{"id":40588,"date":"2025-08-06T15:17:27","date_gmt":"2025-08-06T18:17:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/ex-prefeito-e-prefeitura-sao-condenados-por-danos-ambientais-flagrados-em-lixao-a-ceu-aberto\/"},"modified":"2025-08-06T15:17:27","modified_gmt":"2025-08-06T18:17:27","slug":"ex-prefeito-e-prefeitura-sao-condenados-por-danos-ambientais-flagrados-em-lixao-a-ceu-aberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/ex-prefeito-e-prefeitura-sao-condenados-por-danos-ambientais-flagrados-em-lixao-a-ceu-aberto\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito e prefeitura s\u00e3o condenados por danos ambientais flagrados em lix\u00e3o a c\u00e9u aberto"},"content":{"rendered":"
\n
\n
Lix\u00e3o a c\u00e9u aberto \u00e0s margens da TO-181, em Aragua\u00e7u
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/MPTO
\nA Prefeitura de Aragua\u00e7u e o ex-prefeito Joaquim Pereira Nunes foram condenados por crime de polui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es apontarem que um lix\u00e3o a c\u00e9u aberto mantido na cidade teria causando danos ambientais. Segundo a Justi\u00e7a, o munic\u00edpio ter\u00e1 12 meses para construir um aterro sanit\u00e1rio licenciado com coleta. A decis\u00e3o ainda cabe recurso.
\nA defesa de Joaquim informou que n\u00e3o houve a pr\u00e1tica il\u00edcita por parte do ex-gestor e entrou com recurso de apela\u00e7\u00e3o. \u201cA acusa\u00e7\u00e3o foi embasada em relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o pret\u00e9ritos, elaborados antes mesmo do in\u00edcio do mandato do ex-prefeito, o que, por si s\u00f3, evidencia a aus\u00eancia de responsabilidade direta pelos fatos narrados\u201d (veja a nota completa abaixo).
\nA Prefeitura de Aragua\u00e7u afirmou que recorreu da decis\u00e3o e que o problema do lix\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rico e de responsabilidade de v\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es ao longo dos anos. Tamb\u00e9m informou que tem limita\u00e7\u00e3o financeira para a \u201cconstru\u00e7\u00e3o imediata de aterro sanit\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o enfrentada por diversos munic\u00edpios de pequeno porte em todo o pa\u00eds\u201d (veja a nota completa abaixo).
\n\"\ud83d\udcf1\" Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
\nLix\u00e3o a c\u00e9u aberto \u00e0s margens da TO-181, em Aragua\u00e7u
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/MPTO
\nA senten\u00e7a foi assinada pelo juiz Fabiano Gon\u00e7alves Marques, 1\u00aa Escrivania Criminal de Aragua\u00e7u, no dia 3 de junho de 2025. Segundo o documento, desde meados de 1998 at\u00e9 2021 os r\u00e9us teriam mantido o lix\u00e3o a c\u00e9u aberto, que fica \u00e0s margens da TO-181.
\nSegundo a decis\u00e3o, as provas materiais sobre o impacto do lix\u00e3o ao meio ambiente foram demonstradas por meio de um parecer t\u00e9cnico do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o, laudos de vistoria e relat\u00f3rio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nLix\u00e3o a c\u00e9u aberto \u00e0s margens da TO-181, em Aragua\u00e7u
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/MPTO
\nConforme o documento, provas coletadas demonstraram que o lix\u00e3o:
\nGera grande volume de chorume e contamina o len\u00e7ol fre\u00e1tico;
\nExpele gases t\u00f3xicos e fuma\u00e7a de queimas ilegais realizadas por catadores, afetando diretamente a sa\u00fade p\u00fablica e a fauna;
\nApresenta grande quantidade de pneus com \u00e1gua acumulada, favorecendo a prolifera\u00e7\u00e3o do Aedes aegypti e outros vetores;
\nMortandade de animais, degrada\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica e redu\u00e7\u00e3o da biodiversidade;
\nAl\u00e9m de ser o local onde s\u00e3o depositados res\u00edduos domiciliares, hospitalares e entulhos de constru\u00e7\u00e3o sem qualquer segrega\u00e7\u00e3o ou tratamento.
\nO ex-prefeito foi condenado a dois anos e seis meses de pris\u00e3o. Segundo o juiz, como o crime foi cometido sem viol\u00eancia e a pena \u00e9 inferior a quatro anos, por isso, ser\u00e1 substitu\u00edda pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade e pagamento de R$ 100 mil, que dever\u00e1 ser destinado \u00e0 entidade p\u00fablica ou privada com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea ambiental.
\nJ\u00e1 a Prefeitura de Aragua\u00e7u foi condenada a destinar R$ 500 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, obrigada a desativar o lix\u00e3o em um prazo de 12 meses, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, e construir um aterro sanit\u00e1rio licenciado com coleta, tratamento de chorume e controle ambiental.
\nVEJA TAMB\u00c9M: Aterro sanit\u00e1rio de Palmas recebe mais de 100 toneladas de res\u00edduos por ano
\nAterro sanit\u00e1rio de Palmas recebe mais de 100 toneladas de res\u00edduos por ano
\nVeja as \u00edntegras das notas da Prefeitura de Aragua\u00e7u e do ex-prefeito
\nNota da defesa de Joaquim Pereira Nunes
\nO Sr. Joaquim Pereira Nunes, ex prefeito do Munic\u00edpio de Aragau\u00e7u-TO, vem a p\u00fablico esclarecer que a senten\u00e7a proferida nos autos da a\u00e7\u00e3o penal que trata da gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no Munic\u00edpio de Aragua\u00e7u\/TO encontra-se suspensa, em raz\u00e3o da interposi\u00e7\u00e3o de recurso de apela\u00e7\u00e3o, que atualmente aguarda julgamento pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins.
\n\u00c9 importante frisar que a decis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva e que confia-se plenamente na revers\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncia superior, diante da fragilidade das provas apresentadas na a\u00e7\u00e3o penal. A acusa\u00e7\u00e3o foi embasada em relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o pret\u00e9ritos, elaborados antes mesmo do in\u00edcio do mandato do ex-prefeito, o que, por si s\u00f3, evidencia a aus\u00eancia de responsabilidade direta pelos fatos narrados.
\nA defesa tamb\u00e9m destaca que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de dolo por parte do ex-gestor, tampouco comprova\u00e7\u00e3o dos elementos essenciais \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do tipo penal, como certeza de autoria, certeza de materialidade e nexo de causalidade, mesmo porque a gest\u00e3o do Sr. Quinca Nunes foi pautada pela inegoci\u00e1vel atendimento aos princ\u00edpios constitucionais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nO ex-prefeito Joaquim Pereira Nunes reafirma sua confian\u00e7a na Justi\u00e7a e aguarda com serenidade o julgamento do recurso, acreditando que os fatos ser\u00e3o devidamente esclarecidos e que a verdade prevalecer\u00e1.
\nRog\u00e9rio Bezerra Lopes
\nOAB\/TO 4193B
\nNota da Prefeitura de Aragua\u00e7u
\nMunic\u00edpio de Aragua\u00e7u recorre de decis\u00e3o judicial sobre gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos. O Munic\u00edpio esclarece que respeita as decis\u00f5es judiciais, mas discorda dos fundamentos da senten\u00e7a, raz\u00e3o pela qual interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins. Entre os principais pontos que ser\u00e3o discutidos no recurso, destacam-se:
\nA inexist\u00eancia de dolo ou inten\u00e7\u00e3o de causar dano ambiental, j\u00e1 que o problema \u00e9 hist\u00f3rico e de responsabilidade de v\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es ao longo dos anos;
\nA limita\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio para constru\u00e7\u00e3o imediata de aterro sanit\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o enfrentada por diversos munic\u00edpios de pequeno porte em todo o pa\u00eds;
\nA inadequa\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal da pessoa jur\u00eddica municipal, pois o ente p\u00fablico n\u00e3o pode ser equiparado a empresas privadas no \u00e2mbito do Direito Penal, sendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel principalmente na esfera administrativa e civil.
\nA Prefeitura de Aragua\u00e7u reafirma seu compromisso com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e informa que j\u00e1 vem buscando, junto aos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais, alternativas t\u00e9cnicas e recursos para implanta\u00e7\u00e3o definitiva de um aterro sanit\u00e1rio que atenda \u00e0s exig\u00eancias legais e ambientais.
\nEnquanto o recurso tramita, o Munic\u00edpio continuar\u00e1 envidando esfor\u00e7os para reduzir impactos ambientais, melhorar a coleta e a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos, garantindo sa\u00fade p\u00fablica e qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nPrefeitura Municipal de Aragua\u00e7u
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 2025
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lix\u00e3o a c\u00e9u aberto \u00e0s margens da TO-181, em Aragua\u00e7u Divulga\u00e7\u00e3o\/MPTO A Prefeitura de Aragua\u00e7u e o ex-prefeito Joaquim Pereira Nunes foram condenados por crime de polui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es apontarem que um lix\u00e3o a c\u00e9u aberto mantido na cidade teria causando danos ambientais. Segundo a Justi\u00e7a, o munic\u00edpio ter\u00e1 12 meses para construir um aterro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40589,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-40588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40588"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40588\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}