{"id":40651,"date":"2025-08-07T17:47:40","date_gmt":"2025-08-07T20:47:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/juiz-determina-que-estado-apresente-relatorio-sobre-situacao-da-policia-civil-e-indique-se-ha-recursos-para-concurso\/"},"modified":"2025-08-07T17:47:40","modified_gmt":"2025-08-07T20:47:40","slug":"juiz-determina-que-estado-apresente-relatorio-sobre-situacao-da-policia-civil-e-indique-se-ha-recursos-para-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/juiz-determina-que-estado-apresente-relatorio-sobre-situacao-da-policia-civil-e-indique-se-ha-recursos-para-concurso\/","title":{"rendered":"Juiz determina que Estado apresente relat\u00f3rio sobre situa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil e indique se h\u00e1 recursos para concurso"},"content":{"rendered":"
\n
\n
Pol\u00edcia Civil do Tocantins
\nLuiz de Castro\/Governo do Tocantins
\nO juiz Roniclay Alves de Morais, da 1\u00aa Vara de Feitos da Fazenda e Registros P\u00fablicos de Palmas, determinou atrav\u00e9s de uma liminar que Estado do Tocantins apresente um relat\u00f3rio sobre situa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil e indique se h\u00e1 recursos para realiza\u00e7\u00e3o do concurso. A decis\u00e3o acata parcialmente o pedido do MInist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) sobre a suposta crise estrutural na Pol\u00edcia Civil.
\n\u201cA prud\u00eancia recomenda, portanto, que se aguarde a angulariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o processual, com a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o pelo Estado do Tocantins, para que este ju\u00edzo possa formar um convencimento mais seguro sobre a controv\u00e9rsia\u201d, escreveu o juiz na decis\u00e3o.
\nRoniclay Alves de Morais assinou o documentou nesta quarta-feira (6) e o governo estadual deve apresentar em um prazo de 15 dias as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\nQuadro completo de servidores ativos por cargo e lota\u00e7\u00e3o;
\nRela\u00e7\u00e3o de delegacias fechadas ou com funcionamento prec\u00e1rio;
\nProje\u00e7\u00e3o de aposentadorias at\u00e9 dezembro de 2025\/2026;
\nIdentifica\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios dispon\u00edveis para concurso.
\nA Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica afirmou que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o.
\n\"\ud83d\udcf1\" Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
\nM\u00e1xima cautela
\nRelat\u00f3rio do MP aponta d\u00e9ficit de mais de 1,2 mil prifissionais na Pol\u00edcia Civil do TO
\nA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida contra o Estado por omiss\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de concursos para a Pol\u00edcia Civil destaca \u201cperigo de dano iminente, irrevers\u00edvel e exponencialmente crescente\u201d. O MPTO apontou um \u201ccolapso investigativo documentado\u201d e evid\u00eancias de que diversas unidades policiais operam com d\u00e9ficit cr\u00edtico, sendo que cinco delas est\u00e3o completamente fechadas nos munic\u00edpios de Abreul\u00e2ndia, Marian\u00f3polis, Divin\u00f3polis, Monte Santo e Pugmil.
\nAinda de acordo com o MPTO, a gravidade da situa\u00e7\u00e3o se intensificou drasticamente este ano, com falhas na elabora\u00e7\u00e3o de laudos periciais e aus\u00eancia de servidores p\u00fablicos, como m\u00e9dicos especialistas.
\nPara o juiz, a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio em pol\u00edticas p\u00fablicas, embora poss\u00edvel para assegurar direitos fundamentais, deve ocorrer de forma excepcional e com m\u00e1xima cautela, \u201csob pena de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes.\u201d
\nSobre a reativa\u00e7\u00e3o imediata das delegacias fechadas, e realiza\u00e7\u00e3o de credenciamento de m\u00e9dicos especialistas em per\u00edcia, o magistrado aifrmou que isso \u201cigualmente pressup\u00f5e a instaura\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio antes da imposi\u00e7\u00e3o de qualquer medida.\u201d
\nConcurso P\u00fablico
\nO MPTO havia pedido tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para obrigar o Estado do Tocantins a iniciar, de forma escalonada e sob monitoramento judicial, as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para preenchimento de cargos da Pol\u00edcia Civil. Dessa forma, a a\u00e7\u00e3o solicitava as seguintes medidas:
\nApresentar, no prazo de 30 dias, relat\u00f3rio detalhado da situa\u00e7\u00e3o atual da Pol\u00edcia Civil, contendo: quadro completo de servidores ativos por cargo e lota\u00e7\u00e3o; rela\u00e7\u00e3o de delegacias fechadas ou com funcionamento prec\u00e1rio; proje\u00e7\u00e3o de aposentadorias at\u00e9 dezembro de 2025\/2026; identifica\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios dispon\u00edveis para concurso;
\nApresentar, no prazo de 60 dias, minuta completa do edital do concurso p\u00fablico para recomposi\u00e7\u00e3o do quadro geral da Pol\u00edcia Civil, contendo: cronograma execut\u00e1vel com datas espec\u00edficas; n\u00famero de vagas por cargo (m\u00ednimo de 1.272 vagas); previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o das provas; cronograma de nomea\u00e7\u00f5es escalonadas;
\nPublicar edital do concurso p\u00fablico no prazo de 90 dias;
\nRealizar as provas do concurso p\u00fablico no prazo de 120 dias;
\nReativar imediatamente o funcionamento das delegacias fechadas mediante remanejamento emergencial de servidores ou designa\u00e7\u00e3o de plantonistas;
\nRealizar no prazo m\u00e1ximo de 60 dias o credenciamento de m\u00e9dicos especialistas \u2013 via processo seletivo simplificado \u2013 para cada \u00e1rea existente na legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo-se o funcionamento das per\u00edcias m\u00e9dicas em todo o Estado do Tocantins, por meio de contrato especial e excepcional com valide de 1 (um) ano;
\nGarantir o funcionamento da unidades no interior (Delegacias de Pol\u00edcia Civil) das 8 horas da manh\u00e3 \u00e0s 18 horas, no prazo de sessenta dias, momento em que poder\u00e1 o Estado do Tocantins estabelecer plant\u00f5es regionais que n\u00e3o estejam a dist\u00e2ncia superior a 120 km.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edcia Civil do Tocantins Luiz de Castro\/Governo do Tocantins O juiz Roniclay Alves de Morais, da 1\u00aa Vara de Feitos da Fazenda e Registros P\u00fablicos de Palmas, determinou atrav\u00e9s de uma liminar que Estado do Tocantins apresente um relat\u00f3rio sobre situa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil e indique se h\u00e1 recursos para realiza\u00e7\u00e3o do concurso. A decis\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40652,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-40651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40651"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40651\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}