{"id":40978,"date":"2025-08-15T06:03:37","date_gmt":"2025-08-15T09:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/musicas-geradas-por-ia-e-tocadas-em-lojas-rende-debates-entre-artistas-e-associacoes-entenda\/"},"modified":"2025-08-15T06:03:37","modified_gmt":"2025-08-15T09:03:37","slug":"musicas-geradas-por-ia-e-tocadas-em-lojas-rende-debates-entre-artistas-e-associacoes-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/musicas-geradas-por-ia-e-tocadas-em-lojas-rende-debates-entre-artistas-e-associacoes-entenda\/","title":{"rendered":"M\u00fasicas geradas por IA e tocadas em lojas rende debates entre artistas e associa\u00e7\u00f5es; entenda"},"content":{"rendered":"
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Trilha do consumo: Lojas investem em m\u00fasicas geradas por Intelig\u00eancia Artificial
\nDon L ficou surpreso quando ouviu uma trilha sonora um pouco diferente em uma loja de utens\u00edlios do lar na qual ele fazia compras.
\nO rapper tentou usar um aplicativo que reconhece m\u00fasicas para tentar descobrir de quem eram aquelas, que tinham uma levada de Gilberto Gil e Jorge Ben Jor. Mas com \u201cuma letra esquisita\u00e7a, tentando ser uma coisa de empoderamento feminino de um jeito super tosco\u201d, segundo ele explicou ao g1.
\nO aplicativo n\u00e3o encontrou nenhum resultado. O Google tamb\u00e9m n\u00e3o identificou nenhuma fonte quando o artista jogou trechos da letra no buscador.
\nAssim, Don L entendeu que as faixas tocadas ali eram geradas por Intelig\u00eancia Artificial.
\n\u201cE eu fiquei tipo, cara, isso \u00e9 muito doido, porque literalmente \u00e9 um roubo perfeito. \u00c9 um crime perfeito.\u201d
\nDon L n\u00e3o foi a primeira pessoa a compartilhar v\u00eddeos em estabelecimentos comerciais usando m\u00fasicas geradas por IA. O argumento, segundo os usu\u00e1rios que fizeram postagens semelhantes nas redes, seria o de que os lojistas estavam tentando n\u00e3o pagar os direitos autorais aos artistas.
\nAlgo que o Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) nega.
\nEm entrevista ao g1, \u00f3rg\u00e3o garantiu que far\u00e1 normalmente o recolhimento de direitos autorais em estabelecimentos comerciais que colocam m\u00fasicas em seu ambiente, independentemente do que for tocado. \u201cO Ecad vai encaminhar o boleto para cobran\u00e7a\u201d, garante Isabel Amorim, superintendente do escrit\u00f3rio.
\nLojas est\u00e3o investindo em m\u00fasicas geradas por IA como trilha para compras
\nAdobe Stock
\nO coordenador-geral do Conselho de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica e de Dados Pessoais da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), Luiz Augusto D\u2019Urso, tamb\u00e9m declara que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o, por parte dos comerciantes, de burlar o pagamento do Ecad.
\nMas ele alerta que, pela falta da previs\u00e3o legal, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento da cria\u00e7\u00e3o de uma m\u00fasica por IA e a utiliza\u00e7\u00e3o desta sem a necessidade de recolher o pagamento do Ecad\u201d.
\nRecentemente, a Ri Happy foi cobrada pelo Ecad pela falta de pagamento de direitos autorais das m\u00fasicas tocadas em suas lojas. A empresa criou uma r\u00e1dio com m\u00fasicas geradas por IA e voltada para uma experi\u00eancia personalizada para seu p\u00fablico, que s\u00e3o crian\u00e7as e fam\u00edlias.
\nEm maio, ao Painel S.A., a Ri Happy afirmou que \u201cn\u00e3o tem d\u00edvida [com o escrit\u00f3rio] porque as can\u00e7\u00f5es usadas foram produzidas por meio da intelig\u00eancia artificial, e n\u00e3o seriam registradas e protegidas por direitos autorais\u201d.
\nO g1 procurou a Ri Happy, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nO tema gera muitas d\u00favidas e controv\u00e9rsias. Por exemplo:
\nQuem \u00e9 o autor de uma m\u00fasica gerada por intelig\u00eancia artificial?
\nO lojista \u00e9 obrigado a pagar?
\nSe o recolhimento de direitos autorais vai ser feito, conforme cita o Ecad, para quem ir\u00e1 o valor arrecadado?
\nSe a m\u00fasica \u00e9 gerada atrav\u00e9s de uma base de dados musicais, pode ser considerada pl\u00e1gio?
\nPara responder essas e outras perguntas, e explicar todas as pontas dessa quest\u00e3o envolvendo m\u00fasicas geradas por IA em estabelecimentos comerciais, o g1 conversou com representantes do Ecad, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, de direito e da m\u00fasica.
\nAntes de saber o que eles falam, entenda como funciona a arrecada\u00e7\u00e3o de direitos autorais em estabelecimentos comerciais:
\nUm grupo de t\u00e9cnicos visita e cadastra estabelecimentos comerciais (restaurantes, bares, supermercados, hot\u00e9is, lojas, entre outros) que t\u00eam m\u00fasica ambiente;
\nEsses estabelecimentos, independentemente do tamanho, precisam pagar o direito autoral das m\u00fasicas que est\u00e3o sendo tocadas;
\nExiste uma tabela para o c\u00e1lculo do valor que cada estabelecimento deve pagar. Uma loja de bairro, por exemplo, pagar\u00e1 um percentual bem menor do que um shopping.
\nEm m\u00e9dia, os boletos enviados pelo Ecad variam de R$ 50 a R$ 5.000. O pagamento por parte dos estabelecimentos \u00e9 mensal;
\nDepois de arrecadado, o valor \u00e9 distribu\u00eddo para os artistas que t\u00eam suas m\u00fasicas executadas nesses estabelecimentos;
\nPara isso, a equipe de distribui\u00e7\u00e3o do Ecad faz uma medi\u00e7\u00e3o por amostragem do que \u00e9 tocado nos ambientes. E atrav\u00e9s dessa amostragem, \u00e9 distribu\u00eddo o valor para os titulares das m\u00fasicas (fator que gera muitas controv\u00e9rsias entre m\u00fasicos, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 um controle exato do que \u00e9 executado em cada estabelecimento).
\nEntenda como funciona a arrecada\u00e7\u00e3o de direitos autorais
\nBruna Azevedo\/g1
\nPosi\u00e7\u00e3o do Ecad: arrecada\u00e7\u00e3o continua; distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o desafio
\nSegundo o Ecad, essa forma de arrecada\u00e7\u00e3o citada acima seguir\u00e1 sendo feita mesmo para m\u00fasicas geradas por IA.
\nO escrit\u00f3rio considera que qualquer execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de m\u00fasica exige licenciamento, e que essas obras geradas por IA s\u00e3o fundamentalmente reproduzidas com base em m\u00fasicas existentes e protegidas.
\n\u201cQuando a gente faz um prompt [instru\u00e7\u00e3o dada pelo usu\u00e1rio aos programas de IA] para ela gerar algum conte\u00fado para gente, vemos que ela bebe, obviamente, de tudo que j\u00e1 existe do que \u00e9 protegido. Voc\u00ea pode pedir um estilo, um tipo de ritmo, trechos de m\u00fasica\u2026\u201d, cita Isabel.
\nA d\u00favida que ainda paira pelo escrit\u00f3rio \u00e9 sobre como ser\u00e1 feita a distribui\u00e7\u00e3o. Alguns modelos propostos s\u00e3o inspirados em mercados internacionais.
\nUm deles, aposta na divis\u00e3o entre o criador do prompt e o criador da m\u00fasica base da cria\u00e7\u00e3o (os titulares protegidos por obras licenciadas). Uma associa\u00e7\u00e3o alem\u00e3 tamb\u00e9m decidiu repartir o valor arrecadado entre todos os titulares da base dela.
\nA decis\u00e3o aqui no Brasil depende das sete associa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o donas do Ecad e de aprova\u00e7\u00f5es do marco regulat\u00f3rio da intelig\u00eancia artificial, que est\u00e1 sendo debatido no Congresso Nacional ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no senado.
\nNele, h\u00e1 um t\u00f3pico que obriga os desenvolvedores das plataformas que geram m\u00fasicas por IA a fornecer as fontes de suas cria\u00e7\u00f5es.
\nEnquanto isso, a solu\u00e7\u00e3o do Ecad para rastrear e contemplar os \u201cartistas-fonte\u201d seria sem tecnologia.
\n\u201cA gente tem o nosso time interno, pessoas internas, que conhecem muito e sabem dizer. Temos um maestro que j\u00e1 fez v\u00e1rios pareceres para n\u00f3s. A m\u00fasica tem compassos, tem toda uma m\u00e9trica, que o maestro consegue identificar muito bem.\u201d
\nArtistas alegam pl\u00e1gio e questionam futuro da criatividade
\nRapper Don L
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Instagram
\nDon L \u00e9 contra essa forma de an\u00e1lise humana citada pelo Ecad. E n\u00e3o por achar que m\u00fasicos e maestros n\u00e3o t\u00eam capacidade ou conhecimento suficientes. Mas porque muitas coisas na m\u00fasica t\u00eam autoria coletiva.
\n\u201cUm bom exemplo disso \u00e9 o funk. A gente n\u00e3o sabe quem inventou, porque a cria\u00e7\u00e3o do funk \u00e9 t\u00e3o coletiva, que um DJ inventa uma parada, o outro acrescenta outra, o outro coloca outra\u2026 quando voc\u00ea v\u00ea, os estilos, a cada m\u00eas, j\u00e1 s\u00e3o outra coisa.\u201d
\n\u201cEnt\u00e3o quem \u00e9 que vai receber esse dinheiro, que \u00e9 de uma cria\u00e7\u00e3o coletiva, quando forem as m\u00e1quinas criando?\u201d, questiona.
\nPara ele, com essa forma de distribui\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise \u201cvai acabar indo mais dinheiro para quem j\u00e1 tem muito dinheiro e muita arrecada\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, os grandes artistas.
\n\u201c\u00c9 muito complicado porque voc\u00ea n\u00e3o t\u00e1 trabalhando com um pl\u00e1gio espec\u00edfico de \u2018ah, essa m\u00fasica \u00e9 muito parecida com essa\u2019. Voc\u00ea t\u00e1 trabalhando com uma m\u00e1quina que pegou cinco ou 10 cria\u00e7\u00f5es, tentando imitar a cria\u00e7\u00e3o humana.\u201d
\nPara Don, a intelig\u00eancia artificial, quando usada como forma de fazer o trabalho criativo humano, \u00e9 sempre um pl\u00e1gio.
\n\u201cPlagio de diferentes fontes. E al\u00e9m disso, vai ser uma limita\u00e7\u00e3o da criatividade humana, porque ela se limita ao que j\u00e1 existe, ao que j\u00e1 foi inventado.\u201d
\nDon L acredita que o debate sobre m\u00fasicas criadas por IA \u00e9 urgente e ele pretende iniciar uma conversa entre artistas. O rapper diz que n\u00e3o \u00e9 contra o uso de intelig\u00eancia artificial e que pode ser uma ferramenta muito legal de cria\u00e7\u00e3o.
\nMas ele analisa que o que est\u00e1 acontecendo nessas produ\u00e7\u00f5es \u00e9 que os rob\u00f4s est\u00e3o fazendo o trabalho humano na parte criativa.
\n\u201cAcho que a gente tem que tomar uma atitude para que n\u00e3o seja permitido utilizar m\u00fasica totalmente feita em intelig\u00eancia artificial ainda no Brasil. Isso pode desmantelar toda uma cadeia produtiva, e fazer muito mal para nossa m\u00fasica que j\u00e1 \u00e9 t\u00e3o fragilizada por diversos aspectos culturais no Brasil.\u201d
\nMas por que as lojas est\u00e3o recorrendo \u00e0 m\u00fasica com IA?
\nF\u00e3s podem investir em cat\u00e1logos musicais atrav\u00e9s de plataformas de fundos de investimento
\nAdobe Stock\/IA
\nPersonaliza\u00e7\u00e3o de marca e baixo custo s\u00e3o os principais motivos para os lojistas optarem por m\u00fasicas geradas por intelig\u00eancia artificial.
\nAl\u00e9m disso, ela pode ir de encontro com a \u201ctrilha do consumo\u201d, algo que j\u00e1 \u00e9 bem pensado por muitos estabelecimentos comerciais.
\nQuando voc\u00ea entra em um supermercado, por exemplo, e a trilha te traz sensa\u00e7\u00e3o de paz e bem-estar, n\u00e3o \u00e9 por acaso. O empres\u00e1rio quer que o consumidor permane\u00e7a mais tempo no local e aumente o valor das compras.
\nEm contrapartida, alguns locais colocam playlists com batidas mais pesadas. A ideia \u00e9 fazer com que a rotatividade dos clientes seja mais intensa, j\u00e1 que dificilmente ele consegue permanecer tanto tempo no ambiente por causa do som.
\nLuiz Augusto D\u2019Urso, Coordenador-Geral do Conselho de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica e de Dados Pessoais da ACSP, diz que o recolhimento do Ecad n\u00e3o \u00e9 motiva\u00e7\u00e3o para o uso de m\u00fasicas de IA. Para ele, o valor pago n\u00e3o \u00e9 nada significante e j\u00e1 \u00e9 algo consolidado nas contas do empreendedor.
\nSe for pensar no fator economia, Luiz justifica que a m\u00fasica gerada por IA pode diminuir custos com a contrata\u00e7\u00e3o de est\u00fadios, m\u00fasicos, redatores, int\u00e9rpretes e outros profissionais.
\n\u201cIsso custava muito caro. E hoje n\u00e3o, ele faz com um simples comando\u201d, cita Luiz, que apoia a pr\u00e1tica desde que o empreendedor use uma intelig\u00eancia artificial \u00e9tica.
\n\u201cQue \u00e9 aquela que n\u00e3o vai simular a voz de um cantor, que n\u00e3o vai tentar cometer atos il\u00edcitos para burlar a previs\u00e3o do reconhecimento do direito autoral.\u201d
\nLuiz destaca que o comerciante, hoje, n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de pagar direitos autorais a ningu\u00e9m. E ainda refor\u00e7a que, se o Ecad decidir seguir com o recolhimento, eles depender\u00e3o do marco regulat\u00f3rio de intelig\u00eancia artificial para seguir em frente com a decis\u00e3o.
\nIsso porque os empres\u00e1rios podem questionar para onde vai o recolhimento, se n\u00e3o h\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o exata sobre de quem \u00e9 a m\u00fasica.
\n\u201cA partir do momento que n\u00e3o tem lei que nos pro\u00edba de criar m\u00fasicas e colocar no seu estabelecimento sem a necessidade de pagar direitos autorais a algu\u00e9m, voc\u00ea n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento a nada e pode usar dessa forma, porque a lei n\u00e3o pro\u00edbe.\u201d
\n\u201cE como ela n\u00e3o pro\u00edbe, a premissa \u00e9 que ela permite.\u201d
\nSem regras para arrecada\u00e7\u00e3o, mas com cuidados com a cria\u00e7\u00e3o
\nSuno \u00e9 uma das plataformas usadas para gera\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas por IA
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nEnquanto n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o marco regulat\u00f3rio de intelig\u00eancia artificial, \u00e9 preciso ficar atento com outras regras na hora de criar ou pensar no uso de m\u00fasicas geradas por IA.
\nIsso porque, se o artista achar que \u00e9 a fonte daquela obra, ele pode pedir o takedown da m\u00fasica (quando a faixa \u00e9 retirada das plataformas) ou at\u00e9 abrir um processo contra o usu\u00e1rio da plataforma de IA. Situa\u00e7\u00e3o semelhante j\u00e1 aconteceu em 2023, mas com obras de arte. Tr\u00eas artistas americanos processaram empresas que geravam arte com IA por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais.
\n\u201cUm advogado na \u00e1rea tem que ter sensibilidade. Porque \u00e0s vezes, para o artista, vai valer a pena entrar num acordo. Mas \u00e9 \u00f3bvio que se o artista teve sua voz utilizada sem autoriza\u00e7\u00e3o, vai estar com o poder de barganha alto, porque se ele quiser, ele derruba a m\u00fasica\u201d, explica Gustavo.
\nAl\u00e9m disso, caso o criador do prompt pe\u00e7a para que um artista seja usado como base de estilo, ele deve tomar cuidado com a proposta de letra a ser criada.
\nPor exemplo:
\nUm usu\u00e1rio cria o seguinte prompt: \u201cCrie uma m\u00fasica baseada nas obras de uma banda \u201cX\u201d, com a voz da vocalista como refer\u00eancia, e que fa\u00e7a apologia a atos criminosos\u201d.
\nA banda ou a vocalista podem processar o criador da m\u00fasica gerada por IA por danos morais e abrir um processo criminal.
\n\u201cSe voc\u00ea quiser usar a voz do Chris Martin para fazer uma m\u00fasica sobre \u2018fam\u00edlia feliz\u2019 sem autoriza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 errado. Imagine com rela\u00e7\u00e3o a um tema absurdo, criminoso\u201d, aponta Gustavo.
\n\u201cIsso vai ser completamente recha\u00e7ado e vai servir para um c\u00e1lculo de dano moral, e at\u00e9 um processo criminal. Voc\u00ea est\u00e1 caluniando. Ent\u00e3o tem o crime da utiliza\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual de elementos que comp\u00f5em o direito da personalidade, como a voz, sem autoriza\u00e7\u00e3o. E voc\u00ea est\u00e1 atribuindo o crime a terceiro.\u201d
\nRegulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental
\nUm ponto de acordo entre todas as partes \u00e9 a necessidade da aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de marco regulat\u00f3rio robusto para a IA no Brasil.
\nA exig\u00eancia na transpar\u00eancia sobre a origem dos dados e o esclarecimento de obriga\u00e7\u00f5es claras para usu\u00e1rios e desenvolvedores de IA podem ajudar na trajet\u00f3ria das m\u00fasicas geradas por IA \u2013 n\u00e3o apenas em estabelecimentos comerciais.
\nAt\u00e9 que isso aconte\u00e7a, o desafio sobre a prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais seguir\u00e1 complexo e sem todas as respostas.
\nRegulamenta\u00e7\u00e3o para trabalhos com m\u00fasicas geradas por IA \u00e9 fundamental
\nAdobe Stock<\/div>\n

Fonte: G1 Entretenimento<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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