{"id":41605,"date":"2025-08-29T07:45:58","date_gmt":"2025-08-29T10:45:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/inquerito-apura-sobrepreco-de-ate-449-nos-itens-da-merenda-escolar-de-palmas\/"},"modified":"2025-08-29T07:45:58","modified_gmt":"2025-08-29T10:45:58","slug":"inquerito-apura-sobrepreco-de-ate-449-nos-itens-da-merenda-escolar-de-palmas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/inquerito-apura-sobrepreco-de-ate-449-nos-itens-da-merenda-escolar-de-palmas\/","title":{"rendered":"Inqu\u00e9rito apura sobrepre\u00e7o de at\u00e9 449% nos itens da merenda escolar de Palmas"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>     MPTO questiona contrato e sobrepre\u00e7o da merenda escolar em Palmas<br \/>\nRuraltins\/Governo do Tocantins<br \/>\nA suspeita de sobrepre\u00e7o de alimentos adquiridos pela Prefeitura de Palmas para a merenda escolar das escolas municipais est\u00e1 sendo investiga da pela 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital. Foi instaurado um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico nesta quinta-feira (27) que aponta um aumento de at\u00e9 449% no valor dos itens.<br \/>\nDe acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPTO), est\u00e1 sendo apurado os ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o em um contrato emergencial no valor de R$ 33,6 milh\u00f5es firmado pela prefeitura. A gest\u00e3o do programa foi alterada por meio da medida provis\u00f3ria n\u00ba 7\/2025, para aquisi\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios tamb\u00e9m \u00e9 alvo do inqu\u00e9rito.<br \/>\nA prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed), informou que recebeu o requerimento de informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos e que a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fornecida no prazo estabelecido (veja nota completa no fim da mat\u00e9ria).<br \/>\nO MPTO vai analisar a contrata\u00e7\u00e3o direta feita pelo Munic\u00edpio no valor total de R$ 33.626.578,69, para o fornecimento de alimentos voltados \u00e0 merenda das unidades escolares da capital. Tamb\u00e9m ser\u00e1 apurado o cumprimento da exig\u00eancia legal de comprar, no m\u00ednimo, 30% dos produtos da agricultura familiar e as normas da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (n\u00ba 14.133\/2021) que prev\u00ea as condi\u00e7\u00f5es para a dispensa emergencial e a pesquisa de pre\u00e7os.<br \/>\nSobre a altera\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, o MPTO informou que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o passou a ser respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o centralizada ou terceirizada da alimenta\u00e7\u00e3o. Entretanto, segundo a Promotoria, a situa\u00e7\u00e3o pode afetar negativamente a administrativa e financeira das escolas, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) e pelo Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<br \/>\nLEIA TAMB\u00c9M:<br \/>\nInvestigados sacavam dinheiro p\u00fablico e faziam pagamentos por boletos a terceiros para desviar recursos, diz Pol\u00edcia Federal<br \/>\nPonte de R$ 200 milh\u00f5es que vai ligar o Tocantins e o Par\u00e1 deve ser entregue ainda em 2025, diz DNIT<br \/>\nConforme requerimento do Minist\u00e9rio, a Semed ter\u00e1 que encaminhar em um prazo de dez dias para enviar a documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao processo de contrata\u00e7\u00e3o direta e a documenta\u00e7\u00e3o que fundamentou a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria questionada pelo \u00f3rg\u00e3o.<br \/>\nAl\u00e9m disso, determinou que o Controle Interno do Munic\u00edpio dever\u00e1 enviar o relat\u00f3rio de auditoria que identificou o sobrepre\u00e7o.<br \/>\nO Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE\/Palmas) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE\/TO) tamb\u00e9m ser\u00e3o oficiados para prestar informa\u00e7\u00f5es dentro do inqu\u00e9rito civil.<br \/>\n\u00cdntegra da nota da prefeitura<br \/>\nA Prefeitura de Palmas informa que recebeu, via Controladoria Geral do Munic\u00edpio, solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos para a merenda escolar. Toda a documenta\u00e7\u00e3o requisitada ser\u00e1 fornecida dentro do prazo estabelecido.<br \/>\nA Prefeitura de Palmas reafirma que as medidas adotadas visam a oferta de uma merenda escolar de qualidade e com obedi\u00eancia \u00e0s normas legais e os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<br \/>\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/to\/tocantins\/noticia\/2025\/08\/29\/inquerito-apura-sobrepreco-de-ate-449percent-nos-itens-da-merenda-escolar-de-palmas.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1  Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MPTO questiona contrato e sobrepre\u00e7o da merenda escolar em Palmas Ruraltins\/Governo do Tocantins A suspeita de sobrepre\u00e7o de alimentos adquiridos pela Prefeitura de Palmas para a merenda escolar das escolas municipais est\u00e1 sendo investiga da pela 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital. 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