patente que optou por n\u00e3o investir nesse tipo de medida preventiva, deliberadamente expondo a risco a popula\u00e7\u00e3o e meio ambiente circundante a suas instala\u00e7\u00f5es. Apurou-se ainda que no mesmo local, no ano de 2014, tais eventos j\u00e1 haviam se repetido, resultando em extravasamentos de esgoto por problemas nas bombas da mesma Esta\u00e7\u00e3o Elevat\u00f3ria\u201d.
\nNa senten\u00e7a, o juiz afirma que al\u00e9m da multa a empresa dever\u00e1 adotar medidas como programas de gest\u00e3o ambiental, capacita\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e monitoramento ambiental regular, para evitar que outros danos ambientais aconte\u00e7am.
\n\u201cConsiderando a gravidade do delito e seus efeitos prejudiciais ao ecossistema local, assim como os danos causados \u00e0 comunidade local, e levando em conta o porte significativo da empresa r\u00e9, estabele\u00e7o a pena-base em 150 (cento e cinquenta) dias-multa, com cada dia-multa correspondendo a 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos\u201d, afirmou o juiz.
\nO valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 referente ao ano em que o caso aconteceu, ou seja, 2019. Por isso, a pena de 150 dias-multa \u00e9 calculada com o valor de R$ 998, sal\u00e1rio m\u00ednimo daquele ano, resultando em R$ 149.700.
\n\u00cdntegra da nota da BRK:
\nA BRK informa que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi formalmente comunicada sobre a decis\u00e3o e, portanto, ainda n\u00e3o teve acesso ao seu conte\u00fado. A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento das normas e regulamentos que regem o setor e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes para eventuais esclarecimentos.
\nVazamento de esgoto na quadra 303 Sul, em Palmas
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vazamento foi registrado em 2019, na \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) do C\u00f3rrego Brejo Comprido. A decis\u00e3o ainda cabe recurso. Vazamento de esgoto na quadra 303 sul, em Palmas Reprodu\u00e7\u00e3o A BRK Ambiental, empresa respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua e saneamento em Palmas, foi condenada a pagar R$ 149.700 ap\u00f3s vazamento de esgoto em uma<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39123,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-39122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39122"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39122\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}