{"id":40509,"date":"2025-08-05T05:32:28","date_gmt":"2025-08-05T08:32:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/funcionario-que-quebrou-obra-com-marreta-apos-demissao-tem-direito-a-rescisao-mas-pode-responder-por-danos-materiais-diz-advogada\/"},"modified":"2025-08-05T05:32:28","modified_gmt":"2025-08-05T08:32:28","slug":"funcionario-que-quebrou-obra-com-marreta-apos-demissao-tem-direito-a-rescisao-mas-pode-responder-por-danos-materiais-diz-advogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/funcionario-que-quebrou-obra-com-marreta-apos-demissao-tem-direito-a-rescisao-mas-pode-responder-por-danos-materiais-diz-advogada\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rio que quebrou obra com marreta ap\u00f3s demiss\u00e3o tem direito \u00e0 rescis\u00e3o, mas pode responder por danos materiais, diz advogada"},"content":{"rendered":"
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Ex-funcion\u00e1rio quebra parede de obra na UFT ap\u00f3s alegar que construtora atrasou pagamento
\nFernando Rodrigues, ex-funcion\u00e1rio de uma construtora que destruiu parte de uma obra na UFT em Gurupi, afirma que permanece sem receber os valores da rescis\u00e3o. Por falta de pagamento o trabalhador quebrou parte de uma parede da obra onde trabalhava com uma marreta na \u00faltima quinta-feira (31).
\nConforme a advogada Beatriz da Silva Leite, independente das a\u00e7\u00f5es do ex-funcion\u00e1rio, ele ainda tem o direito de receber a rescis\u00e3o, mas pode ter que pagar pelo dano.
\n\u201cEnt\u00e3o, uma conduta, ela n\u00e3o retira o direito da outra, n\u00e3o anula. Se ela [empresa] n\u00e3o quitou as verbas rescis\u00f3rias devidas, ela permanece sim respons\u00e1vel pelo pagamento de todos os direitos trabalhistas. Inclusive eles podem at\u00e9 pagar multa da rescis\u00e3o trabalhista. Ele n\u00e3o vai perder o direito das obras de rescis\u00e3o, mas o que pode ocorrer \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o parcial, caso a empresa ela entre com uma a\u00e7\u00e3o civil pedindo, por exemplo, o ressarcimento do dano\u201d, explicou.
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\nO momento em que o ex-funcion\u00e1rio derruba parte de uma parede foi filmado e divulgado nas redes sociais. No v\u00eddeo, cedido pelo jornalista Clifton Morais, o homem aparece quebrando com uma marreta parte da constru\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo realizada no campus de Gurupi. A Pol\u00edcia Militar foi acionada e retirou o homem do local.
\nSegundo a advogada, nesses casos o trabalhador pode responder na esfera criminal e c\u00edvel, pelo danos materiais e crime de dano.
\n\u201cA depender da avalia\u00e7\u00e3o do caso concreto, ele pode responder por crime de dano. Se ficar configurado que ele agiu com a inten\u00e7\u00e3o de causar preju\u00edzo \u00e0 empresa, ela pode registrar um boletim de ocorr\u00eancia e pleitear a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dele. Civilmente, pode ser pleiteado por danos materiais, caso fique comprovado que houve um preju\u00edzo econ\u00f4mico efetivo e que o dano ele foi causado intencionalmente pelo ex-funcion\u00e1rio\u201d, disse.
\nEx-funcion\u00e1rio quebra parede de obra da UFT ap\u00f3s alegar que construtora o demitiu e n\u00e3o pagou os valores devidos
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Clifton Morais
\nLEIA TAMB\u00c9M
\nV\u00eddeo mostra ex-funcion\u00e1rio de construtora quebrando parte de obra com marreta ap\u00f3s ser demitido: \u2018Pagamento nunca saiu\u2019
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\nRelembre o caso
\nSegundo Fernando, ele atuava como mestre de obras e os pagamentos eram feitos de acordo com as medi\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os realizados, que eram descritos em um cronograma.
\n\u201cS\u00e3o R$ 4.575 da primeira e R$ 12.857 dessa \u00faltima medi\u00e7\u00e3o. Eles s\u00f3 chegaram e me mandaram embora, e falaram que iam pagar a gente s\u00f3 que nunca mais deu resposta. Eu fiquei sem dinheiro e sem nada at\u00e9 minha \u00e1gua est\u00e1 cortada, energia, estou comendo na casa da minha noiva por que tive que desfazer das minhas coisas para poder n\u00e3o acontecer nada comigo\u201d, contou.
\nA obra \u00e9 feita pela Vanconcelos Engenharia LTDA, contratada pela UFT, que est\u00e1 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e despesas com os funcion\u00e1rios. O g1 tentou contato com a empresa, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.
\nSegundo a Pol\u00edcia Militar, no dia em que o caso aconteceu um engenheiro disse que o trabalhador alegou ter sido demitido sem receber os valores devidos e por causa disso teria quebrado uma parede. Fernando Rodrigues contou ao g1 que est\u00e1 com contas atrasadas devido \u00e0 falta de pagamento da empresa.
\n\u201cAt\u00e9 agora estou com minhas contas todas atrasadas, pens\u00e3o, aluguel, mercado, tudo. Mandou a gente embora no dia do pagamento que nunca saiu\u201d.
\nNo dia, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) em desfavor do ex-funcion\u00e1rio. A pol\u00edcia informou que o trabalhador se comprometeu a comparecer perante a Justi\u00e7a quando intimado, assinando o termo de compromisso de comparecimento.
\nA UFT informou que a empresa foi licitada no final de 2024 e que n\u00e3o possui v\u00ednculo direto com os trabalhadores contratados pela construtora. A universidade ainda disse que entrou em contato com a empresa, solicitando provid\u00eancias imediatas quanto \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o (veja nota completa abaixo).
\n\u00cdntegra da nota da Universidade Federal do Tocantins
\nA Universidade Federal do Tocantins (UFT) tomou conhecimento, por meio de reportagem veiculada recentemente, da ocorr\u00eancia de um incidente nas obras da Cl\u00ednica Veterin\u00e1ria em constru\u00e7\u00e3o no C\u00e2mpus de Gurupi, no qual um trabalhador aparece em v\u00eddeo danificando parte dos servi\u00e7os, alegando n\u00e3o ter recebido pagamento pelos servi\u00e7os prestados.
\nEsclarecemos que a referida obra foi regularmente licitada no final do ano de 2024, tendo como vencedora a empresa Vasconcelos Engenharia Ltda, respons\u00e1vel por toda a execu\u00e7\u00e3o, incluindo a contrata\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da m\u00e3o de obra envolvida. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente e o contrato firmado, a UFT n\u00e3o possui v\u00ednculo direto com os trabalhadores contratados pela empresa, sendo esta integralmente respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas decorrentes.
\nT\u00e3o logo teve ci\u00eancia do ocorrido, a UFT entrou em contato com a empresa, solicitando provid\u00eancias imediatas quanto \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e \u00e0 garantia da seguran\u00e7a e continuidade da obra.
\nImportante destacar, por fim, que a UFT n\u00e3o possui nenhuma pend\u00eancia de pagamento com a Contratada relacionada a este contrato de obra.
\nA Universidade segue acompanhando o caso com aten\u00e7\u00e3o e cobrando da empresa as devidas provid\u00eancias.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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