{"id":42683,"date":"2025-09-15T15:15:45","date_gmt":"2025-09-15T18:15:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/stf-suspende-inquerito-no-stj-contra-deputado-do-tocantins-investigado-pela-policia-federal\/"},"modified":"2025-09-15T15:15:45","modified_gmt":"2025-09-15T18:15:45","slug":"stf-suspende-inquerito-no-stj-contra-deputado-do-tocantins-investigado-pela-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/stf-suspende-inquerito-no-stj-contra-deputado-do-tocantins-investigado-pela-policia-federal\/","title":{"rendered":"STF suspende inqu\u00e9rito no STJ contra deputado do Tocantins investigado pela Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"
\n
\n
Deputado Federal Ricardo Ayres
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara dos Deputados
\nO ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a investiga\u00e7\u00e3o contra o deputado Ricardo Ayres (Republicanos) sobre a destina\u00e7\u00e3o de emendas para compra de cestas b\u00e1sicas no Tocantins durante a pandemia. O pedido foi feito pela C\u00e2mara dos Deputados alegando incompet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para determinar busca contra deputados federais.
\nRicardo Ayres foi alvo da opera\u00e7\u00e3o Fames-19, autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ, no in\u00edcio de agosto. A a\u00e7\u00e3o culminou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama, Karynne Sotero, que era secret\u00e1ria, pelo prazo de 180 dias.
\nA suspens\u00e3o n\u00e3o vale para os demais investigados.
\nA investiga\u00e7\u00e3o apura desvio de recursos p\u00fablicos na compra de cestas b\u00e1sicas e frangos congelados durante a pandemia da Covid-19. Ricardo Ayres \u00e9 citado na investiga\u00e7\u00e3o porque, na \u00e9poca, era deputado estadual e destinou emendas para a aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos.
\nA pol\u00edcia acredita que grande parte dos alimentos n\u00e3o foi entregue. S\u00e3o investigados crimes de frustra\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de capitais e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.
\nAp\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, as buscas contra Ayres foram referendadas pela Corte Especial do STJ.
\nO deputado afirmou, em nota que a liminar reconhece a import\u00e2ncia de se respeitar as prerrogativas parlamentares e a compet\u00eancia do STF para analisar medidas dessa natureza. \u201cO inqu\u00e9rito diz respeito a fatos ocorridos em 2021, quando eu ainda era deputado estadual, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com meu atual mandato de deputado federal\u201d (veja nota completa abaixo).
\nSegundo ele, naquele per\u00edodo, havia obrigatoriedade legal para destina\u00e7\u00e3o de emendas no enfrentamento \u00e0 COVID-19. Mas a compra, pagamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da entrega das cestas b\u00e1sicas cabiam \u00fanica e exclusivamente ao Governo do Estado.
\nLEIA MAIS
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\nPedido de suspens\u00e3o
\nO pedido de suspens\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o contra Ayres foi apresentado pela Mesa Diretora da C\u00e2mara, conforme apurado pela TV Anhanguera.
\nA C\u00e2mara argumentou que a busca e apreens\u00e3o realizada no apartamento funcional do deputado n\u00e3o teria sido autorizada pela Suprema Corte, o que viola a compet\u00eancia exclusiva do STF para deliberar sobre medidas dessa natureza contra parlamentares federais.
\nO ministro Fl\u00e1vio Dino apontou que h\u00e1 risco de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o e decidiu suspender o andamento das investiga\u00e7\u00f5es contra Ayres at\u00e9 que o STF analise o caso, evitando comprometer as prerrogativas parlamentares.
\nA suspens\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para o deputado Ricardo Ayres at\u00e9 que o Supremo se manifeste sobre sua compet\u00eancia e analise um eventual desmembramento do inqu\u00e9rito. Assim, os autos relacionados ao deputado dever\u00e3o ser remetidos ao STF.
\n\u201cSuspendo o tr\u00e2mite do inqu\u00e9rito em curso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, exclusivamente quanto ao Deputado Federal R. A. C., at\u00e9 ulterior pronunciamento do Supremo. Mant\u00e9m-se o prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos demais investigados, ressalvando-se futura delibera\u00e7\u00e3o sobre desmembramento, conforme o que for decidido por este Tribunal\u201d, diz a decis\u00e3o.
\nEntenda as investiga\u00e7\u00f5es
\nGovernador Wanderlei Barbosa entregando cesta b\u00e1sica durante a pandemia, em maio de 2021
\nRuraltins\/Governo do Tocantins
\nConforme a Pol\u00edcia Federal, as investiga\u00e7\u00f5es apontam fortes ind\u00edcios de um esquema de desvio de recursos p\u00fablicos em 2020 e 2021. Nesse per\u00edodo, os investigados teriam se aproveitado do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica e assist\u00eancia social para fraudar contratos de fornecimento de cestas b\u00e1sicas.
\nConforme a investiga\u00e7\u00e3o, durante a pandemia foram pagos mais de R$ 97 milh\u00f5es em contratos para fornecimento de cestas b\u00e1sicas e frangos congelados. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos \u00e9 estimado em mais de R$ 73 milh\u00f5es.
\nOs nomes de dez deputados estaduais aparecem na investiga\u00e7\u00e3o. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milh\u00f5es em emendas parlamentares para a contrata\u00e7\u00e3o das empresas supostamente envolvidas, de acordo com a Pol\u00edcia Federal.
\nA pol\u00edcia suspeita que parte do dinheiro tenha sido usado para a constru\u00e7\u00e3o de uma pousada de luxo no distrito de Taquaru\u00e7u, em nome de um dos filhos de Wanderlei. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apura o suposto envolvimento do ex-marido da primeira-dama, que agia como lobista, intermediando negocia\u00e7\u00f5es e facilitando pagamentos pelo governo \u00e0s empresas investigadas.
\n\u00cdntegra da nota de Ricardo Ayres
\nRecebo com serenidade a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as dilig\u00eancias do STJ contra mim no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Fames-19. Essa liminar reconhece a import\u00e2ncia de se respeitar as prerrogativas parlamentares e a compet\u00eancia do STF para analisar medidas dessa natureza. O inqu\u00e9rito diz respeito a fatos ocorridos em 2021, quando eu ainda era deputado estadual, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com meu atual mandato de deputado federal. Naquele per\u00edodo, havia obrigatoriedade legal para destina\u00e7\u00e3o de emendas no enfrentamento \u00e0 COVID-19 \u2014 a compra, pagamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da entrega das cestas b\u00e1sicas cabiam \u00fanica e exclusivamente ao Governo do Estado.
\nSempre atuei com responsabilidade e transpar\u00eancia e confio plenamente no trabalho da Justi\u00e7a e no completo esclarecimento dos fatos. \u00c9 essencial que se tenha cautela para n\u00e3o comprometer injustamente reputa\u00e7\u00f5es constru\u00eddas ao longo de anos de vida p\u00fablica. Em situa\u00e7\u00f5es como essa, em que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios concretos de participa\u00e7\u00e3o, deve-se evitar pr\u00e9-julgamentos e distor\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es. O uso precipitado do sistema de Justi\u00e7a pode, injustamente, afetar a trajet\u00f3ria de quem sempre pautou sua vida p\u00fablica pela idoneidade. Tenho absoluta certeza de que a verdade prevalecer\u00e1.
\n\u00cdntegra da nota de Wanderlei Barbosa
\nRecebo a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) com respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apura\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Fames-19 ainda est\u00e3o em andamento, sem conclus\u00e3o definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. \u00c9 importante ressaltar que o pagamento das cestas b\u00e1sicas, objeto da investiga\u00e7\u00e3o, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gest\u00e3o anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e n\u00e3o era ordenador de despesa.
\nRefor\u00e7o que, por minha determina\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes.
\nAl\u00e9m dessa provid\u00eancia j\u00e1 em curso, acionarei os meios jur\u00eddicos necess\u00e1rios para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injusti\u00e7a, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\n\u00cdntegra da nota de Karynne Sotero
\nReitero meu respeito \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, ressaltando que irei dedicar-me plenamente \u00e0 minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o nos fatos que est\u00e3o sendo apontados.
\nDesejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justi\u00e7a, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Deputado Federal Ricardo Ayres Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara dos Deputados O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a investiga\u00e7\u00e3o contra o deputado Ricardo Ayres (Republicanos) sobre a destina\u00e7\u00e3o de emendas para compra de cestas b\u00e1sicas no Tocantins durante a pandemia. O pedido foi feito pela C\u00e2mara dos Deputados alegando incompet\u00eancia do Superior Tribunal de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42684,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-42683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42683\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}