{"id":42401,"date":"2025-09-12T10:05:16","date_gmt":"2025-09-12T13:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/camara-dos-deputados-recorre-ao-stf-apos-deputado-do-tocantins-ser-alvo-de-buscas-autorizadas-pelo-stj\/"},"modified":"2025-09-12T10:05:16","modified_gmt":"2025-09-12T13:05:16","slug":"camara-dos-deputados-recorre-ao-stf-apos-deputado-do-tocantins-ser-alvo-de-buscas-autorizadas-pelo-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/camara-dos-deputados-recorre-ao-stf-apos-deputado-do-tocantins-ser-alvo-de-buscas-autorizadas-pelo-stj\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados recorre ao STF ap\u00f3s deputado do Tocantins ser alvo de buscas autorizadas pelo STJ"},"content":{"rendered":"
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\n
Deputado Federal Ricardo Ayres
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara dos Deputados
\nA C\u00e2mara dos Deputados ingressou com uma Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a compet\u00eancia do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que autorizou buscas em endere\u00e7os do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos). O mandado foi cumprido durante a Opera\u00e7\u00e3o Fames-19, realizada pela Pol\u00edcia Federal.
\nA investiga\u00e7\u00e3o apura um esquema de desvio recursos p\u00fablicos na compra de cestas b\u00e1sicas, durante a pandemia da Covid-19 no Tocantins. A opera\u00e7\u00e3o foi realizada no dia 3 de setembro de 2025, resultando no afastamento do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama, Karynne Sotero, que era secret\u00e1ria, pelo prazo de 180 dias.
\nRicardo Ayres \u00e9 citado na investiga\u00e7\u00e3o porque, na \u00e9poca, era deputado estadual e destinou emendas para a aquisi\u00e7\u00e3o das cestas b\u00e1sicas. A pol\u00edcia acredita que grande parte dos produtos n\u00e3o foi entregue. S\u00e3o investigados crimes de frustra\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de capitais e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.
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\nO documento assinado pela mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia foi protocolado nesta quinta-feira (11). Conforme apurado pela TV Anhanguera, a C\u00e2mara argumenta que a busca e apreens\u00e3o realizada no apartamento funcional do deputado n\u00e3o teria sido autorizada pela Suprema Corte, o que viola a compet\u00eancia exclusiva do STF para deliberar sobre medidas dessa natureza contra parlamentares federais.
\nEm nota, a assessoria do deputado afirmou que \u201cconfia na Justi\u00e7a e no completo esclarecimento dos fatos. \u00c9 importante destacar que a investiga\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o se refere ao ano de 2021, quando o parlamentar exercia mandato de deputado estadual, n\u00e3o guardando rela\u00e7\u00e3o com o atual mandato de deputado federal\u201d(Veja nota completa abaixo).
\nConforme o gabinete do deputado, no per\u00edodo em quest\u00e3o havia obrigatoriedade legal de destina\u00e7\u00e3o de emendas para o enfrentamento da Covid-19. Mas a compra, pagamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da entrega das cestas b\u00e1sicas cabiam \u00fanica e exclusivamente ao Governo do Estado.
\nO recurso protocolado pela C\u00e2mara chegou a ser distribu\u00eddo para o ministro Edson Fachin, que se declarou impedido. Por isso, o pedido deve ser redistribu\u00eddo.
\nDurante sess\u00e3o da Corte Especial do STJ, que referendou as medidas adotadas na opera\u00e7\u00e3o Fames-19, o ministro Mauro Campbell afirmou que os fatos investigados s\u00e3o relacionados apenas ao mandato de Ricardo Ayres como deputado estadual.
\n\u201cOs fatos investigados em rela\u00e7\u00e3o a Ricardo Ayres de Carvalho, alvo de buscas e apreens\u00e3o nesta data, se referem ao per\u00edodo em que o agente pol\u00edtico ocupava o cargo de deputado estadual. Os eventos investigados, conforme o visto, se referem ao per\u00edodo de pandemia e s\u00e3o manifestamente anteriores \u00e0 assun\u00e7\u00e3o pelo requerido do cargo do deputado federal, ocorrida apenas em 2023\u201d, disse.
\nLEIA TAMB\u00c9M
\nSTF recusa pedido de habeas corpus de Wanderlei Barbosa para voltar ao cargo
\nGovernador afastado Wanderlei Barbosa recorre ao STF para tentar voltar ao cargo
\nInstituto forjou montagem de cestas b\u00e1sicas e lista de entrega, aponta investiga\u00e7\u00e3o que afastou governador do Tocantins
\nHabeas Corpus de Wanderlei negado
\nNa quarta-feira (10), o ministro Edson Fachin recusou o pedido de habeas corpus do governador Wanderlei Barbosa. Segundo a decis\u00e3o, a defesa de Wanderlei n\u00e3o apresentou documentos que comprovem constrangimento ilegal.
\nConforme a Pol\u00edcia Federal, as investiga\u00e7\u00f5es apontam fortes ind\u00edcios de um esquema de desvio de recursos p\u00fablicos em 2020 e 2021, no governo de Mauro Carlesse. Nesse per\u00edodo, os investigados teriam se aproveitado do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica e assist\u00eancia social para fraudar contratos de fornecimento de cestas b\u00e1sicas.
\nA defesa do governador informou que n\u00e3o comenta processos em curso que est\u00e3o em segredo de justi\u00e7a e que \u201ceventuais decis\u00f5es contr\u00e1rias aos interesses do Governador ser\u00e3o objeto dos recursos cab\u00edveis\u201d.
\nDeputados investigados
\nOs nomes de dez deputados estaduais aparecem na investiga\u00e7\u00e3o do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas b\u00e1sicas durante a pandemia. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milh\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o das empresas supostamente envolvidas na fraude envolvendo as cestas b\u00e1sicas, segundo a Pol\u00edcia Federal.
\nConforme a investiga\u00e7\u00e3o, foram pagos mais de R$ 97 milh\u00f5es em contratos para fornecimento de cestas b\u00e1sicas e frangos congelados. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos \u00e9 estimado em mais de R$ 73 milh\u00f5es.
\nA pol\u00edcia suspeita que parte do dinheiro tenha sido usado para a constru\u00e7\u00e3o de uma pousada de luxo no distrito de Taquaru\u00e7u, em nome de um dos filhos de Wanderlei. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apura o suposto envolvimento do ex-marido da primeira-dama, que agia como lobista, intermediando negocia\u00e7\u00f5es e facilitando pagamentos pelo governo \u00e0s empresas investigadas.
\n\u00cdntegra da nota de Ricardo Ayres
\nA C\u00e2mara dos Deputados ingressou com a Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional junto ao STF para garantir as prerrogativas parlamentares, uma vez que a busca e apreens\u00e3o realizada no apartamento funcional do deputado Ricardo Ayres n\u00e3o teria sido autorizada pela Suprema Corte, o que viola a compet\u00eancia exclusiva do STF para deliberar sobre medidas dessa natureza contra parlamentares federais.
\nO deputado confia na Justi\u00e7a e no completo esclarecimento dos fatos. \u00c9 importante destacar que a investiga\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o se refere ao ano de 2021, quando o parlamentar exercia mandato de deputado estadual, n\u00e3o guardando rela\u00e7\u00e3o com o atual mandato de deputado federal.
\nNaquele per\u00edodo, havia obrigatoriedade legal de destina\u00e7\u00e3o de emendas para o enfrentamento da COVID-19, sendo que a compra, pagamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da entrega das cestas b\u00e1sicas cabiam \u00fanica e exclusivamente ao Governo do Estado.
\n\u00cdntegra da nota de Wanderlei Barbosa
\nRecebo a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) com respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apura\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Fames-19 ainda est\u00e3o em andamento, sem conclus\u00e3o definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. \u00c9 importante ressaltar que o pagamento das cestas b\u00e1sicas, objeto da investiga\u00e7\u00e3o, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gest\u00e3o anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e n\u00e3o era ordenador de despesa.
\nRefor\u00e7o que, por minha determina\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes.
\nAl\u00e9m dessa provid\u00eancia j\u00e1 em curso, acionarei os meios jur\u00eddicos necess\u00e1rios para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injusti\u00e7a, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\n\u00cdntegra da nota da defesa de Wanderlei Barbosa
\nA defesa t\u00e9cnica do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que n\u00e3o comenta processos em curso, especialmente aqueles que tramitam em segredo de justi\u00e7a. Eventuais decis\u00f5es contr\u00e1rias aos interesses do Governador ser\u00e3o objeto dos recursos cab\u00edveis.
\nReitera-se, contudo, que as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas contra o Governador n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade dos fatos.
\nA defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitir\u00e3o uma apura\u00e7\u00e3o correta e imparcial, assegurando o pleno exerc\u00edcio do direito de defesa e a atua\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica das institui\u00e7\u00f5es, em conformidade com os princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito.
\nCom f\u00e9 inabal\u00e1vel na Justi\u00e7a, a defesa reafirma sua convic\u00e7\u00e3o de que, em breve, o Governador Wanderlei Barbosa ser\u00e1 reconduzido ao cargo que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense.
\n\u00cdntegra da nota de Karynne Sotero
\nReitero meu respeito \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, ressaltando que irei dedicar-me plenamente \u00e0 minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o nos fatos que est\u00e3o sendo apontados.
\nDesejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justi\u00e7a, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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