{"id":43652,"date":"2025-10-03T19:15:45","date_gmt":"2025-10-03T22:15:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/decisao-revoga-medidas-cautelares-determinadas-para-soltura-do-ex-governador-carlesse-suspeito-de-planejar-fuga-para-o-exterior\/"},"modified":"2025-10-03T19:15:45","modified_gmt":"2025-10-03T22:15:45","slug":"decisao-revoga-medidas-cautelares-determinadas-para-soltura-do-ex-governador-carlesse-suspeito-de-planejar-fuga-para-o-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/decisao-revoga-medidas-cautelares-determinadas-para-soltura-do-ex-governador-carlesse-suspeito-de-planejar-fuga-para-o-exterior\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o revoga medidas cautelares determinadas para soltura do ex- governador Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior"},"content":{"rendered":"
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Ex-governador Mauro Carlesse deixa pris\u00e3o no Quartel do Comando Geral da Pol\u00edcia Militar do Tocantins
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nAs medidas cautelares impostas para a soltura do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), no in\u00edcio do ano, foram revogadas por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A decis\u00e3o \u00e9 do ministro Mauro Campbell e se estende a Claudinei Quaresemin, ex-secret\u00e1rio de estado e sobrinho de Carlesse.
\nO pol\u00edtico foi preso preventivamente no dia 15 de dezembro de 2024, na zona rural de S\u00e3o Val\u00e9rio. Carlesse \u00e9 investigado por suposto envolvimento em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o e \u00e9 suspeito de arquitetar um plano de fuga junto com o sobrinho. Eles j\u00e1 teriam providenciado documentos e resid\u00eancia no Uruguai e It\u00e1lia.
\nA defesa de Mauro Carlesse afirmou que a pris\u00e3o do ex-governador Mauro Carlesse foi injusta e sem provas, o que levou \u00e0 atual decis\u00e3o do STJ, que \u201creconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inv\u00e1lidos\u201d (veja nota na \u00edntegra abaixo). A defesa de Claudinei Quaresemin n\u00e3o foi localizada pela reportagem.
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\nConforme a nova decis\u00e3o, desta sexta-feira (3), o ministro acolheu pedido da defesa de Carlesse e Quaresemin, revogando as seguintes medidas cautelares diversas da pris\u00e3o deles:
\nComparecimento bimestral em ju\u00edzo;
\nProibi\u00e7\u00e3o de manter contato com quaisquer dos investigados e com as testemunhas arroladas na pe\u00e7a acusat\u00f3ria;
\nProibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca;
\nProibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Estado do Tocantins e respectivos munic\u00edpios;
\nProibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do pa\u00eds, com comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia de fronteira e entrega do passaporte em at\u00e9 48 horas.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
\nSTJ concede liberdade a ex-governador Carlesse, preso h\u00e1 mais de dois meses por suspeita de tentativa de fuga
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\nEx-governador Mauro Carlesse \u00e9 preso suspeito de planejar fuga para o exterior
\nConforme citado na decis\u00e3o que a TV Anhanguera teve acesso, a defesa dos pol\u00edticos alegou por meio dos embargos de declara\u00e7\u00e3o que a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia impediu a defesa de se manifestar previamente ao ato de recebimento e que eles \u201cjamais manifestou o prop\u00f3sito de se evadir do territ\u00f3rio nacional\u201d, entre outros pontos.
\nNa mesma linha de defesa, Carlesse alegou ainda que a medida cautelar de proibi\u00e7\u00e3o de deixar a comarca em que reside est\u00e1 o impedindo de exercer seu direito constitucional ao trabalho.
\nO ministro acolheu os pedidos levando em considera\u00e7\u00e3o que os elementos que embasaram as pris\u00f5es, colhidos na busca e apreens\u00e3o criminal autorizada pela Justi\u00e7a Federal, tornaram-se sem validade para justificar os pedidos de pris\u00e3o preventiva.
\nQuaresemin tamb\u00e9m chegou a fazer o pedido de anula\u00e7\u00e3o do recebimento da den\u00fancia, ponto que foi indeferido pelo ministro Campbell \u201cpor considerar que a anula\u00e7\u00e3o do compartilhamento dos elementos de convic\u00e7\u00e3o colhidos no pedido de busca e apreens\u00e3o criminal [\u2026] \u00e9 irrelevante para a a\u00e7\u00e3o penal em andamento\u201d.
\nRelembre a pris\u00e3o de Carlesse
\nIdentidade uruguaia e passaporte italiano de Carlesse fundamentaram pedido de pris\u00e3o
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nCarlesse ficou preso por mais de dois meses no Quartel do Comando Geral de Palmas e a Justi\u00e7a Estadual negou diversos pedidos da defesa para liberdade do pol\u00edtico. Em entrevista \u00e0 TV Anhanguera, ele afirmou ter passaporte e cidadania italiana para viagens de f\u00e9rias e que a identidade uruguaia que conseguiu est\u00e1 relacionada a transa\u00e7\u00f5es comerciais.
\nNa decis\u00e3o que autorizou a pris\u00e3o, a justi\u00e7a destacou di\u00e1logos e ind\u00edcios que comprovam um poss\u00edvel risco de fuga para o exterior de Carlesse para o Uruguai ou It\u00e1lia. O plano supostamente estava sendo arquitetado junto com o sobrinho.
\nO ex-secret\u00e1rio teria providenciado documento de identidade e autoriza\u00e7\u00e3o para resid\u00eancia fixa no Uruguai para ele e o tio. Um vilarejo na It\u00e1lia tamb\u00e9m seria uma das op\u00e7\u00f5es de fuga de Carlesse e Quaresemin. O sobrinho teria viabilizado o aluguel de uma casa no pa\u00eds europeu com o nome de uma intermedi\u00e1ria. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no im\u00f3vel, segundo o MP.
\nNo dia 18 de fevereiro de 2025, uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concedeu liminar para liberdade ao ex-governador, mas determinou as medidas cautelares revogadas nesta sexta-feira.
\nEx-governador investigado
\nCarlesse \u00e9 alvo de pelo menos cinco investiga\u00e7\u00f5es e responde a a\u00e7\u00f5es penais. Ele esteve no cargo de Governador do Tocantins entre os anos de 2018 e 2021. Ele foi afastado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) durante as investiga\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es Hygea e \u00c9ris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos e aparelhamento da Pol\u00edcia Civil.
\nO pol\u00edtico renunciou ao cargo em 2021 para evitar um processo de impeachment. Depois disto, as investiga\u00e7\u00f5es, que estavam no \u00e2mbito federal, foram enviadas para a Justi\u00e7a estadual. A estimativa dos investigadores \u00e9 de que cerca de R$ 44 milh\u00f5es tenham sido pagos como propina para membros do executivo s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao plano de sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos.
\nEm 2024, Carlesse foi alvo de outra opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, que investiga poss\u00edveis crimes de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o que teriam ocorrido em 2018 em contratos relacionados \u00e0 extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habita\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins. Foi nessa \u00faltima opera\u00e7\u00e3o que foram encontradas conversas e ind\u00edcios de um suposto plano de fuga para o exterior. Carlesse nega que queria fugir do pa\u00eds.
\nContra Carlesse constam as acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, fraude em licita\u00e7\u00f5es, falsidade ideol\u00f3gica, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e peculato.
\n\u00cdntegra da nota da defesa do Carlesse
\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em decis\u00e3o proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques em 03 de outubro de 2025, declarou a nulidade da pris\u00e3o preventiva decretada em seu desfavor em 15\/12\/2024, com o consequente desentranhamento do que lhe serviu de suposto fundamento
\nCom isso, confirmou o que sempre foi dito: a pris\u00e3o do ex-governador Mauro Carlesse foi injusta e sem provas.
\nForam 67 dias de priva\u00e7\u00e3o de liberdade (de 15 de dezembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025), at\u00e9 que agora o pr\u00f3prio STJ reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inv\u00e1lidos.
\nA decis\u00e3o confirma que Carlesse foi v\u00edtima de uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, submetido a um processo sem sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. At\u00e9 hoje, n\u00e3o foi apresentada nenhuma prova concreta que justificasse a pris\u00e3o \u2014 apenas acusa\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis e sem respaldo legal.
\nCom o reconhecimento da nulidade, fica evidente que a pris\u00e3o nunca deveria ter acontecido. Mais do que reparar uma injusti\u00e7a, a decis\u00e3o reafirma que ningu\u00e9m pode ser privado de sua liberdade sem provas leg\u00edtimas e sem respeito ao devido processo legal.
\nSaiba detalhes da decis\u00e3o que soltou ex-governador Mauro Carlesse da pris\u00e3o
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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