{"id":43103,"date":"2025-09-23T05:16:44","date_gmt":"2025-09-23T08:16:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/prefeita-nomeia-pai-madrasta-cunhada-e-tios-para-cargos-publicos-em-alvorada-do-tocantins\/"},"modified":"2025-09-23T05:16:44","modified_gmt":"2025-09-23T08:16:44","slug":"prefeita-nomeia-pai-madrasta-cunhada-e-tios-para-cargos-publicos-em-alvorada-do-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/prefeita-nomeia-pai-madrasta-cunhada-e-tios-para-cargos-publicos-em-alvorada-do-tocantins\/","title":{"rendered":"Prefeita nomeia pai, madrasta, cunhada e tios para cargos p\u00fablicos em Alvorada do Tocantins"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>     Prefeita Thaynara de Melo Moura (DEM) nomeou parentes para cargos da Prefeitura de Alvorada<br \/>\nReprodu\u00e7\u00e3o\/ Instagram Prefeitura de Alvorada<br \/>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) recomendou que Thaynara de Melo Moura (DEM), prefeita de Alvorada, exonere sete funcion\u00e1rios no prazo de 10 dias. Conforme o \u00f3rg\u00e3o, os nomeados possuem v\u00ednculos familiares com a gestora ou com membros do alto escal\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal. Foram nomeados, o pai, a madrasta, uma cunhada e v\u00e1rios tios.<br \/>\nConforme o documento, a prefeita nomeou o pr\u00f3prio pai como secret\u00e1rio de Infraestrutura, a madrasta como secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, uma cunhada como controladora-geral do munic\u00edpio e um tio como diretor de Esportes. Al\u00e9m disso, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da esposa do secret\u00e1rio de sa\u00fade do munic\u00edpio que foi nomeada farmac\u00eautica na cidade.<br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.farcomto.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/1f4-174.png\" alt=\"\ud83d\udcf1\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp<br \/>\nA Prefeitura de Alvorada disse que a gest\u00e3o est\u00e1 avaliando juridicamente as medidas necess\u00e1rias para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, respeitando os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia. E que responder\u00e1 ao MPTO dentro do prazo, com a documenta\u00e7\u00e3o exigida, mantendo o di\u00e1logo e a coopera\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de controle (Veja nota completa abaixo).<br \/>\nSegundo o MPTO, n\u00e3o foi apresentada comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica compat\u00edvel com os cargos ocupados, o que refor\u00e7a a irregularidade das nomea\u00e7\u00f5es. A recomenda\u00e7\u00e3o se baseia na S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do Supremo Tribunal Federal, que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau para cargos comissionados ou fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<br \/>\nO documento, assinado pelo promotor Andr\u00e9 Felipe Santos Coelho. Ele tamb\u00e9m orienta que o munic\u00edpio implemente mecanismos de controle interno, para evitar novas nomea\u00e7\u00f5es irregulares, e exija comprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para os cargos.<br \/>\nConforme o MPTO, o descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exonera\u00e7\u00e3o imediata dos envolvidos e comunica\u00e7\u00e3o aos Tribunais de Contas.<br \/>\nLEIA TAMB\u00c9M<br \/>\nUrg\u00eancia do projeto de anistia: Veja como votaram os deputados do Tocantins<br \/>\nConcurso da PM Tocantins divulga resultado final da prova dissertativa e banca convoca aprovados para pr\u00f3xima fase<br \/>\nOpera\u00e7\u00e3o investiga suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa especializada em golpe de falsos leil\u00f5es de ve\u00edculos<br \/>\nDe acordo com o criminalista Jander Ara\u00fajo Rodrigues, o nepotismo \u00e9 considerado, em regra, um ato de improbidade administrativa.<br \/>\nEntretanto, o advogado explica que se o cargo for de natureza pol\u00edtica, ou seja, pessoas que exercem pap\u00e9is estrat\u00e9gicos no governo, como ministros e secret\u00e1rios, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o considera como nepotismo.<br \/>\n\u201cPor isso \u00e9 comum vermos governadores nomeando esposas, irm\u00e3os ou filhos para cargos considerados de alto escal\u00e3o\u201d, comentou.<br \/>\n\u00cdntegra de nota da Prefeitura de Alvorada<br \/>\nA Prefeitura Municipal de Alvorada, por meio da Prefeita Thaynara de Melo Moura, vem esclarecer sobre a recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins (MPTO), relativa \u00e0 an\u00e1lise de v\u00ednculos familiares de servidores que ocupam cargos de confian\u00e7a ou fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal.<br \/>\nEm respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos princ\u00edpios constitucionais que norteiam a gest\u00e3o p\u00fablica, a Prefeitura informa que recebeu a recomenda\u00e7\u00e3o e est\u00e1 avaliando, com sua assessoria jur\u00eddica e administrativa, todas as medidas cab\u00edveis para assegurar o pleno cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia.<br \/>\nReafirmamos que a atual gest\u00e3o tem como compromisso a transpar\u00eancia, o respeito \u00e0s normas legais e a boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, sempre buscando garantir que os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Alvorada sejam realizados com qualidade e responsabilidade.<br \/>\nPor fim, a Prefeitura reitera que, dentro do prazo estabelecido, apresentar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins a devida manifesta\u00e7\u00e3o, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, reafirmando sua disposi\u00e7\u00e3o em dialogar e cooperar com os \u00f3rg\u00e3os de controle, de modo a evitar qualquer irregularidade e preservar o interesse p\u00fablico.<br \/>\nVEJA TAMB\u00c9M: Pol\u00edcia Civil cumpre mandados contra suspeitos de aplicar golpes envolvendo leil\u00f5es falsos<br \/>\nPol\u00edcia Civil cumpre mandados contra suspeitos de aplicar golpes envolvendo leil\u00f5es falsos<br \/>\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/to\/tocantins\/noticia\/2025\/09\/23\/prefeita-nomeia-pai-madrasta-cunhada-e-tios-para-cargos-publicos-em-alvorada-do-tocantins.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1  Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prefeita Thaynara de Melo Moura (DEM) nomeou parentes para cargos da Prefeitura de Alvorada Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Instagram Prefeitura de Alvorada O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) recomendou que Thaynara de Melo Moura (DEM), prefeita de Alvorada, exonere sete funcion\u00e1rios no prazo de 10 dias. 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