{"id":42317,"date":"2025-09-10T14:49:59","date_gmt":"2025-09-10T17:49:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/stf-recusa-pedido-habeas-corpus-de-wanderlei-barbosa-para-voltar-ao-cargo\/"},"modified":"2025-09-10T14:49:59","modified_gmt":"2025-09-10T17:49:59","slug":"stf-recusa-pedido-habeas-corpus-de-wanderlei-barbosa-para-voltar-ao-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/stf-recusa-pedido-habeas-corpus-de-wanderlei-barbosa-para-voltar-ao-cargo\/","title":{"rendered":"STF recusa pedido habeas corpus de Wanderlei Barbosa para voltar ao cargo"},"content":{"rendered":"
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Governador Wanderlei Barbosa entregando cesta b\u00e1sica durante a pandemia, em maio de 2021
\nRuraltins\/Governo do Tocantins
\nO governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), afastado do cargo pelo prazo de 180 dias, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10). O pedido tinha sido apresentado pela defesa na tentativa de faz\u00ea-lo retornar ao governo ap\u00f3s ser afastado pelo Superior Tribuanl de Justi\u00e7a (STJ) durante a opera\u00e7\u00e3o Fames-19.
\n Wanderlei \u00e9 investigado pela Pol\u00edcia Federal por supostamente participar de um esquema de desvio recursos p\u00fablicos da compra de cestas b\u00e1sicas, durante a pandemia da Covid-19 no Tocantins.
\nO afastamento do cargo foi determinado pelo STJ, no dia 3 de setembro. Wanderlei apresentou pedido de habeas corpus, na quinta-feira (4), alegando n\u00e3o existir corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, que os fatos s\u00e3o antigos e remetem ao governo de Mauro Carlesse (Agir), e que n\u00e3o existe prova cabal de corrup\u00e7\u00e3o que possa motivar o afastamento.
\nO processo foi distribu\u00eddo para o ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (8). A movimenta\u00e7\u00e3o publicada no site da corte, nesta quarta-feira (10), mostra o pedido como \u201cn\u00e3o conhecido\u201d. Isso significa que o pedido n\u00e3o foi analisado no m\u00e9rito porque o tribunal considera que n\u00e3o foram cumpridas as exig\u00eancias legais ou processuais para o julgamento.
\nA defesa de Wanderlei Barbosa informou ao g1 que n\u00e3o ir\u00e1 se manifestar.
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\nA primeira-dama e secret\u00e1ria extraordin\u00e1ria de Participa\u00e7\u00f5es Sociais, Karynne Sotero Campos, tamb\u00e9m foi afastada durante a segunda fase da opera\u00e7\u00e3o Fames-19.
\nO governador afirmou, em nota, que a decis\u00e3o de seu afastamento se trata de uma \u201cmedida precipitada\u201d. A primeira-dama afirmou que vai comprovar \u201caus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o nos fatos\u201d (veja as notas abaixo).
\nOpera\u00e7\u00e3o Fames-19
\nA opera\u00e7\u00e3o foi realizada no dia 3 de setembro de 2025 e investiga crimes de frustra\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de capitais e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Mais de 200 policiais cumpriram 51 mandados de busca e apreens\u00e3o e outras medidas cautelares no Tocantins, Para\u00edba, Maranh\u00e3o e Distrito Federal.
\nA 2\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Fames-19, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos com a compra de cestas b\u00e1sicas durante a pandemia de Covid-19.
\nSegundo a decis\u00e3o, s\u00e3o apurados os crimes de frustra\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de capitais e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Com o afastamento de Wanderlei, quem assumiu o cargo \u00e9 foi vice, Laurez Moreira (PSD).
\nConforme a PF, as investiga\u00e7\u00f5es apontam fortes ind\u00edcios de um esquema de desvio de recursos p\u00fablicos em 2020 e 2021, no governo de Mauro Carlesse. Nesse per\u00edodo, os investigados teriam se aproveitado do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica e assist\u00eancia social para fraudar contratos de fornecimento de cestas b\u00e1sicas.
\nEm agosto de 2024, Wanderlei Barbosa e a esposa foram alvos de busca na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o. Nessa fase, pol\u00edticos e empres\u00e1rios estavam entre os alvos. Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em esp\u00e9cie, al\u00e9m quantias em d\u00f3lares e euros.
\nOs nomes de dez deputados estaduais aparecem na investiga\u00e7\u00e3o do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas b\u00e1sicas durante a pandemia. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milh\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o das empresas supostamente envolvidas na fraude envolvendo as cestas b\u00e1sicas, segundo a Pol\u00edcia Federal.
\nConforme a investiga\u00e7\u00e3o, foram pagos mais de R$ 97 milh\u00f5es em contratos para fornecimento de cestas b\u00e1sicas e frangos congelados. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos \u00e9 estimado em mais de R$ 73 milh\u00f5es.
\nA pol\u00edcia suspeita que parte do dinheiro tenha sido usado para a constru\u00e7\u00e3o de uma pousada de luxo no distrito de Taquaru\u00e7u, em nome de um dos filhos de Wanderlei. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apura o suposto envolvimento do ex-marido da primeira-dama, que agia como lobista, intermediando negocia\u00e7\u00f5es e facilitando pagamentos pelo governo \u00e0s empresas investigadas.
\n\u00cdntegra da nota de Karynne Sotero
\nReitero meu respeito \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, ressaltando que irei dedicar-me plenamente \u00e0 minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o nos fatos que est\u00e3o sendo apontados.
\nDesejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justi\u00e7a, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
\n\u00cdntegra da nota de Wanderlei Barbosa
\nRecebo a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) com respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apura\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Fames-19 ainda est\u00e3o em andamento, sem conclus\u00e3o definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. \u00c9 importante ressaltar que o pagamento das cestas b\u00e1sicas, objeto da investiga\u00e7\u00e3o, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gest\u00e3o anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e n\u00e3o era ordenador de despesa.
\nRefor\u00e7o que, por minha determina\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes.
\nAl\u00e9m dessa provid\u00eancia j\u00e1 em curso, acionarei os meios jur\u00eddicos necess\u00e1rios para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injusti\u00e7a, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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