{"id":43906,"date":"2025-10-07T20:01:01","date_gmt":"2025-10-07T23:01:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-suspende-acordo-do-estado-para-pagar-r-85-milhoes-a-empresa-e-mais-de-r-23-milhoes-para-advogados\/"},"modified":"2025-10-07T20:01:01","modified_gmt":"2025-10-07T23:01:01","slug":"justica-suspende-acordo-do-estado-para-pagar-r-85-milhoes-a-empresa-e-mais-de-r-23-milhoes-para-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-suspende-acordo-do-estado-para-pagar-r-85-milhoes-a-empresa-e-mais-de-r-23-milhoes-para-advogados\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende acordo do Estado para pagar R$ 85 milh\u00f5es a empresa e mais de R$ 23 milh\u00f5es para advogados"},"content":{"rendered":"
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Pal\u00e1cio Araguaia, em Palmas
\nMarcio Vieira\/Governo do Tocantins
\nA Justi\u00e7a suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (7), o acordo feito pelo governo do Tocantins para pagar R$ 85 milh\u00f5es a uma empresa de gest\u00e3o hospitalar e mais de R$ 23 milh\u00f5es para dois escrit\u00f3rios de advocacia. A decis\u00e3o liminar \u00e9 da 2\u00aa Vara da Fazenda e Registro P\u00fablicos de Palmas, assinada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendon\u00e7a.
\nO acordo entre o Estado e a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente de Assist\u00eancia Social e Hospitalar (Pr\u00f3-sa\u00fade) ocorreu em dezembro de 2023, durante o governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no in\u00edcio de setembro.
\nOs escrit\u00f3rios de advocacia que representaram a Pr\u00f3-sa\u00fade no acordo judicial, inclusive, s\u00e3o os mesmos que est\u00e3o representando Wanderlei Barbosa em a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar ao cargo.
\nEm nota, o advogado que representa a Pr\u00f3-Sa\u00fade e os escrit\u00f3rios informou que vai se manifestar nos autos quando forem citados. Disse ainda que \u201co acordo foi celebrado em plena conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e que todo o procedimento foi conduzido dentro da legalidade, com acompanhamento dos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d.
\nA assessoria de Wanderlei Barbosa foi procurada, mas at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem n\u00e3o havia enviado posicionamento. Na \u00faltima sexta-feira (3), em nota enviada \u00e0 imprensa o governador havia dito que o acordo havia encerrado um lit\u00edgio referente aos anos de 2011 e 2012 e que a d\u00edvida foi reconhecida pela Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO).
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\nEntenda o acordo
\nA Pr\u00f3-sa\u00fade prestou servi\u00e7o de gest\u00e3o hospitalar em 17 hospitais p\u00fablicos do Tocantins. Os contratos foram encerrados em 2012. Segundo a decis\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca o Estado reconheceu uma d\u00edvida de R$ 38,9 milh\u00f5es. Em 2017, a Pr\u00f3-sa\u00fade processou o estado cobrando R$ 79,4 milh\u00f5es.
\nDurante o curso do processo, em 2022, a entidade prop\u00f4s um acordo que chegou ao valor final de R$ 85,9 milh\u00f5es. Esse acordo foi assinado e homologado em menos de um m\u00eas, em dezembro de 2023.
\nO montante deveria ser pago pelo governo em 24 parcelas mensais. Mas, al\u00e9m do dinheiro que seria pago \u00e0 Pr\u00f3-sa\u00fade, o governo tamb\u00e9m aceitou pagar mais de R$ 23 milh\u00f5es para dois escrit\u00f3rios de advocacia que atuaram no processo.
\nA decis\u00e3o aponta que foram efetuados 13 dep\u00f3sitos judiciais totalizando o montante de R$ 44.124.695,10, em favor da empresa Pr\u00f3Sa\u00fade.
\nAl\u00e9m do pagamento de R$ 7.879.473,80 para o escrit\u00f3rio Alberto Moreira Advogados Associados e outros R$ 11.840.700,17 para o escrit\u00f3rio Moreira e Schegerin Advogados, que atualmente representa Wanderlei Barbosa.
\nSobre a rela\u00e7\u00e3o com o advogado Alberto, o pol\u00edtico havia dito que os valores s\u00e3o pagos pela empresa conforme contrato entre ambos. Al\u00e9m disso, ele s\u00f3 passou a fazer a defesa dele em setembro de 2025. \u201cPortanto, oito anos ap\u00f3s o protocolo da a\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Pr\u00f3-Sa\u00fade e dois anos ap\u00f3s o acordo judicial, n\u00e3o havendo qualquer contemporaneidade entre as a\u00e7\u00f5es\u201d.
\nSuspens\u00e3o dos pagamentos
\nO governo de Laurez Moreira entrou com um pedido na Justi\u00e7a para anular o acordo feito com a Pr\u00f3-sa\u00fade e os escrit\u00f3rios de advocacia na sexta-feira, 3 de outubro.
\nNesta ter\u00e7a-feira, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendon\u00e7a decidiu suspender os pagamentos, de forma liminar, e bloquear os valores que haviam sido depositados \u00e0 empresa em conta judicial.
\nO Estado alega que h\u00e1 v\u00edcios e falta de interesse p\u00fablico no pagamento imediato da d\u00edvida, em virtude de viola\u00e7\u00e3o ao regime constitucional dos precat\u00f3rios, beneficiando a credora e seus advogados.
\n\u201c[\u2026] tendo em vista o patente perigo de dano ao er\u00e1rio caso a provid\u00eancia seja concedida apenas ao final da demanda, em virtude, como dito, de o acordo envolver o pagamento de valores vultuosos que s\u00e3o depositados mensalmente pelo Estado em favor das partes requeridas, entendo que a suspens\u00e3o imediata dos efeitos da aven\u00e7a ora impugnada se mostra imprescind\u00edvel\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.
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Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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