{"id":41007,"date":"2025-08-15T19:46:25","date_gmt":"2025-08-15T22:46:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-condena-empresas-a-pagar-quase-r-120-mil-por-transporte-ilegal-de-carvao\/"},"modified":"2025-08-15T19:46:25","modified_gmt":"2025-08-15T22:46:25","slug":"justica-condena-empresas-a-pagar-quase-r-120-mil-por-transporte-ilegal-de-carvao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-condena-empresas-a-pagar-quase-r-120-mil-por-transporte-ilegal-de-carvao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena empresas a pagar quase R$ 120 mil por transporte ilegal de carv\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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F\u00f3rum de Tocantin\u00f3polis
\nCecom\/TJTO
\nDuas empresas foram condenadas por transportar carv\u00e3o vegetal sem licen\u00e7a ambiental. Elas ter\u00e3o que pagar 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes na \u00e9poca do fato, equivalentes a R$ 39.600, mais uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 80 mil por danos morais coletivos, totalizando quase R$ 120 mil. Cabe recurso da decis\u00e3o.
\nConforme o processo, um caminh\u00e3o que transportava 150 m\u00b3 de carv\u00e3o foi abordado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) na BR-230, em Aguiarn\u00f3polis, em fevereiro de 2023.
\nAl\u00e9m de n\u00e3o ter a documenta\u00e7\u00e3o ambiental exigida para transporte interestadual, a origem do carv\u00e3o n\u00e3o correspondia ao material analisado.
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\nO motorista apresentou uma nota fiscal informando que o carv\u00e3o era de eucalipto, mas o laudo t\u00e9cnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) indicou que grande parte do material, na verdade, era oriundo de madeira nativa.
\nAl\u00e9m disso, o documento estava em nome de um empreendimento localizado em Graja\u00fa (MA) e divergia da documenta\u00e7\u00e3o fiscal, que relacionava o carv\u00e3o a outra empresa em S\u00edtio Novo, tamb\u00e9m no Maranh\u00e3o.
\nPara o juiz Helder Carvalho Lisboa, da Comarca de Tocantin\u00f3polis, a atividade il\u00edcita praticada pelos r\u00e9us \u201cn\u00e3o apenas desrespeita a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente, mas tamb\u00e9m compromete a sustentabilidade dos recursos naturais, fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d.
\nAs empresas condenadas t\u00eam sede em Colinas (MA) e Marab\u00e1 (PA). A senten\u00e7a foi proferida na quarta-feira (13). Os nomes das empresas n\u00e3o foram informados, e o g1 n\u00e3o conseguiu contato com as defesas.
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\nConforme o Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJ-TO), uma terceira empresa tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9 no mesmo caso, mas segue em processo separado porque seus dirigentes n\u00e3o foram encontrados para responder \u00e0 Justi\u00e7a.
\nO motorista do caminh\u00e3o firmou um acordo e n\u00e3o responde mais \u00e0 a\u00e7\u00e3o, que foi desmembrada para as tr\u00eas empresas. O material apreendido foi doado ao abrigo de idosos Casa Divina Provid\u00eancia de Tocantin\u00f3polis, conforme a senten\u00e7a.
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\nTransportar produtos florestais sem licen\u00e7a ambiental pode gera multa; entenda
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Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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