{"id":43616,"date":"2025-10-03T11:01:05","date_gmt":"2025-10-03T14:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/filhos-cunhados-e-esposas-parentes-nomeados-em-cargos-publicos-estao-na-mira-do-ministerio-publico\/"},"modified":"2025-10-03T11:01:05","modified_gmt":"2025-10-03T14:01:05","slug":"filhos-cunhados-e-esposas-parentes-nomeados-em-cargos-publicos-estao-na-mira-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/filhos-cunhados-e-esposas-parentes-nomeados-em-cargos-publicos-estao-na-mira-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Filhos, cunhados e esposas: parentes nomeados em cargos p\u00fablicos est\u00e3o na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"
\n
\n
MPTO investiga casos de nepotismo em cidades do interior do Tocantins; entenda
\nDuas prefeituras do Tocantins entraram na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPE) por supostos casos de nepotismo. Em Pium e Alvorada, pelo menos 22 contrata\u00e7\u00f5es de parentes de gestores est\u00e3o sendo acompanhadas.
\nNo caso de Pium, na regi\u00e3o central do estado, s\u00e3o 15 nomea\u00e7\u00f5es com poss\u00edvel rela\u00e7\u00e3o de parentesco com secret\u00e1rios, com o chefe de gabinete e o vice-prefeito, segundo o MPE. Al\u00e9m disso, suspeita-se que tr\u00eas empresas ligadas aos familiares de gestores tenham sido contratadas com dispensas de licita\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio \u00e9 investigado por meio de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.
\nA Prefeitura Municipal de Pium esclareceu, por meio de nota, que ainda n\u00e3o foram notificados com qualquer decis\u00e3o judicial espec\u00edfica que possa entender-se por Nepotismo. Ainda afirmou que o atual prefeito Fernando Silva (PP) n\u00e3o possui nenhum parente exercendo cargo de comiss\u00e3o que infrinja a S\u00famula 13 do STF (veja nota completa abaixo).
\n\"\ud83d\udcf1\" Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
\nEm Alvorada, na regi\u00e3o sul do estado, s\u00e3o sete suspeitas de nepotismo por contrata\u00e7\u00f5es de parentes da prefeita, que nomeou o pai, a madrasta, uma cunhada e tios, e do secret\u00e1rio de sa\u00fade, que nomeou a pr\u00f3pria esposa.
\nO munic\u00edpio apresentou resposta para a promotoria de Justi\u00e7a, que manteve a recomenda\u00e7\u00e3o, nesta quinta-feira (2), para a exonera\u00e7\u00e3o de seis deles. Apenas a madrasta da prefeita poder\u00e1 permanecer na Secretaria de Assist\u00eancia Social, por possuir experi\u00eancia na \u00e1rea.
\nConforme o MPTO, o descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exonera\u00e7\u00e3o imediata dos envolvidos e comunica\u00e7\u00e3o aos Tribunais de Contas.
\nA Prefeitura de Alvorada afirmou que a gest\u00e3o est\u00e1 avaliando juridicamente as medidas necess\u00e1rias para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, respeitando os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia (veja nota completa abaixo).
\nPara o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as nomea\u00e7\u00f5es podem se configurar como nepotismo, o que \u00e9 proibido pela S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/92).
\n\u201cOs prefeitos, eles alegam que n\u00e3o tem pessoas suficientes para colocar nos cargos. Dizem que \u00e9 muito dif\u00edcil trazer pessoas que de outras cidades para morar no interior para que possam assumir os cargos, onde n\u00e3o possuem v\u00ednculos, onde muitas vezes ir\u00e3o receber um sal\u00e1rio considero baixo. Ent\u00e3o eles dizem que devido a isso colocaram um filho, uma filha que \u00e9 m\u00e9dico ou enfermeira, por ser algu\u00e9m de confian\u00e7a e possuir experi\u00eancia\u201d, disse a promotora de Justi\u00e7a Tha\u00eds Caro.
\nLEIA MAIS:
\nLaurez Moreira analisa primeiro m\u00eas como governador em exerc\u00edcio: \u2018Cortando desperd\u00edcios\u2019
\nPrefeita nomeia pai, madrasta, cunhada e tios para cargos p\u00fablicos em Alvorada do Tocantins
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins
\nRonaldo Mitt\/MPE-TO
\nEntenda quando h\u00e1 nepotismo
\nDe acordo com o advogado Lucas Beniz, a pr\u00e1tica do nepotismo pode gerar uma multa de 24 vezes a remunera\u00e7\u00e3o do servidor, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o por pelo menos quatro anos.
\nO nepotismo \u00e9 considerado, em regra, um ato de improbidade administrativa. Por\u00e9m, o advogado explica que, se o cargo for de natureza pol\u00edtica, ou seja, pessoas que exercem pap\u00e9is estrat\u00e9gicos no governo, como ministros e secret\u00e1rios, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o considera como nepotismo.
\nEste \u00e9 o caso de nomea\u00e7\u00f5es feitas por outros munic\u00edpios e pelo pr\u00f3prio governo do Tocantins.
\nEm Palmas, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) nomeou a esposa Poliana Siqueira, formada em letras, como secret\u00e1ria de A\u00e7\u00e3o Social e a filha, Gabriela Siqueira, que ocupa a Secretaria de Bem-Estar Animal. A prefeitura afirmou que as nomea\u00e7\u00f5es est\u00e3o dentro da lei (veja nota abaixo).
\nEm Gurupi, a filha da prefeita Josi Nunes (Uni\u00e3o), Luana Nunes, formada em medicina, \u00e9 secret\u00e1ria da Sa\u00fade. A prefeitura foi procurada pela TV Anhanguera, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nNo governo do estado, o empres\u00e1rio Juarez Salim Moreira, filho do governador em exerc\u00edcio Laurez Moreira (PSD), ocupa o cargo de secret\u00e1rio de Estado dos Esportes e Juventude. Em nota, o governo do Estado afirmou ele tem, na sua trajet\u00f3ria, atua\u00e7\u00f5es em iniciativas voltadas para a juventude e para o incentivo ao esporte, \u00e1reas pelas quais reconhece nelas importantes instrumentos de inclus\u00e3o social, cidadania e forma\u00e7\u00e3o de novas lideran\u00e7as (veja \u00edntegra abaixo).
\n\u00cdntegra da nota da Prefeitura de Pium
\nA Prefeitura Municipal esclarece que o Prefeito Fernando Silva n\u00e3o possui nenhum parente exercendo cargo comiss\u00e3o que infrinja a S\u00famula 13 do STF.
\nAinda n\u00e3o foi enviado qualquer decis\u00e3o judicial espec\u00edfica de outros fatos concretos que possam entender-se por Nepotismo.
\nQuanto a portaria mencionada por esta reportagem, o Munic\u00edpio ainda n\u00e3o teve acesso a referida den\u00fancia an\u00f4nima de cunho pol\u00edtico.
\n\u00cdntegra da nota da Prefeitura de Alvorada
\nA Prefeitura Municipal de Alvorada, por meio da Prefeita Thaynara de Melo Moura, vem esclarecer sobre a recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins (MPTO), relativa \u00e0 an\u00e1lise de v\u00ednculos familiares de servidores que ocupam cargos de confian\u00e7a ou fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal.
\nEm respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos princ\u00edpios constitucionais que norteiam a gest\u00e3o p\u00fablica, a Prefeitura informa que recebeu a recomenda\u00e7\u00e3o e est\u00e1 avaliando, com sua assessoria jur\u00eddica e administrativa, todas as medidas cab\u00edveis para assegurar o pleno cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial os princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia.
\nReafirmamos que a atual gest\u00e3o tem como compromisso a transpar\u00eancia, o respeito \u00e0s normas legais e a boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, sempre buscando garantir que os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Alvorada sejam realizados com qualidade e responsabilidade.
\nPor fim, a Prefeitura reitera que, dentro do prazo estabelecido, apresentar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins a devida manifesta\u00e7\u00e3o, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, reafirmando sua disposi\u00e7\u00e3o em dialogar e cooperar com os \u00f3rg\u00e3os de controle, de modo a evitar qualquer irregularidade e preservar o interesse p\u00fablico.
\n\u00cdntegra da nota do governo do Tocantins
\nO Governo do Estado esclarece que o gestor Juarez Salim Moreira tem na sua trajet\u00f3ria, atua\u00e7\u00f5es em iniciativas voltadas para a juventude e para o incentivo ao esporte, \u00e1reas pelas quais reconhece nelas importantes instrumentos de inclus\u00e3o social, cidadania e forma\u00e7\u00e3o de novas lideran\u00e7as.
\nO Governo tamb\u00e9m esclarece que a escolha do atual titular da Pasta dos Esportes e Juventude se deu pelo fato do gestor tamb\u00e9m possuir na sua trajet\u00f3ria, os conhecimentos como empres\u00e1rio, destacando-se na gest\u00e3o e desenvolvimento de neg\u00f3cios que ajudar\u00e3o a desenvolver projetos na Seju.
\nA escolha tamb\u00e9m \u00e9 pautada com o objetivo de assegurar a oferta de pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas e alinhadas \u00e0s demandas dos 139 munic\u00edpios do Tocantins no \u00e2mbitos dos esportes e da juventude.
\n\u00cdntegra da nota da Prefeitura de Palmas
\nTodas nomea\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rios municipais de Palmas est\u00e3o em acordo com Constitui\u00e7\u00e3o Federal e encontram respaldo em entendimento do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os chefes de cada pasta possuem hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea e qualifica\u00e7\u00e3o para o comando das secretarias.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MPTO investiga casos de nepotismo em cidades do interior do Tocantins; entenda Duas prefeituras do Tocantins entraram na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPE) por supostos casos de nepotismo. Em Pium e Alvorada, pelo menos 22 contrata\u00e7\u00f5es de parentes de gestores est\u00e3o sendo acompanhadas. No caso de Pium, na regi\u00e3o central do estado, s\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":43617,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-43616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tocantins"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43616"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43616\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}