{"id":42296,"date":"2025-09-10T10:49:56","date_gmt":"2025-09-10T13:49:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/ex-prefeito-de-palmeirante-e-condenado-a-devolver-mais-de-r-68-milhoes-aos-cofres-publicos\/"},"modified":"2025-09-10T10:49:56","modified_gmt":"2025-09-10T13:49:56","slug":"ex-prefeito-de-palmeirante-e-condenado-a-devolver-mais-de-r-68-milhoes-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/ex-prefeito-de-palmeirante-e-condenado-a-devolver-mais-de-r-68-milhoes-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Palmeirante \u00e9 condenado a devolver mais de R$ 6,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>     Decis\u00e3o foi da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Colinas do Tocantins<br \/>\nCecom\/ TJTO<br \/>\nO ex-prefeito de Palmeirante Manoel de Oliveira Pl\u00ednio foi condenado por improbidade administrativa e ter\u00e1 que devolver R$ 6,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Ele \u00e9 acusado de causar preju\u00edzos ao munic\u00edpio com despesas sem comprova\u00e7\u00e3o e encargos sociais que foram retidos, mas n\u00e3o repassados aos seus devidos destinat\u00e1rios.<br \/>\nAinda cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o. O g1 entrou em contato com a defesa do r\u00e9u, mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<br \/>\nOs atos de improbidade administrativa ocorreram durante a gest\u00e3o do r\u00e9u entre os anos de 2013 e 2016. Segundo o processo, o munic\u00edpio entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a em 2019, depois que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) constatou um d\u00e9bito de R$ 6.805.027,00 no balan\u00e7o patrimonial do ano de 2017.<br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.farcomto.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/1f4f-73.png\" alt=\"\ud83d\udcf1\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp<\/p>\n<p>As contas analisadas s\u00e3o referentes ao \u00faltimo ano de mandato do gestor, em 2016.<br \/>\nNa \u00e9poca, a Justi\u00e7a chegou a determinar o bloqueio de mais de R$ 6,8 milh\u00f5es das contas do ex-prefeito.<br \/>\nA defesa do r\u00e9u alegou no processo que o d\u00e9ficit cont\u00e1bil seria resultado do cancelamento de empenhos realizados pela gest\u00e3o seguinte. Ainda conforme a decis\u00e3o, a defesa tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de causar danos ao er\u00e1rio (aus\u00eancia de dolo).<br \/>\nO juiz Jos\u00e9 Roberto Ferreira Ribeiro, lotado na 1\u00aa Vara C\u00edvel de Colinas do Tocantins, afirmou que a m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a omiss\u00e3o do ex-prefeito durante as obriga\u00e7\u00f5es como gestor do munic\u00edpio, durante o mandato, se caracterizaram como dolo espec\u00edfico, ou seja, houve a inten\u00e7\u00e3o de cometer o ato il\u00edcito.<br \/>\n\u201cAo fim, as conclus\u00f5es s\u00e3o respaldadas por documentos e demonstram condutas que violam diretamente os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como a legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia, os quais servem como elemento probat\u00f3rio\u201d, disse o juiz.<br \/>\nLEIA MAIS:<br \/>\nGovernador em exerc\u00edcio suspende contrato de aluguel de avi\u00e3o de R$ 20 milh\u00f5es para cortar gastos<br \/>\nGovernador em exerc\u00edcio nomeia comandante da PM e novos secret\u00e1rios<br \/>\nO juiz ainda considerou as provas apresentadas pelo munic\u00edpio, especialmente o relat\u00f3rio do TCE, como \u201ccristalinas e robustas\u201d para demonstrar os atos de improbidade. Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de documentos que justificassem os d\u00e9bitos e as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras demonstrou \u201cfalta de cautela com a coisa p\u00fablica e o cristalino desrespeito \u00e0s normativas administrativas vigentes\u201d.<br \/>\nA Justi\u00e7a determinou que o ex-prefeito ter\u00e1 de ressarcir integralmente os valores aos cofres do munic\u00edpio de Palmeirante, al\u00e9m de pagar uma multa civil correspondente a quatro vezes o valor do sal\u00e1rio que recebia na \u00e9poca dos fatos. Esse valor dever\u00e1 ser pago em favor do munic\u00edpio.<br \/>\nO juiz tamb\u00e9m determinou a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou de receber benef\u00edcios e incentivos fiscais por um per\u00edodo de quatro anos.<br \/>\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/p>\n<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/to\/tocantins\/noticia\/2025\/09\/10\/ex-prefeito-de-palmeirante-e-condenado-a-devolver-mais-de-r-68-milhoes-aos-cofres-publicos.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1  Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o foi da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Colinas do Tocantins Cecom\/ TJTO O ex-prefeito de Palmeirante Manoel de Oliveira Pl\u00ednio foi condenado por improbidade administrativa e ter\u00e1 que devolver R$ 6,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Ele \u00e9 acusado de causar preju\u00edzos ao munic\u00edpio com despesas sem comprova\u00e7\u00e3o e encargos sociais que foram retidos, mas n\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42297,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-42296","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42296"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42296\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}