{"id":41826,"date":"2025-09-02T20:17:42","date_gmt":"2025-09-02T23:17:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/nova-lei-proibe-contratacao-de-artistas-que-facam-apologia-a-crimes-para-eventos-em-palmas-confira-as-regras\/"},"modified":"2025-09-02T20:17:42","modified_gmt":"2025-09-02T23:17:42","slug":"nova-lei-proibe-contratacao-de-artistas-que-facam-apologia-a-crimes-para-eventos-em-palmas-confira-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/nova-lei-proibe-contratacao-de-artistas-que-facam-apologia-a-crimes-para-eventos-em-palmas-confira-as-regras\/","title":{"rendered":"Nova lei pro\u00edbe contrata\u00e7\u00e3o de artistas que fa\u00e7am apologia a crimes para eventos em Palmas; confira as regras"},"content":{"rendered":"
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Pr\u00e9dio da Prefeitura de Palmas
\nLia Mara\/Prefeitura de Palmas
\nA partir de 1\u00ba de setembro de 2025, a Prefeitura de Palmas n\u00e3o poder\u00e1 fazer a contrata\u00e7\u00e3o de artistas que usam sua arte para promover qualquer tipo de apologia ao crime organizado. A proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Lei 3.235, sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e publicada no Di\u00e1rio Oficial.
\nA nova regra para contrata\u00e7\u00e3o de artistas \u00e9 referente ao Projeto de Lei n\u00ba 75\/2025, de autoria do vereador Marilon Barbosa (Republicanos) e aprovado na C\u00e2mara de Palmas no dia 7 de agosto. Segundo informado pela Casa de Leis na \u00e9poca, o objetivo do projeto \u00e9 \u201cpreservar os valores culturais e \u00e9ticos nos eventos patrocinados pelo poder p\u00fablico\u201d.
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\nConforme o texto, a lei pro\u00edbe \u201ca contrata\u00e7\u00e3o, o patroc\u00ednio, o apoio ou a divulga\u00e7\u00e3o de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que fa\u00e7am apologia ao crime organizado, \u00e0 viol\u00eancia ou ao uso de drogas, custeados com recursos p\u00fablicos\u201d.
\nA proibi\u00e7\u00e3o vale para as seguintes manifesta\u00e7\u00f5es culturais:
\nShows, concertos, raves, festivais e eventos p\u00fablicos;
\nApresenta\u00e7\u00f5es teatrais, circenses ou de dan\u00e7a inadequada para crian\u00e7as e adolescentes;
\nExibi\u00e7\u00f5es de filmes, v\u00eddeos e document\u00e1rios;
\nQualquer outra forma de manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica ou cultural promovida ou apoiada pelo Munic\u00edpio.
\nOs contratos que ser\u00e3o firmados com pessoas voltadas ao entretenimento ter\u00e3o que possuir cl\u00e1usula expressa proibindo qualquer forma de incentivo ou glorifica\u00e7\u00e3o aos crimes citados. Para isso, os contratados dever\u00e3o assumir o compromisso de cumprir o que est\u00e1 expresso na contrata\u00e7\u00e3o.
\nClique aqui e confira a publica\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina 3 e 4 do Di\u00e1rio do Munic\u00edpio.
\nA nova lei n\u00e3o determina especificamente como isso ser\u00e1 fiscalizado pela prefeitura, mas cita que qualquer pessoa poder\u00e1 fazer den\u00fancia contra artistas ou entidades que descumprirem a cl\u00e1usula por meio da Ouvidoria do Munic\u00edpio.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
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\nEntretanto, a lei destaca que haver\u00e1 uma an\u00e1lise pr\u00e9via das obras e conte\u00fados a serem apresentados de forma p\u00fablica, com recursos ou apoio da prefeitura.
\nCaso os artistas descumpram a Lei n\u00ba 3.235, poder\u00e3o sofrer as seguintes penalidades, assim como os respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o:
\nTer o contrato com a prefeitura cancelado, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o;
\nSan\u00e7\u00f5es contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato. Esse valor dever\u00e1 ser revertido ao Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente;
\nResponsabiliza\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o, podendo ser submetido a san\u00e7\u00f5es administrativas.
\nVEJA TAMB\u00c9M: Estrutura do Festival Gastron\u00f4mico de Taquaru\u00e7u est\u00e1 quase conclu\u00edda
\nEstrutura do Festival Gastron\u00f4mico de Taquaru\u00e7u est\u00e1 quase conclu\u00edda
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pr\u00e9dio da Prefeitura de Palmas Lia Mara\/Prefeitura de Palmas A partir de 1\u00ba de setembro de 2025, a Prefeitura de Palmas n\u00e3o poder\u00e1 fazer a contrata\u00e7\u00e3o de artistas que usam sua arte para promover qualquer tipo de apologia ao crime organizado. A proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Lei 3.235, sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41827,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-41826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41826"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41826\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}